41 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

Trouxemos também a realidade da imposição descarada de uma política de limitações no direito à greve na Administração Pública e em empresas tuteladas pelo Governo, que quer definir, no direito à greve, serviços máximos, em vez de serviços mínimos. E é o Governo, enquanto Estado patrão, que dá o mau exemplo no desrespeito do «sagrado» direito à greve e que incentiva o patronato a fazer o mesmo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Esta interpelação foi, por isso, eficaz. Eficaz porque trouxe para a Assembleia da República o assunto que, porventura, de forma principal, preocupa os portugueses neste momento. Eficaz porque trouxe para a Assembleia da República problemas concretos para os quais o Governo tem a obrigação de ter resposta. Eficaz porque deixou bem claro que é do Governo e das suas políticas a responsabilidade pela situação em que o País se encontra, a responsabilidade pela situação do desemprego que os trabalhadores sofrem neste momento.
É por isso que por todo o País aumenta a contestação a esta política, que terá, certamente — queira o Governo ou não queira, queira o Governo e o patronato intimidar ou não —, um ponto alto na justa greve geral convocada pela CGTP para o próximo dia 30 de Maio, neste mês ainda, e que será certamente uma grande jornada de contestação à política do Governo.
O País precisa de outra política — de outra política económica, de outra política social. É isso que o País real (que o Governo não quer aqui) exige. É isso que continuaremos a defender. Porque é preciso uma mudança de rumo que inverta a destruição da nossa estrutura económica e do nosso aparelho produtivo. Porque é preciso uma mudança de rumo na política, que distribua melhor a riqueza e que crie emprego, garantindo os direitos dos trabalhadores. Porque é preciso uma política oposta à política de direita que o Governo do PS está a seguir.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate por parte do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o «ministro de encerramento das cerimónias»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O combate às desigualdades sociais e a promoção da coesão e da solidariedade social constituem traves mestras do projecto político do Partido Socialista e do seu Governo.

Protestos do PCP.

Este combate, a nosso ver, faz-se através da conjugação de três orientações fundamentais: a primeira é a igualdade de oportunidades — mais oportunidades para todos: a segunda é a diferenciação positiva — dar mais atenção a quem mais precisa;…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa é boa!

O Orador: — … a terceira é a sustentabilidade — ser mais eficiente na afectação e no uso dos recursos públicos e cuidar do futuro dos sistemas sociais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Para promover a justiça social e defender os direitos dos trabalhadores, a nossa aposta compreende várias dimensões. A primeira é, sem dúvida, relançar o crescimento económico e orientá-lo para um padrão de especialização produtiva moderno, porque o crescimento é o mais firme alicerce para as políticas de redistribuição.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Ora bem!

O Orador: — A aposta no relançamento da economia está a ser ganha. No primeiro trimestre de 2005, o PIB caía -0,1%; no primeiro trimestre de 2007, cresceu 2,1%, valor tanto mais notável quanto se verifica em período de apertada mas indispensável consolidação orçamental.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Crescimento da Europa!

O Orador: — Basta este nível de crescimento para combater o desemprego? Não! Porque o número