Debates Parlamentares - Diário 086, p. 28 (2007-05-23)

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28 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

tas circunstâncias, naquele período temporal…». Este discurso desapareceu da parte do Governo.
Todavia, há um ano atrás, havia um discurso, até arrogante, perante as oposições que se «atreviam» a levantar algumas sombras no raciocínio ultra-optimista do Governo! E creio que nem nós estávamos tocados pela menoridade intelectual nem o Sr. Ministro por uma graça divina, que, entretanto, perdeu e nunca mais trouxe a estes debates.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais — e é a terceira vez que fazemos este registo —, quero apelar para o Sr. Ministro responder às perguntas que foram e estão a ser colocadas, lembrando a questão da Quimonda, várias vezes aqui suscitada pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Por outro lado, foi ontem noticiado que, no processo de aquisição e fusão da TAP e Portugália, está prevista a destruição de 300 a 350 postos de trabalho, estando até orçamentada uma verba para indemnizações. A TAP, instada a responder, não desmentiu a notícia. Este caminho, a ser seguido, coloca o Estado português (accionista da TAP) a promover políticas activas de destruição do emprego. Esclareçanos então, Sr. Ministro, qual é a posição do seu Ministério relativamente a esta questão concreta. Qual é a sua mensagem para estes trabalhadores? E qual é a sua mensagem para os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, outra empresa da tutela do Governo, onde prossegue a luta em defesa do acordo de empresa? É o próprio Governo e conselho de gerência a apostar na caducidade do acordo, a bloquear a negociação. Entretanto, são os famigerados planos de reestruturação nas estações para reduzir pessoal, são os casos cada vez mais frequentes de trabalhadores contratados a prazo e a tempo parcial, sobretudo nos agentes de tráfego mas também nas oficinas.
Nos aeroportos nacionais, nas empresas de assistência em escala, nas empresas de segurança, há um recurso crescente ao trabalho precário.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Desde a privatização do handling da TAP, agora designado de SPdH, verifica-se uma opção sistemática pela extinção de postos de trabalho permanentes, que são substituídos por contratos a prazo ou de trabalho a tempo parcial. São trabalhadores mal pagos, com direitos negados, confrontados com a falta de espaços de descanso e de higiene pessoal.
Veja-se o caso concreto do Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, em relação ao qual o Grupo Parlamentar do PCP questionou o seu Ministério, tendo a resposta ao nosso requerimento sido esta: «Relativamente às situações irregulares detectadas, os serviços competentes deste Ministério adoptaram as medidas que se revelaram necessárias, de acordo com os trâmites legais em vigor».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é boa! Esta podia aparecer no Gato Fedorento!

O Orador: — Sr. Ministro, é com esta ligeireza e leviandade que quer tratar esta matéria? Pretende manter essa displicência perante a repressão do patronato? Veja o caso concreto da Autoviação Feirense, onde um jovem trabalhador tem um processo disciplinar de faltas injustificadas, devido à acção sindical que desenvolve como dirigente sindical; ou veja o caso da Carris, com o desrespeito da contratação colectiva, onde se assiste a processos disciplinares com intenção de despedimento, à alteração unilateral de funções, tudo para intimidar os trabalhadores.
Na Transdev o trabalho a tempo parcial atinge o escândalo, com motoristas a trabalhar das 7 às 9 horas, das 13 às 14 horas e 30 minutos e das 19 às 21 horas, para um salário de cerca de 300 €. As condições de trabalho são degradantes! No concelho de Cascais e de Sintra, é ver os motoristas da Scotturb, ou da TST e SulFertagus, em Almada, a almoçar nos parques de viaturas, sem um local próprio para as suas refeições, para a sua higiene, para o seu repouso. O mesmo se passa nos terminais de expressos de Lisboa, em Sete Rios ou na Gare do Oriente. Nestes casos, aliás, o seu Ministério disse-nos, na resposta que deu ao requerimento do PCP, que a Inspecção-Geral do Trabalho estava a acompanhar a situação… E a situação mantémse igual! São situações concretas, Sr. Ministro! São homens e mulheres cujas vidas não cabem na visão que nos veio aqui transmitir, que se confrontam com problemas concretos e que exigem da sua parte respostas concretas.

