33 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

Social.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E vai começar pela Quimonda!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados do PCP, os senhores fazem as perguntas que entendem e eu respondo às perguntas que entendo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, com certeza!

O Orador: — Mas não deixarei que responder à questão da Quimonda.
Sr. Deputado Honório Novo, os Srs. Deputados do PCP têm uma tendência — não é única — de manifestarem, neste Hemiciclo, uma espécie de arrogância relativamente aos casos concretos, ao conhecimento da realidade. Parece que o País real está todo convosco! O País real não está convosco, como sucessivamente se tem visto. Mas os senhores estão sempre com o País real.
Eu conheço…

Protestos do PCP.

Não vale a pena enervarem-se! Os Srs. Deputados têm um pouco a ilusão de que têm o monopólio do conhecimento da realidade social. Felizmente, não têm o monopólio das políticas, porque isso seria muito mau para Portugal e para os portugueses.
Sr. Deputado Honório Novo, relativamente à arbitragem, o procedimento que sigo é sempre o mesmo, e não está nenhum contrato à espera de qualquer decisão minha. Isso é falso, Sr. Deputado. O procedimento que a lei impõe — e que eu tenho seguido religiosamente — é o de que, quando chegam os pedidos de arbitragem, haja um debate na concertação social acerca desses pedidos. Posteriormente, tenho a obrigação de ouvir as partes envolvidas nessa eventual arbitragem e depois decido. Do que conheço, ainda não foi à concertação social o caso a que o Sr. Deputado fez referência. No entanto, posso dizerlhe que tenho feito reuniões relativamente a todos os casos de arbitragem que até agora surgiram.
Tem sido posição unânime da concertação social o apelo às partes para sempre fazerem mais uma tentativa de negociação antes da eventual decisão do Ministro. É essa a norma que tem sido seguida, volto a dizer por decisão unânime da Comissão Permanente de Concertação Social. No entanto, obviamente, quando e se esses casos conduzirem a um impasse negocial, não deixarei de tomar a minha decisão relativamente à arbitragem quando considerar que ela é necessária nos termos que a lei me concede.
Sr. Deputado Adão Silva, não sei onde consulta os seus números. Os meus números dizem que o crescimento dos acordos de cooperação é positivo, pois passa de 1031 milhões de euros para 1109 milhões. Isto é o que está no Orçamento. O Sr. Deputado tem outras informações… Olhe, sobre isso não o posso ajudar.
De facto, o que está a acontecer é que, pela primeira vez desde há um bom par de anos… Como o Sr. Deputado sabe, os novos equipamentos estavam bloqueados por assinatura de um membro do governo – do governo de que o senhor fez parte. Agora há, de facto, uma política com direcção e racionalidade para fazer crescer a rede de equipamentos e serviços sociais. É isso que está a acontecer, tendo já sido aprovadas 400 valências e estando todos os contratos a ser assinados. Disse e repito que o financiamento para os acordos de cooperação está também assegurado a partir do momento em que houver a concretização desse investimento.
Mas o que deve ser salientado, porque é uma grande política de promoção da natalidade, é a prioridade que foi dada às creches e o facto de termos assumido que aumentaríamos em 50% as vagas nas creches públicas. Conheço poucas melhores políticas de apoio à natalidade e à conciliação da vida familiar e profissional. Este será, aliás, o maior avanço registado em Portugal neste domínio, porque passaremos de uma taxa de cobertura de cerca de 22% para 33%, que é a meta da União Europeia. Este é o facto relevante, é nele que estamos empenhados e é este que vamos cumprir.
Sobre o complemento solidário para idosos, o Sr. Deputado lá reconheceu que é alguma coisa! Mas a verdade é que é mais do que alguma coisa. É uma nova medida, uma medida exigente, que está no sistema de segurança social e que já está a produzir resultados importantes.
Faremos o balanço no final, mas uma coisa lhe posso dizer: todos os que reunirem condições de elegibilidade para essa prestação, que tem elevado, em média, os rendimentos dos idosos em 30%, a ela terão acesso. Não deixaremos os processos parados 3 meses, 6 meses ou 1 ano, como aconteceu no passado. Pelo contrário, dar-lhes-emos uma resposta rápida e eficaz. Todos os que necessitarem desse apoio tê-lo-ão, mas só no final faremos o balanço.
Por outro lado, também no final faremos o balanço financeiro. Não tenho problemas a este nível, Sr. Deputado, porque o orçamento da segurança social continua a estar equilibrado. No final do ano veremos, portanto, se, com as políticas de estímulo à inserção social que estamos a levar a cabo no âmbito