37 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

O rumo que o País está a seguir causa a maior preocupação ao Partido Social Democrata, porque, ano após ano, estamos mais longe do desenvolvimento médio europeu e não nos parece que as opções do Governo sejam o caminho certo para relançar a economia, sem a qual não se responde à questão central, a da criação de mais riqueza e de mais emprego de qualidade e com direitos sociais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já não nos surpreendem as constantes más notícias sobre as medidas anunciadas pelo Governo para quase todas as áreas essenciais da vida do País que, sempre com o défice como desculpa ou como suporte, perpassam vários sectores, como os da saúde, do trabalho ou da educação.
Infelizmente, os senhores estão a fazer o mesmo que criticavam há 3 anos. Infelizmente, parece que se perdeu a esperança de ver prevalecer o bom senso, as preocupações sociais ou a busca de soluções que não passem pela penalização dos trabalhadores.
Portugal, de acordo com dados da Comissão Europeia, e publicados na página oficial da Presidência da República, «é o país da União Europeia que apresenta maior desigualdade na distribuição do rendimento – a parcela auferida pela faixa dos 20% da população com rendimentos mais elevados é mais de sete vezes superior à auferida pelos 20% da população com rendimentos mais baixos.» Os números publicados são assustadores: 21% dos portugueses vivem em risco de pobreza, cerca de 14% dos empregados por conta de outrem vive em situação de pobreza e 18,7% da população não tem sequer acesso a um nível mínimo de bem-estar. Esta é a realidade nua e crua dos números.
No meio disto tudo, ressalta mais uma preocupação, pois na faixa da pobreza os mais afectados são as crianças e os idosos, com taxas de 23% e 29%, respectivamente. A gravidade da situação do País, tanto a nível económico como social, faz-nos estar bem alerta.
O poder de compra dos portugueses, acompanhada por uma queda dos salários reais, registou a maior quebra nos últimos 22 anos. Não podemos aceitar que num país com salários baixos os preços dos produtos sejam cada vez mais caros, quando, noutros países mais ricos, os mesmos produtos são significativamente mais baixos.
O agravamento dos preços dos bens essenciais constitui um factor de desestabilização no quotidiano dos trabalhadores e do povo português, com reflexos no acesso à saúde e à educação, mas também na crescente dependência face à banca. Este quadro geral, favorecendo a exclusão e a marginalização social, atinge de forma expressiva os trabalhadores por conta de outrem, os desempregados e os reformados.
A política de contenção salarial é cada vez mais acentuada, para além de Portugal ser, de acordo com o relatório da Comissão Europeia, dos 25 actuais países da União Europeia o País com menos justiça social.
Numa estratégia concertada e algo maquiavélica, o Governo continua a lançar diariamente — quando não várias vezes por dia! — novas medidas com vista a atacar os direitos dos trabalhadores e o vínculo público de emprego.
Já todos percebemos que, fazendo isto, juntamente com a reforma de alguns serviços e o encerramento de outros, o Governo abre caminho à continuada descaracterização do serviço público do Estado e à sua privatização, com graves consequências para todos os cidadãos que passarão a pagar, e caro, os serviços essenciais nas áreas da saúde, da educação, entre outras.
Sabemos que esta matéria não está directamente ligada ao Sr. Ministro, mas, ao empreender este ataque cerrado aos trabalhadores da Administração Pública, procurando destruir o vínculo público de emprego, o Governo põe em causa o próprio princípio constitucional da protecção dos cidadãos à discriminação e ao arbítrio, à garantia de isenção na prestação de serviços, sujeitando os trabalhadores a todo o tipo de pressões.
O Governo pretende, igualmente, acabar com o regime de carreiras e com os quadros de pessoal que permitem a necessária estabilidade ao longo da vida profissional, para já não falar do despedimento sem justa causa, através de vários mecanismos.
O estatuto da aposentação e a assistência na doença não escaparam a esta perseguição desenfreada, que chega mesmo ao ponto de pretender aumentar a duração do horário de trabalho, contra a própria evolução histórica e os avanços sociais alcançados ao longo de mais de um século de luta dos trabalhadores por melhores condições de vida.
A verdadeira modernização e desburocratização da Administração Pública deve fazer-se no quadro de uma política de respeito pelos direitos dos trabalhadores e com a sua participação, garantindo o acesso dos cidadãos, em igualdade de circunstâncias, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado e reforçando a participação democrática das populações.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!