23 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

em tornar mais suave o cenário, que não é mau, é péssimo.
Pense-se nos números do desemprego, a crescer para 8,4%, pense-se nos números referentes ao aumento de desempregados jovens e de mulheres e é caso para dizer, com certeza com tristeza, que, com o Governo PS, o desemprego cresce. Isto é lamentável, não só para o tecido social como também para o tecido económico.
Temos perante nós péssimos sinais. Desde já, para que fique tudo muito claro, Sr. Ministro, é evidente que não está nas funções do Governo gerar emprego, pelo menos de acordo com o modelo que defendemos. Essa é, claramente, uma função das empresas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Demarque-se lá! Explique a política económica do CDS!

O Orador: — Aliás, é também por isso mesmo que o que acontece actualmente a nível do desemprego, em Portugal, é bem demonstrativo da fraqueza do nosso crescimento económico, da sua falta de sustentação. Já agora, relembro que estamos numa altura de ciclo de crescimento económico em toda Europa, o que não acontecia, por exemplo, há uns anos atrás, e em relação a esta matéria também é muito curioso falar sobre o papel do Estado.
Como disse, o papel do Estado não é o de criar empregos mas é, com toda a certeza e na medida em que seja possível, ter políticas de incentivo — e chamem-lhes o que quiserem: «novas oportunidades», «novos empregos», dêem-lhes o título que entenderem e que considerarem mais apelativo.
Sr. Ministro, gostaria de saber qual a opinião de V. Ex.ª relativamente à política fiscal na sua relação com a criação de emprego. Será que temos incentivos fiscais ou parafiscais, por exemplo, para as situações relacionadas com a segurança social, que estejam a surtir efeito para as pessoas que estão desempregadas?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Esse, sim, é que é o papel essencial do Estado e esses é que são os números que é verdadeiramente fundamental serem entendíveis. Essa evolução de políticas é que todos nós temos de perceber.
Sr. Ministro, ponderam novas medidas de incentivos fiscais ou parafiscais para situações como estas que refiro? É que estamos perante uma situação económica que, de facto, é difícil e não vale a pena «vestir o smoking» e apresentar os números do crescimento económico, que é dos mais baixos da União Europeia, e, depois, desaparecer quando se tem de falar dos números do desemprego.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, está contente com o investimento, que está a descer? Está contente com o investimento, essencial para a criação de riqueza futura, e que não está a ter resultado algum? Está contente com os números do investimento estrangeiro em Portugal? Qual o sinal de esperança que o Sr. Ministro tem para dar aos portugueses? Se fossemos procurar as sete maravilhas deste Governo, teríamos: em primeiro lugar, mais desemprego; em segundo lugar, mais juros para as famílias; em terceiro lugar, mais inflação; em quarto lugar, mais impostos; em quinto lugar, menos poder de compra;…

O Sr. Presidente: — E, por último?… Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — … em sexto lugar, cada vez maior distância face à União Europeia; e a sétima e última maravilha seria, evidentemente, o nosso Primeiro-Ministro, na versão nacional ou na versão cubana, conforme o Sr. Ministro preferir.
Sr. Ministro, em relação ao dogma da segurança no trabalho, será que não temos de caminhar cada vez mais para uma situação em que exista verdadeira flexibilidade na relação laboral, em que se assuma a ideia de risco, a ideia de mérito…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah! Temos dissidência!…

O Orador: — … a ideia de que um emprego não é para toda a vida,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A acreditar no Deputado Mota Soares, não!