30 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

O Orador: — O PS nunca deixará de me dar solidariedade, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Que confiança!… Nunca se sabe!

O Orador: — Queria concluir, dizendo ao Sr. Deputado Bruno Dias o seguinte: não conhecendo em rigor a situação da TAP, nem tendo sobre ela tutela, penso que todos devíamos reflectir sobre o que tem acontecido no mercado das companhias aéreas. É que, Sr. Deputado, nem sempre aquela solução que parece ser a mais desfavorável é a mais desfavorável. Infelizmente, muitas vezes é necessário que as empresas conduzam processos de reestruturação não para perderem 100, 200 ou 300 postos de trabalho mas, sim, para evitar que possam vir a perder 3000 ou 4000 postos de trabalho.
O Sr. Deputado sabe muito bem que há, de facto, uma questão — suponho que teremos tempo de voltar a ela — que, obviamente, nos divide. Neste debate, quem não aceita que as relações laborais têm de introduzir no seu seio níveis de adaptabilidade que, neste momento, não existem em muitos sectores, está a contribuir para o fracasso de muitas empresas e a condenar ao desemprego milhares e milhares de trabalhadores.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Em Portugal, já houve sindicatos, empresas e organizações de trabalhadores que o perceberam e que souberam fazer essa mudança na sua postura e na sua atitude, sem perder, obviamente, o sentido profundo do nosso modelo social e dos direitos sociais, de forma a conseguir ter soluções mais eficazes para responder positivamente aos desafios económicos com que todos nos confrontamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, suponho que o Sr. Ministro Vieira da Silva não quererá voltar ao Parlamento para uma interpelação propositada, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, só para se saber o que pensa sobre a Quimonda. E, como tenho a certeza que não quer, também fico convicto de que é desta vez, nesta ronda, que o senhor responderá às questões.
Sr. Ministro, não resisto a contar-lhe mais uma história concreta do País real e profundo, daquele País que os senhores teimam em pintar, sistematicamente, de cor-de-rosa.
Vamos, então, à história, que pode ser contada por números, como acontece nas boas histórias concretas deste País real.
Nos últimos quatro anos, as grandes superfícies comerciais criaram cerca de 30 000 novos postos de trabalho — Deo gratias! Só que, como o Sr. Ministro bem sabe, do outro lado, o comércio de retalho perdeu cerca de 90 000 postos de trabalho. Ora, como saldo líquido — contas fáceis de fazer —, temos menos 60 000 postos de trabalho em todo o País, só no sector do comércio.
No distrito do porto, por exemplo, dos 120 000 trabalhadores desempregados, cerca de 24 000 são trabalhadores do comércio.
Mais números, mais histórias, Sr. Ministro.
Ainda no distrito do Porto, a precariedade laboral no sector do comércio agravou-se 50% nos últimos quatro anos. Eram trabalhadores precários cerca de 30% dos trabalhadores, hoje são precários cerca de 50%, ou seja, um em dois dos trabalhadores deste sector, com especial incidência nos centros comerciais e grandes superfícies.
Mais um número, Sr. Ministro: neste momento 70% dos trabalhadores só têm direito a uma única folga semanal. Ora, eu não sei se isto tudo é explicável à luz da bela teoria que o senhor veio aqui trazernos sobre a alteração estrutural da economia portuguesa. Não sei se é essa a explicação, mas para mim a explicação está na «política do vale tudo» que este Governo permite fazer neste sector em Portugal.
Enquanto tudo isto se passa, Sr. Ministro, o senhor tem na sua mesa, no seu gabinete… Sr. Ministro, preste atenção porque vou fazer-lhe uma pergunta directa. Está na sua mesa, há vários meses, para accionar, o mecanismo de arbitragem obrigatória do contrato colectivo dos trabalhadores do comércio do Porto. São 45 000 trabalhadores sem contrato e sem aumento contratual há quatro anos. Repito: sem aumento salarial há quatro anos! Pergunta e comentário evidente: não seria altura de o Governo conhecer melhor o País real em que estamos? Não seria altura de o Governo e de o Ministério fazerem algo para combater o drama crescente, sempre crescente, da precariedade neste como noutros sectores? Não me satisfaço com as «lágrimas de crocodilo» que o Sr. Ministro usou ao responder ao Deputado Agostinho Lopes. É que os senhores têm a obrigação de legislar. Se não gostam das situações aqui descritas durante esta tarde legislem-nas, contrariem-nas, porque essa é a vossa obrigação! Façam