43 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

O Orador: — E a lei da nacionalidade acabou com isso. Uma lei que faz mudar as coisas, que muda a realidade das coisas, no sentido de uma maior integração e igualdade.
Eu bem sei que, na lógica do PCP, isto é capaz de não ter a ver com injustiças sociais,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está enganado!

O Orador: — … mas, do nosso ponto de vista, é uma questão central de igualdade social.

Aplausos do PS.

Outro exemplo: o combate à desigualdade de género. Algum Sr. Deputado ou Sr.ª Deputada duvidará do enorme efeito positivo — para as famílias e nelas, especialmente, para as mulheres — que decorre da progressiva implementação do programa de investimento em equipamentos sociais, que aumentará significativamente os recursos de apoio aos pais, à infância e à terceira idade? A nossa quinta aposta é o desenvolvimento de políticas sociais dirigidas aos grupos sociais mais vulneráveis e desmunidos. É isso que explica o aumento da despesa com pensões no Orçamento do Estado para 2007. Foi isso que levou o PS a dizer um rotundo «não» às propostas da direita para privatizar parcialmente o sistema de segurança social. Isso, sim, um claro exemplo de crueldade social!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Mas foi também isso que levou ao aumento histórico do salário mínimo nacional, à criação do complemento solidário para idosos, ao lançamento da Rede de Cuidados Continuados para idosos e dependentes, ao reforço das componentes de integração do rendimento social de inserção. E foi também isso que levou este Governo a intensificar, como nenhum outro, o combate à evasão contributiva e à fraude no uso das prestações sociais, porque só fazendo valer o princípio da justa medida na contribuição para/e no benefício do sistema público de protecção social é que sustentamos e defendemos o «coração» das políticas democráticas, «coração» esse que está na previdência, na solidariedade e na redistribuição.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não desejo terminar sem, antes, fazer um comentário sobre o enunciado da presente interpelação.
O PCP decidiu interpelar o Governo do PS, e cito, sobre a questão das injustiças sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E não só: do desemprego e dos direitos dos trabalhadores!

O Orador: — Curiosamente, durante o debate, foi fugindo à questão da justiça/injustiça, que ele próprio suscitou.
É preciso, pois, interpelar o interpelante sobre o tema que o interpelante escolheu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga o resto do tema!

O Orador: — Falemos, pois, caros Deputados do PCP, de justiça e de injustiça, do que é justo e do que é injusto.
O PCP acha justo que as mulheres estejam impedidas de uma maior participação na vida cívica e política? Certamente que não acha! Mas, então, porque é que votou contra a lei da paridade?!

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O exemplo da Madeira!

O Orador: — O PCP acha justo que os presidentes dos órgãos políticos e executivos se arrastem eternamente nos seus cargos, assim travando na prática a renovação dos eleitos e acentuando as derivas presidencialistas? Deve achar, porque votou contra a lei da limitação dos mandatos!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É só conversa!

O Orador: — O PCP acha justo que os trabalhadores com menor protecção legal face ao desemprego e com horários de trabalho mais longos sejam ao mesmo tempo os mais penalizados na idade da