24 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

O Orador: — … mas que podemos ter vários empregos durante a vida?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não se preocupe que eles estão a tratar disso!

O Orador: — Sr. Ministro, essa é que é a matéria essencial e é sobre isso que temos de ouvir a sua opinião e não ouvir palavras a traçar-nos cenários que não correspondem à realidade e que, com toda a sinceridade, não enganam os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª tem gerido o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social recorrendo a uma política propagandística e inconsequente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — No que respeita ao desemprego, há um ano que o PSD vem alertando V. Ex.ª para o erro que tem sido a política prosseguida, uma política de negação dos dados sobre o desemprego. Nesses momentos, V. Ex.ª sempre parodiou os nossos alertas, negando a situação calamitosa que o desemprego representa para os portugueses.
O PSD alertou V. Ex.ª para o facto de que, infelizmente, o desemprego não estava a decrescer e que o Governo promovia um aproveitamento político da descida artificial do desemprego.
O Boletim Económico/Primavera 2007, do Banco de Portugal, alertou para o mau desempenho do mercado de trabalho, extremamente rígido, nocivo para a produtividade e em que o desemprego de longa duração sobe consideravelmente.
O número de desempregados cresceu para mais de 428 000 no final de 2006, uma taxa de 8,2%, a mais alta dos últimos 20 anos.
A taxa de desemprego estimada para o primeiro trimestre de 2007 é de 8,4%, mais 0,7% que no mesmo período do ano passado, o que representa 470 000 pessoas desempregadas. É esta a realidade que o Governo demora a compreender, não apresentando políticas de emprego concretas e activas.
Há necessidade de proceder a um ajustamento eficaz entre a oferta e a procura, o que passa por uma maior aproximação dos centros de emprego ao tecido empresarial.
Os técnicos dos centros de emprego, ao invés de permanecerem sentados à secretária, a despender o seu tempo a «martelar» números e estatísticas, têm de visitar as empresas, promovendo a inserção dos desempregados.
Portugal tem de apostar na qualificação e na formação profissional. Faltam no mercado de trabalho pessoas com formação técnica adequada às exigências da procura. A melhoria da qualidade do trabalho depende dos progressos conseguidos no desenvolvimento de novas competências. A promoção da empregabilidade e da adaptabilidade, através da formação, constitui um dos pilares das políticas de emprego.
Apesar do esforço propagandístico do Governo, já o Relatório do Orçamento do Estado para 2007 ditava: «Prevê-se que a despesa com acções de formação profissional, em 2007, se situe em 859,7 milhões de euros, dos quais a parcela financiada pelo Fundo Social Europeu seja de 695,7 milhões de euros, correspondendo a decréscimos, relativamente a 2006, de 13,4% e 6,7%, respectivamente. (…) No que respeita à componente pública nacional, esta atinge o montante de 164,1 milhões de euros, evidenciando uma diminuição de 33,7% (…).» Ou seja, apesar da propaganda, os documentos oficiais não escondem um claro desinvestimento na formação e qualificação dos portugueses.
Mas pior, muito pior, do que o desenvolvimento do desinvestimento na formação, essencial ao desenvolvimento do mercado de trabalho, é o que está a acontecer por todo o País nas estruturas formativas: o QREN foi entregue em Bruxelas tarde, muito tarde, e as entidades formativas têm os projectos parados, aguardando os financiamentos para avançar com acções de formação.
Prevendo esta calamidade, V. Ex.ª fez incluir no Orçamento do Estado para 2007 a contratação de um empréstimo de 260 milhões de euros, de forma a tapar, mais uma vez, a lacuna que V. Ex.ª criou.
Sr. Ministro, o empréstimo já foi contratado?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Quando irão as entidades formativas ter acesso a financiamentos que permitam iniciar as acções de formação e qualificação dos portugueses? V. Ex.ª tem consciência de que perdeu um ano, em virtude do atraso provocado pelo QREN? Espero sinceramente que V. Ex.ª se aperceba do imobilismo que caracteriza o seu Ministério e das