27 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

trabalhador tinha sido feito em 1999, mas foi-o, de facto, no dia 1 de Julho de 1998. Esse primeiro contrato com a empresa foi renovado em 10 de Maio de 1999; depois, esse trabalhador fez um segundo contrato, renovado em 10 de Novembro, com um aditamento; celebrou posteriormente novo contrato com a Select, empresa de trabalho temporário, para trabalhar na Blaupunkt no mesmo posto de trabalho, no dia 6 de Maio de 2002; repetiu esse acordo com a Select, para continuar a trabalhar na Blaupunkt, no dia 11 de Fevereiro de 2004; voltou a fazer esse contrato, em Fevereiro de 2005, para continuar a trabalhar na mesma empresa, no mesmo posto de trabalho e com a mesma categoria profissional; e, em 4 de Dezembro último, a empresa despediu-o.
Sr. Ministro, gostaria que me respondesse às questões que, então, não respondeu e que são as seguintes: como avalia o Ministério do Trabalho a legalidade e legitimidade formal e material destes sucessivos contratos usados pela Blaupunkt para manter um trabalhador num estatuto permanentemente precarizado ao longo de 9 anos? Que informação tem o Ministério do Trabalho sobre o número destas situações na Blaupunkt? Como avaliam o Ministério do Trabalho e o Ministério da Economia as consequências da manutenção do trabalhador nesta situação durante 9 anos para a evolução da qualificação e da produtividade deste trabalhador? O Sr. Ministro não vai certamente dizer-me, mais uma vez, o que me disse, não respondendo mas fugindo à resposta, ao referir que «não foram detectadas violações formais no que concerne, designadamente, à fundamentação dos contratos ou ao período de carência para novas contratações para o mesmo posto de trabalho».

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Ministro, é mesmo possível que um trabalhador português permaneça 9 anos nesta situação, como operador de 3.ª?

Vozes do PCP: — Ora diga lá!

O Orador: — Uma terceira questão sobre a qual o Sr. Ministro já foi hoje aqui questionado, mas continua a não responder, tem a ver com a Quimonda. O Sr. Ministro é capaz de responder às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre a Quimonda?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, eu disse-lhe aqui, em anterior momento, que, nestes nossos debates, não valeria a pena desvalorizar as oposições e que o tom de irritação das respostas nem mais ou menos nos ajudaria a qualquer esclarecimento.
Assim, pela terceira vez, vou fazer-lhe exactamente a mesma pergunta que já aqui fiz há um mês e que hoje foi repetida pela Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, que é muito simples: quando é que o Governo prevê um abaixamento da taxa de desemprego? E vou dizer-lhe porquê. É que não basta falarmos, em geral, de um estímulo ao crescimento económico. E foi o Sr. Ministro — digo-o a bem da verdade e da integridade intelectual dos nossos debates — que, há um ano, aqui afirmou que já havia uma inversão na tendência do crescimento do desemprego. Foi o Sr. Ministro! E isso foi contestado pela nossa bancada — e não foi a única —, ao dizermos que tínhamos reservas e dúvidas sobre essa asserção, mas o Sr.
Ministro entendeu que não.
Porém, hoje, curiosamente, não faz — não o fez há um mês, aquando da interpelação do Bloco de Esquerda, e não o faz hoje — qualquer observação em termos de previsão, isto é, não arrisca.
Sabemos qual é a taxa de desemprego prevista no Orçamento do Estado para o final deste ano mas pensamos que não será possível atingir esse valor pois há, neste momento, uma enorme disparidade.
Mas o que é interessante constatar é que o Governo, que há um ano, estava tão consciencioso, tão firme, tão fundado nas suas observações de análise económica que até sabia exactamente que já havia uma inversão de tendência, agora, aqui, não nos pode dizer qualquer coisa como «nós temos prudência e, neste momento, não queremos estar a observar qualquer tendência, estamos numa fase de transição», enfim, qualquer explicação intelectualmente razoável mas que não seja essa de «aos costumes dizer absolutamente nada».
Ou seja, onde, há um ano, havia toda a arrogância intelectual, há, neste momento, uma atitude pura e simples de fuga ao debate, de não assumpção de qualquer risco de previsão económica.
Na essência, o que dizemos é que o Sr. Ministro falou do desemprego, disse coisas com as quais concordamos e outras com as quais não concordamos, mas não disse aos desempregados, a meio milhão de pessoas deste país «nós temos a previsão de que este drama vai começando a encurtar nes-