Debates Parlamentares - Diário 086, p. 20 (2007-05-23)

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20 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

ao Estado garantir esses empregos. Não conhecia esse pendor estatista do CDS!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Chama-se José Sócrates!

O Orador: — Mas, se o tem, já agora pergunto-lhe, Sr. Deputado: por que é que não aplicou essa tão eficaz política de emprego quando, num governo que o senhor apoiou, a taxa de desemprego passou de 4,4% para 7,5%? De 4,4% para 7,5%! Então, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, aí não se aplicava a regra de garantir que não há ninguém que fique desempregado, como parece que V. Ex.ª defende?!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Devia trocar de bancada!

O Orador: — No que toca a esses movimentos de deslocalização, que infelizmente têm acontecido, o Governo tem feito todo o possível para manter em Portugal essas empresas, nuns casos com sucesso, como sabe, noutros casos com menos sucesso ou com insucesso! Porém, o apoio social e as políticas para a recuperação do posto de trabalho para esses trabalhadores não estão em causa.
É por isso que, hoje, os desempregados, dos quais me acusam não ter falado, inscritos no Instituto do Emprego têm muitíssimos mais planos pessoais de emprego e respostas individualizadas às suas necessidades do que tinham há um, dois ou três anos. Porque estamos a trabalhar com as pessoas, com os desempregados para criar as condições para que eles regressem ao mercado de trabalho.
Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, V. Ex.ª fez aqui uma afirmação pouco apropriada à realidade que vivemos em Portugal. Disse o Sr. Deputado que o Governo tem lançado programas que são apenas números. Mas não são números, Sr. Deputado! O Sr. Deputado devia reconhecer, no mínimo, que haver um quarto de milhão de portuguesas e portugueses que se inscreveram no programa Novas Oportunidades para poderem completar o 9.º ano, o 10.º ano ou formação equivalente é um dado de enorme significado. É uma grande responsabilidade para o Governo, mas é um dado de enorme significado!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É só no papel!

O Orador: — E isto não são números, é uma estratégia política de requalificação da nossa força de trabalho.
Como também não são só números — são números, de facto, mas são números de pessoas — aqueles que já hoje estão a receber o complemento solidário para idosos. Não foi nenhuma operação de propaganda, há já 43 000 idosos que tiveram um crescimento do seu rendimento em 30%.
E também não são números os 700 000 pensionistas que, com pensões inferiores a 600 euros, todos os anos vinham a perder poder de compra e que com a nova lei da segurança social passaram a ter, pelo menos, garantida a reposição do poder de compra. Isto não são apenas números! São números, mas trata-se de pessoas!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São os que, com o último Orçamento do Estado, os senhores obrigaram a pagar impostos!

O Orador: — O Sr. Deputado Francisco Lopes disse que eu tinha passado ao lado das questões do desemprego. Não é verdade, falei delas.
Também não é verdade, Sr. Deputado, que haja alguma diminuição no valor do subsídio de desemprego. O que existe é uma alteração à lei, estabelecendo que, a partir da respectiva entrada em vigor, passará a haver um indexante nos apoios sociais que substitui o salário mínimo nacional, mas tem uma garantia que é extremamente importante — e o Sr. Deputado esqueceu-se disso. É que, devido à fórmula de actualização, esse indexante nunca levará à perda do poder de compra. O mesmo não aconteceu, infelizmente, ao salário mínimo nacional.
O que acontece é que, nos últimos anos, o subsídio de desemprego diminuiu várias vezes em termos reais. Com a alteração agora introduzida pelo Governo, pelo menos, manter-se-á sempre o poder de compra. E o Sr. Deputado deveria reconhecer isso!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Então, o indexante funciona para o subsídio de desemprego?

