Debates Parlamentares - Diário 086, p. 31 (2007-05-23)

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31 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

actuar a Inspecção-Geral do Trabalho contra esta «chaga social»! Quanto ao contrato de trabalho colectivo dos trabalhadores do comércio do Porto, quando é que o Sr.
Ministro decide?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, para começar, pego numa expressão do Sr.
Ministro, a de que precisamos de políticas sociais fortes dirigidas aos mais carenciados. A minha pergunta é esta: será que estamos a ter políticas sociais fortes, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sim!

O Orador: — A resposta é: fortes, sim, até tonitruantes na sua enunciação. Mas depois, na sua aplicação prática, Sr. Ministro, as políticas sociais são muito fracas.
Vou dar um exemplo: a questão das creches ligadas às instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Refiro-me a mais 50% de lugares até 2009. Esta medida é de aplaudir, porque se promove a socialização da criança, porque se favorece a empregabilidade dos progenitores, porque se compatibiliza a vida familiar com a vida profissional, porque se estimula, afinal, a natalidade. Esta é uma política social forte na sua enunciação. E na sua aplicação, Sr. Ministro?!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Também!

O Orador: — Nem pense, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Penso, penso!

O Orador: — O pagamento dos acordos com as creches das IPSS é feito através da acção social. No Orçamento do Estado para 2007, face ao OE para 2006, há uma redução de 13 milhões de euros nas transferências do Estado para as IPSS. Isto é, não há novos acordos, ou serão poucos, e o alargamento de acordos será escassíssimo.
Ora, dá-se aqui um paradoxo, que é este, Sr. Ministro: as IPSS têm estruturas óptimas para ter mais lugares de creches, têm recursos humanos adequados e abundantes, os cidadãos precisam desta resposta social e o que falta é o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social fazer o acordo de cooperação necessário com as IPSS. Por isso, o Programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) nos deixa um pouco preocupados, porque ele já está atrasado, está a derrapar.
No início, ouvimos anunciar 45 000 lugares, mas hoje o Sr. Ministro diz que são só 30 000 lugares, ou seja menos 15 000.
Sr. Ministro, quando as obras estiverem feitas, quando essa girândola de inaugurações estiver concluída por esse País fora, é preciso um acordo de cooperação. Onde está o dinheiro para o acordo, Sr.
Ministro? Política social forte na sua enunciação, política social fraca na sua aplicação! Já agora, Sr. Ministro, a propósito das tais políticas sociais fortes na sua enunciação, como gostámos de ouvir aqui o Sr. Primeiro-Ministro proclamar novas políticas de estímulo à natalidade! Foi há mais de um ano! Lembra-se, Sr. Ministro? Sobre este assunto, que, aliás, era uma política social forte, não temos qualquer resposta até hoje. De concretizado só uma política social fraca.
Quanto ao complemento social para idosos, o Sr. Ministro disse que já estão abrangidos 43 000. Muito bem, Sr. Ministro, 43 000 já é qualquer coisa. Só já faltam 257 000 para o número que VV. Ex.as anunciaram e prometeram durante a campanha eleitoral, promessa que renovaram várias vezes!… 257 000 são os idosos que ainda estarão à espera do complemento social para idosos, e já só faltam dois anos para chegarmos a 2009! Relativamente ao rendimento social de inserção — uma política social forte, pela qual o Sr. Ministro tem, aliás, um grande apego, e eu também —, sou daqueles que pensam que esse é um bom instrumento de combate à pobreza.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Mas, Sr. Ministro, no Orçamento do Estado para 2007 está previsto um aumento da despesa de rendimento social de inserção de 1,1%. Na altura, dissemos logo que isso não ia dar em nada, que esse número não batia certo. Não batia certo com a história, não batia certo com a realidade e, sobretudo, não batia certo com a vontade de combater a pobreza em Portugal.

31 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007actuar a Inspecção-Geral do Trabalho contra esta «chaga social»! Quanto ao contrato de trabalho colectivo dos trabalhadores do comércio do Porto, quando é que o Sr.
Ministro decide?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, para começar, pego numa expressão do Sr.
Ministro, a de que precisamos de políticas sociais fortes dirigidas aos mais carenciados. A minha pergunta é esta: será que estamos a ter políticas sociais fortes, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sim!O Orador: — A resposta é: fortes, sim, até tonitruantes na sua enunciação. Mas depois, na sua aplicação prática, Sr. Ministro, as políticas sociais são muito fracas.
Vou dar um exemplo: a questão das creches ligadas às instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Refiro-me a mais 50% de lugares até 2009. Esta medida é de aplaudir, porque se promove a socialização da criança, porque se favorece a empregabilidade dos progenitores, porque se compatibiliza a vida familiar com a vida profissional, porque se estimula, afinal, a natalidade. Esta é uma política social forte na sua enunciação. E na sua aplicação, Sr. Ministro?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Também!O Orador: — Nem pense, Sr. Ministro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Penso, penso!O Orador: — O pagamento dos acordos com as creches das IPSS é feito através da acção social. No Orçamento do Estado para 2007, face ao OE para 2006, há uma redução de 13 milhões de euros nas transferências do Estado para as IPSS. Isto é, não há novos acordos, ou serão poucos, e o alargamento de acordos será escassíssimo.
Ora, dá-se aqui um paradoxo, que é este, Sr. Ministro: as IPSS têm estruturas óptimas para ter mais lugares de creches, têm recursos humanos adequados e abundantes, os cidadãos precisam desta resposta social e o que falta é o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social fazer o acordo de cooperação necessário com as IPSS. Por isso, o Programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) nos deixa um pouco preocupados, porque ele já está atrasado, está a derrapar.
No início, ouvimos anunciar 45 000 lugares, mas hoje o Sr. Ministro diz que são só 30 000 lugares, ou seja menos 15 000.
Sr. Ministro, quando as obras estiverem feitas, quando essa girândola de inaugurações estiver concluída por esse País fora, é preciso um acordo de cooperação. Onde está o dinheiro para o acordo, Sr.
Ministro? Política social forte na sua enunciação, política social fraca na sua aplicação! Já agora, Sr. Ministro, a propósito das tais políticas sociais fortes na sua enunciação, como gostámos de ouvir aqui o Sr. Primeiro-Ministro proclamar novas políticas de estímulo à natalidade! Foi há mais de um ano! Lembra-se, Sr. Ministro? Sobre este assunto, que, aliás, era uma política social forte, não temos qualquer resposta até hoje. De concretizado só uma política social fraca.
Quanto ao complemento social para idosos, o Sr. Ministro disse que já estão abrangidos 43 000. Muito bem, Sr. Ministro, 43 000 já é qualquer coisa. Só já faltam 257 000 para o número que VV. Ex.as anunciaram e prometeram durante a campanha eleitoral, promessa que renovaram várias vezes!… 257 000 são os idosos que ainda estarão à espera do complemento social para idosos, e já só faltam dois anos para chegarmos a 2009! Relativamente ao rendimento social de inserção — uma política social forte, pela qual o Sr. Ministro tem, aliás, um grande apego, e eu também —, sou daqueles que pensam que esse é um bom instrumento de combate à pobreza.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Mas, Sr. Ministro, no Orçamento do Estado para 2007 está previsto um aumento da despesa de rendimento social de inserção de 1,1%. Na altura, dissemos logo que isso não ia dar em nada, que esse número não batia certo. Não batia certo com a história, não batia certo com a realidade e, sobretudo, não batia certo com a vontade de combater a pobreza em Portugal.

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