38 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

O Orador: — Mas também não podemos deixar de reafirmar aquilo que já foi dito durante este debate. As promessas eleitorais do Eng.º José Sócrates da criação de 150 000 postos de trabalho, a acrescentar às mais recentes declarações do Sr. Ministro de que estava a registar-se a criação de emprego, caíram por terra que nem um «castelo de cartas».
Os dados do Instituto Nacional de Estatística revelam o contrário. Não pense, Sr. Ministro, que é com satisfação que o dizemos; antes pelo contrário, é com muita tristeza e preocupação.
A taxa de desemprego atingiu o valor mais alto dos últimos 21 anos, ou seja, há 470 000 homens e mulheres sem emprego. A acrescentar a estes números dramáticos, temos aqueles que procuram o primeiro emprego e são cada vez mais os que engordam o monstro chamado «desemprego».
Segundo o INE, a precariedade no trabalho é cada vez maior. Os mesmos dados revelam que o emprego a nível de contratos a tempo completo está a diminuir e que os contratos a tempo parcial e a prazo estão a aumentar.
Mais de 30 em cada 100 pessoas têm vínculo precário face ao trabalho. Em números reais, são cerca de 1,7 milhões. A juntar a isto, temos os cerca de 10,6 milhões de salários em atraso, o que representa um aumento de 4 milhões de euros face a 2005, segundo dados da Inspecção-Geral do Trabalho.
Para onde vai o nosso país, Sr. Ministro? Que caminho, que rumo, está este Governo a traçar? A procura do primeiro emprego é cada vez mais uma aventura desesperante. Cada dia que passa é mais um dia dramático para estes portugueses à procura de entrar no mercado do trabalho. O número de homens e mulheres à procura do primeiro emprego disparou mais 23% em igual período do ano 2006.
Não é por acaso que os nossos concidadãos rumam a Espanha e, só nos primeiros quatro meses do ano, o número cresceu 4%. Será que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer conta com estes números para os contabilizar nos 150 000 postos de trabalho prometidos? Sr. Ministro, a terminar vou citar uma frase dita por um ilustre Deputado desta Casa, no dia 29 de Maio de 2004, que apenas gostava de saber se concorda ou não: «Há hoje um facto indiscutível na situação social do nosso país. O desemprego voltou a dominar as preocupações dos portugueses. A maioria das famílias portuguesas convive com este drama directa ou indirectamente. Estamos perante uma grave situação, e ela é grave por diversas razões: porque todos os sinais apontam para que se esteja a reforçar uma forte componente de desemprego estrutural; porque o desemprego não poupa qualquer segmento, dos mais importantes, da força do trabalho nacional, seja o que é fruto dos despedimentos colectivos em escala e dimensão anormal, seja o provocado pelo bloqueio ao emprego dos jovens, seja a incapacidade de penetração no mercado de trabalho de jovens recém-licenciados.». Acabei de citar o ilustre Deputado Vieira da Silva. Encaixa que nem uma luva no momento actual!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD encarava este debate com alguma expectativa. Afinal de contas, o Governo vinha ao Parlamento depois do anúncio dos últimos resultados do desemprego em que se verifica que, pelo terceiro trimestre consecutivo, o desemprego continua a aumentar em Portugal e que, hoje, há 470 000 portugueses em situação de desemprego.
Esperávamos que o Governo viesse comentar isto numa lógica de acção.
Esperávamos, também, que o Governo viesse comentar aqui os resultados vindos de Espanha, isto é, os 75 000 portugueses que, hoje, já estão a trabalhar em Espanha, e este fenómeno novo, que é o facto de a emigração regressar, de novo, a Portugal.
Esperávamos, também, que V. Ex.ª viesse aqui comentar a situação dos 100 000 desempregados ocultos que o País tem.
Ao invés, o que é que ouvimos da parte do Sr. Ministro? O Sr. Ministro veio dizer que a economia está num período de ajustamento estrutural. Veio dizer, também, que só é possível criar postos de trabalho desde que a economia se desenvolva.
Em relação à segunda matéria, estamos de acordo. De facto, só é possível criar postos de trabalho se forem criadas condições para que a economia se desenvolva. Mas, nesse caso, vamos à segunda parte da questão. Não vejo, na bancada do Governo, um membro do Ministério da Economia. Julgava que estas duas áreas tinham de trabalhar em conjunto.
Por outro lado, olhemos para o comportamento do Ministro da Economia com quem o Sr. Ministro tem de estar objectivamente zangado, pois quando aquele anuncia não concretiza, e dou-lhe dados concretos.
O Sr. Ministro da Economia, do ponto de vista do investimento estrangeiro — e estamos a falar da sua «menina dos olhos de ouro» —, anunciou a existência de 29 138 milhões de euros de investimento.
Sabe quanto é que está contratualizado até ao momento, Sr. Ministro? 20%, ou seja, 6 milhões de euros.
E deste valor vamos ver qual é o que se concretiza…