26 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

esteve praticamente paralisado e em que o governo que o senhor apoiou e de que fez parte não foi capaz sequer de estimular qualquer investimento significativo, como está a acontecer hoje, com impacto efectivo na modernização do nosso tecido económico.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Miguel Santos, se há coisa que não serei capaz de fazer – reconheço-o, mea culpa – é parodiar as suas intervenções. Elas bastam-se por si próprias.
Agora, a verdade é que se o Sr. Deputado conhecesse, como devia conhecer, porque teve responsabilidades nessa área, os números do emprego e do desemprego saberia distinguir o que há pouco referi, que é a tendência de diminuição do desemprego inscrito — não do stock final, mas dos novos desempregados — no Instituto do Emprego e Formação Profissional, registando-se cerca de 10 000 desempregados a menos do que há um ano. E isto não tem a ver com qualquer operação de «martelar» os dados, que, parece, o Sr. Deputado conhece tão profundamente.

Protestos do PSD.

Tem a ver, sim, com a alteração das dinâmicas do mercado de trabalho, com o facto de estarmos a viver uma situação diferente, em que, por exemplo, também crescem sustentadamente as ofertas de emprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E até cresce o desemprego!

O Orador: — O Sr. Deputado não me ouvirá aqui dizer que vivemos uma situação em que o desemprego não é um dos mais sérios problemas, senão o mais sério, na sociedade portuguesa. Nunca o disse, nem nunca o direi.
Agora, temos de considerar como positivo o que é positivo e como negativo o que é negativo. O que é positivo é que haja um crescimento das ofertas de emprego, é que a economia esteja mais dinâmica…

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vá à Guarda!

O Orador: — … e haja menos desempregados a inscrever-se. E é particularmente positivo que, em resposta a políticas ambiciosas de requalificação dos portugueses, haja uma resposta generalizada: mais de 500 000 inscreveram-se para ter uma requalificação.
São esses números que os Srs. Deputados nunca querem referir, é desses números que os Srs. Deputados fogem. Fogem das respostas políticas eficazes que estamos a construir, fogem desse número, como vão fugir ainda mais dos 2,1% de crescimento económico, número este que já atingimos e que vamos seguramente fazer crescer ainda mais.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sobre a flexibilização, zero!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, vou expor-lhe três problemas que o Sr. Ministro conhece bem.
Em 19 de Setembro do ano passado, o Sr. Ministro da Economia foi a Braga fazer uma visita à Blaupunkt para apoiar um investimento de 25,9 milhões de euros. Um dos compromissos assinados entre a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e a empresa era a manutenção dos postos de trabalho.
De então até esta data, foram despedidos dezenas de trabalhadores, seguramente para cima de 200. O Sr. Ministro não me vai dizer, como disse na resposta a um meu requerimento, que esta não é uma questão do Ministério do Trabalho. Não acredito que me torne a dizer isso!… E como o Sr. Ministro da Economia, desde 7 de Janeiro até hoje, não me respondeu, pergunto-lhe o que é que o Sr. Ministro pode dizer-me sobre esta questão.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — O segundo problema, que o Sr. Ministro também conhece, é o caso de dezenas de trabalhadores da Blaupunkt permanentemente com vínculos precários — ou seja, é a flexissegurança antes do tempo.
O Sr. Ministro conhece, mas vou lembrar aqui, o percurso profissional de um trabalhador (e podia referir-lhe o de muitos outros), que é o seguinte: no requerimento, referi que o primeiro contrato desse