Aplausos do PCP.

28 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007tas circunstâncias, naquele período temporal…». Este discurso desapareceu da parte do Governo.
Todavia, há um ano atrás, havia um discurso, até arrogante, perante as oposições que se «atreviam» a levantar algumas sombras no raciocínio ultra-optimista do Governo! E creio que nem nós estávamos tocados pela menoridade intelectual nem o Sr. Ministro por uma graça divina, que, entretanto, perdeu e nunca mais trouxe a estes debates.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais — e é a terceira vez que fazemos este registo —, quero apelar para o Sr. Ministro responder às perguntas que foram e estão a ser colocadas, lembrando a questão da Quimonda, várias vezes aqui suscitada pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Por outro lado, foi ontem noticiado que, no processo de aquisição e fusão da TAP e Portugália, está prevista a destruição de 300 a 350 postos de trabalho, estando até orçamentada uma verba para indemnizações. A TAP, instada a responder, não desmentiu a notícia. Este caminho, a ser seguido, coloca o Estado português (accionista da TAP) a promover políticas activas de destruição do emprego. Esclareçanos então, Sr. Ministro, qual é a posição do seu Ministério relativamente a esta questão concreta. Qual é a sua mensagem para estes trabalhadores? E qual é a sua mensagem para os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, outra empresa da tutela do Governo, onde prossegue a luta em defesa do acordo de empresa? É o próprio Governo e conselho de gerência a apostar na caducidade do acordo, a bloquear a negociação. Entretanto, são os famigerados planos de reestruturação nas estações para reduzir pessoal, são os casos cada vez mais frequentes de trabalhadores contratados a prazo e a tempo parcial, sobretudo nos agentes de tráfego mas também nas oficinas.
Nos aeroportos nacionais, nas empresas de assistência em escala, nas empresas de segurança, há um recurso crescente ao trabalho precário.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Desde a privatização do handling da TAP, agora designado de SPdH, verifica-se uma opção sistemática pela extinção de postos de trabalho permanentes, que são substituídos por contratos a prazo ou de trabalho a tempo parcial. São trabalhadores mal pagos, com direitos negados, confrontados com a falta de espaços de descanso e de higiene pessoal.
Veja-se o caso concreto do Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, em relação ao qual o Grupo Parlamentar do PCP questionou o seu Ministério, tendo a resposta ao nosso requerimento sido esta: «Relativamente às situações irregulares detectadas, os serviços competentes deste Ministério adoptaram as medidas que se revelaram necessárias, de acordo com os trâmites legais em vigor».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é boa! Esta podia aparecer no Gato Fedorento!O Orador: — Sr. Ministro, é com esta ligeireza e leviandade que quer tratar esta matéria? Pretende manter essa displicência perante a repressão do patronato? Veja o caso concreto da Autoviação Feirense, onde um jovem trabalhador tem um processo disciplinar de faltas injustificadas, devido à acção sindical que desenvolve como dirigente sindical; ou veja o caso da Carris, com o desrespeito da contratação colectiva, onde se assiste a processos disciplinares com intenção de despedimento, à alteração unilateral de funções, tudo para intimidar os trabalhadores.
Na Transdev o trabalho a tempo parcial atinge o escândalo, com motoristas a trabalhar das 7 às 9 horas, das 13 às 14 horas e 30 minutos e das 19 às 21 horas, para um salário de cerca de 300 €. As condições de trabalho são degradantes! No concelho de Cascais e de Sintra, é ver os motoristas da Scotturb, ou da TST e SulFertagus, em Almada, a almoçar nos parques de viaturas, sem um local próprio para as suas refeições, para a sua higiene, para o seu repouso. O mesmo se passa nos terminais de expressos de Lisboa, em Sete Rios ou na Gare do Oriente. Nestes casos, aliás, o seu Ministério disse-nos, na resposta que deu ao requerimento do PCP, que a Inspecção-Geral do Trabalho estava a acompanhar a situação… E a situação mantémse igual! São situações concretas, Sr. Ministro! São homens e mulheres cujas vidas não cabem na visão que nos veio aqui transmitir, que se confrontam com problemas concretos e que exigem da sua parte respostas concretas.Aplausos do PCP.

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