21 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007
do respectivo poder de compra?! E o acordo em relação ao salário mínimo não significa rendimentos?! Esqueceu-se da subida do salário mínimo este ano e no futuro? Isto não tem a ver com os rendimentos?! Não tem a ver com os salários?! Não tem influência na distribuição de rendimentos?!
O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É o conjunto!
O Orador: — Como disse, o Sr. Deputado é que estava demasiado distraído enquanto proferi a minha intervenção.
Sr.ª Deputada Cidália Faustino, de facto, infelizmente, talvez tenha sido pouco valorizado o facto de o Governo ter uma forte aposta no alargamento da rede social — provavelmente, alguns pensarão que não passa de mais um número! —, mas estamos comprometidos e vamos cumprir as metas que fixámos nessa matéria. Esta aposta é tanto mais importante quanto é uma importante fonte de criação de emprego, como também demonstrei.
A Sr.ª Deputada Cecília Honório veio levantar questões que, de facto, não são do âmbito da minha tutela.
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir.
O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Continuando a responder à Sr.ª Deputada, gostaria de dizer-lhe que, com a alteração legislativa na área da Administração Pública que o Governo está a preparar e a discutir com os sindicatos, ninguém que esteja em risco de eventual desemprego deixará de ter protecção social no desemprego.
O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Ministro.
O Orador: — Esse é um compromisso que o Governo assumiu e que vai cumprir.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: — Pode explicitar?
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos.
Interpelo a Mesa para, por intermédio de V. Ex.ª, pedir que seja distribuído o requerimento n.º 1178/VI, no qual o então Deputado José Sócrates exige que o Governo tome uma atitude relativamente a uma fábrica que estava encerrada.
É que o Sr. Ministro acusou-me de ser estatista mas, de facto, quem, naquele requerimento, demonstra uma opção muito estatista é o Sr. Deputado José Sócrates.
Ora, sendo que o Sr. Ministro me acusou de evolução ideológica mas tem exemplos destes em «casa», o mínimo que posso dizer é que o Sr. Ministro tem umas piadas simpáticas. Tenha atenção a essas piadas, Sr. Ministro, não vá levar com um processo e ser suspenso das suas funções!…
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — O documento será distribuído, Sr. Deputado.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito?
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos.
O Sr. Presidente: — Qual é o documento que pretende distribuir?
Risos.
Tem a palavra.