34 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

do rendimento social de inserção, conseguimos concretizar os objectivos do orçamento.
O Sr. Deputado João Oliveira mencionou mais um conjunto de casos, alguns dos quais não são de todo da minha competência. Quero apenas dizer-lhe que precisamos de ter um pouco mais de atenção nas afirmações que fazemos sobre questões relevantes. Como tal, quando afirmei que atingimos 21 000 estágios não me referi aos estágios da Administração Pública, porque estes são de outra natureza.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esses estágios agora incomodam o Governo?! É por isso que não os referem?!

O Orador: — Na verdade, esses estágios não foram sequer concebidos com a mesma lógica dos que são promovidos pelo Instituto de Emprego, que têm por objectivo a empregabilidade imediata dos jovens.
Tal não quer dizer que os outros estágios, os da Administração Pública, não tenham um efeito positivo, mas não têm esse enquadramento. Como tal, nos 21 000 estágios de que falei não estão incluídos os 3000 ou 4000 da Administração Pública e muito menos os das autarquias.
Por fim, vou satisfazer os Srs. Deputados do PCP fazendo uma referência à Quimonda.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah! Vale sempre a pena insistir!

O Orador: — Srs. Deputados, há, neste aspecto, dois problemas distintos que gostaria de salientar.
Um deles está relacionado com as alterações que, em termos de organização de tempo de trabalho, foram introduzidas por contratação colectiva nos regimes laborais. Os senhores poderão não gostar do que se acordou, mas a verdade é que tudo resultou do acordo entre as entidades representativas dos trabalhadores e a empresa, tendo a Inspecção-Geral do Trabalho confirmado a legalidade desses acordos.
Por outro lado, a legalidade do despedimento colectivo está a ser acompanhada pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. Se for identificada alguma ilegalidade, ela será considerada e serão desencadeados os mecanismos legalmente previstos para estes casos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na actual Legislatura já ocorreram vários debates sobre o emprego, a qualidade do emprego e as questões sociais, comprovando também a importância que os temas sempre tiveram em Portugal.
Passemos directamente aos temas propostos para este debate. Antes de mais, a questão do emprego. Recuperar o crescimento económico e apostar nas qualificações dos jovens prestes a entrar no mercado de trabalho e dos próprios activos são duas faces da mesma moeda e essenciais para diminuir o desemprego e criar melhor emprego.
O crescimento económico só será assegurado sustentadamente com estabilidade política, com um quadro macroeconómico seguro em que os agentes económicos confiem, com a criação de um ambiente amigável ao investimento (um investimento assente no conhecimento e na inovação) e com a modernização da Administração Pública. A aposta nas qualificações dos jovens e dos activos é assumida desde a primeira hora pelo Governo do Partido Socialista e já está a ter resultados.
Apresento dois exemplos apenas. Há hoje mais 25 000 alunos no sistema de ensino, fruto também da aposta nos cursos profissionalizantes, processo que só estará concluído quando a percentagem destes cursos corresponder a 50% do total da oferta. Um segundo exemplo já aqui referido pelo Sr. Ministro do Trabalho dá conta de que há hoje 250 000 portugueses inscritos nas acções de reconhecimento e certificação de competências e de que, só no primeiro trimestre deste ano, mais de 90 000 fizeram a sua inscrição, provando que os portugueses sabem bem o que querem e qual o caminho a percorrer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por vezes, somos confrontados com discursos políticos que insinuam e tentam deixar no ar que mais qualificações e mais anos de estudo originam mais desemprego. Nada mais falso.

A Sr.ª Maria José Gamboa (PS): — Muito bem!

O Orador: — Rejeitamos em absoluto essa dimensão da acção política. Nos últimos seis anos, aumentou em cerca de 400 000 pessoas a população empregada que concluiu o 12.° ano ou grau superior de ensino, tendo diminuído em 245 000 pessoas a população que tem como nível máximo o 3.º ciclo.
Se alguém tivesse dúvidas sobre a importância da qualificação, estes números seriam suficientes para as dissipar.
Recuperar o crescimento económico e apostar nas qualificações dos jovens e dos adultos. Serão só estas as duas vias para o desenvolvimento social e o combate ao desemprego? Talvez não, mas sem