O Orador: — Se o Sr. Deputado não percebeu o que eu disse, teremos muitas oportunidades para discutir noutras ocasiões.
O Sr. Deputado disse que passei ao lado da questão dos salários e dos rendimentos. O Sr. Deputado é que, mais uma vez, esteve distraído durante a minha intervenção.
Então, para o Sr. Deputado, é irrelevante a resposta agora dada em relação às pensões auferidas por 700 000 pensionistas que, a partir de agora e não apenas este ano, têm sempre garantida a manutenção

20 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007ao Estado garantir esses empregos. Não conhecia esse pendor estatista do CDS!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Chama-se José Sócrates!O Orador: — Mas, se o tem, já agora pergunto-lhe, Sr. Deputado: por que é que não aplicou essa tão eficaz política de emprego quando, num governo que o senhor apoiou, a taxa de desemprego passou de 4,4% para 7,5%? De 4,4% para 7,5%! Então, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, aí não se aplicava a regra de garantir que não há ninguém que fique desempregado, como parece que V. Ex.ª defende?!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Devia trocar de bancada!O Orador: — No que toca a esses movimentos de deslocalização, que infelizmente têm acontecido, o Governo tem feito todo o possível para manter em Portugal essas empresas, nuns casos com sucesso, como sabe, noutros casos com menos sucesso ou com insucesso! Porém, o apoio social e as políticas para a recuperação do posto de trabalho para esses trabalhadores não estão em causa.
É por isso que, hoje, os desempregados, dos quais me acusam não ter falado, inscritos no Instituto do Emprego têm muitíssimos mais planos pessoais de emprego e respostas individualizadas às suas necessidades do que tinham há um, dois ou três anos. Porque estamos a trabalhar com as pessoas, com os desempregados para criar as condições para que eles regressem ao mercado de trabalho.
Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, V. Ex.ª fez aqui uma afirmação pouco apropriada à realidade que vivemos em Portugal. Disse o Sr. Deputado que o Governo tem lançado programas que são apenas números. Mas não são números, Sr. Deputado! O Sr. Deputado devia reconhecer, no mínimo, que haver um quarto de milhão de portuguesas e portugueses que se inscreveram no programa Novas Oportunidades para poderem completar o 9.º ano, o 10.º ano ou formação equivalente é um dado de enorme significado. É uma grande responsabilidade para o Governo, mas é um dado de enorme significado!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É só no papel!O Orador: — E isto não são números, é uma estratégia política de requalificação da nossa força de trabalho.
Como também não são só números — são números, de facto, mas são números de pessoas — aqueles que já hoje estão a receber o complemento solidário para idosos. Não foi nenhuma operação de propaganda, há já 43 000 idosos que tiveram um crescimento do seu rendimento em 30%.
E também não são números os 700 000 pensionistas que, com pensões inferiores a 600 euros, todos os anos vinham a perder poder de compra e que com a nova lei da segurança social passaram a ter, pelo menos, garantida a reposição do poder de compra. Isto não são apenas números! São números, mas trata-se de pessoas!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — São os que, com o último Orçamento do Estado, os senhores obrigaram a pagar impostos!O Orador: — O Sr. Deputado Francisco Lopes disse que eu tinha passado ao lado das questões do desemprego. Não é verdade, falei delas.
Também não é verdade, Sr. Deputado, que haja alguma diminuição no valor do subsídio de desemprego. O que existe é uma alteração à lei, estabelecendo que, a partir da respectiva entrada em vigor, passará a haver um indexante nos apoios sociais que substitui o salário mínimo nacional, mas tem uma garantia que é extremamente importante — e o Sr. Deputado esqueceu-se disso. É que, devido à fórmula de actualização, esse indexante nunca levará à perda do poder de compra. O mesmo não aconteceu, infelizmente, ao salário mínimo nacional.
O que acontece é que, nos últimos anos, o subsídio de desemprego diminuiu várias vezes em termos reais. Com a alteração agora introduzida pelo Governo, pelo menos, manter-se-á sempre o poder de compra. E o Sr. Deputado deveria reconhecer isso!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Então, o indexante funciona para o subsídio de desemprego?O Orador: — Se o Sr. Deputado não percebeu o que eu disse, teremos muitas oportunidades para discutir noutras ocasiões.
O Sr. Deputado disse que passei ao lado da questão dos salários e dos rendimentos. O Sr. Deputado é que, mais uma vez, esteve distraído durante a minha intervenção.
Então, para o Sr. Deputado, é irrelevante a resposta agora dada em relação às pensões auferidas por 700 000 pensionistas que, a partir de agora e não apenas este ano, têm sempre garantida a manutenção

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