Debates Parlamentares - Diário 086, p. 29 (2007-05-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, V. Ex.ª conhece, tal como eu, a legislação que regula o trabalho precário em Portugal. Com toda a sinceridade, a partir da descrição que fez do caso que aqui trouxe, não posso dizer-lhe, com rigor, se a empresa está a cumprir, ou não, a legislação Não tenho simpatia alguma — bem pelo contrário — pela situação de precarização continuada das relações de trabalho, mas também não tenho oposição de fundo à contratação a termo quando ela se justifique e se enquadre na legislação nacional. O que posso dizer é que, segundo as orientações do Ministério de que sou responsável, a Inspecção-Geral do Trabalho, apesar das limitações que já aqui reconheci e que estamos a cuidar de ultrapassar, tem vindo a aumentar a sua actividade.
Todos os indicadores — posso citá-los aqui, mas seria demasiado maçador — decorrentes de visitas a empresas, de acções desencadeadas, de multas aplicadas revelaram, entre 2005 e 2006, um crescimento extremamente significativo! Portanto, não há, da minha parte, vontade alguma de paralisar. Bem pelo contrário, considero-a uma actividade absolutamente essencial para a regulação das relações de trabalho.
Se, de facto, as empresas utilizam de forma irregular a contratação precária, devem ser penalizadas por isso e assumir toda essa responsabilidade. E a Inspecção-Geral do Trabalho não tem outra indicação que não essa.

Protestos do PCP.

Essa tem sido a orientação da Inspecção-Geral do Trabalho e é a que continuará a ser seguida.
O Sr. Deputado Luís Fazenda gosta de fazer intervenções, utilizando esse seu tom pausado e calmo — que vou reproduzir —, para dizer que o Governo é arrogante. Um Governo que prevê a taxa de desemprego que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento, que admite uma diminuição ligeira da taxa de desemprego, tem um comportamento arrogante?! Esse é um comportamento arrogante para o Sr. Deputado?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Arrogância é não responder às perguntas!

O Orador: — Arrogante seria se o Governo, com as várias tendências económicas e de emprego que foram identificadas, viesse dizer que o desemprego ia passar para 6,8% ou 6,5%. Isso, sim, seria um comportamento arrogante. Mas o que o Governo fez, nomeadamente no Programa de Estabilidade e Crescimento, foi admitir uma inversão ligeira da tendência do desemprego. E essa é a posição que mantém.
O Sr. Deputado Luís Fazenda considera que ela é, agora, muito difícil de alcançar. Aliás, o Sr. Deputado, que me critica por eu não conhecer — o que não é verdade — os dados negativos dos últimos dois trimestres do Instituto Nacional de Estatística, não foi minimamente capaz de reconhecer, com toda a calma, que o mesmo Instituto Nacional de Estatística apresentou descidas significativas do desemprego há poucos semestres atrás! Na altura, a «inspiração divina» estava consigo, porque sabia antecipar o comportamento…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não estava, não!

O Orador: — Ou, então, tinha um modelo econométrico de tal maneira sofisticado que sabia mais do que todos e sabia prever a taxa de desemprego! Sr. Deputado, não há arrogância alguma. Sabemos que a economia portuguesa precisa de crescer mais do que está a crescer para inverter significativamente a taxa de desemprego. Confiamos que, com as tendências recentes desse crescimento económico, e apesar da profunda reestruturação que estamos a viver — como referi na intervenção inicial —, essa tendência, que já não é nada semelhante ao que foi há uns anos atrás, se venha a inverter para que possamos começar um caminho de redução sustentada do desemprego.
Cabe-me, e a todo o Governo, criar as condições para que esse processo seja mais fácil e mais rápido. É o que estamos a fazer, com calma, com tranquilidade e sem qualquer enervação, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Bruno Dias veio levantar um conjunto de questões sobre casos concretos, matéria sobre a qual tenho alguma dificuldade em responder.
Por exemplo, o Sr. Deputado focou o caso da TAP. Naturalmente, não tenho nem a tutela nem o conhecimento…

O Sr. Presidente: — Como esgotou o tempo de que dispunha, o Sr. Ministro precisa da solidariedade social do PS para continuar a intervenção.

29 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, V. Ex.ª conhece, tal como eu, a legislação que regula o trabalho precário em Portugal. Com toda a sinceridade, a partir da descrição que fez do caso que aqui trouxe, não posso dizer-lhe, com rigor, se a empresa está a cumprir, ou não, a legislação Não tenho simpatia alguma — bem pelo contrário — pela situação de precarização continuada das relações de trabalho, mas também não tenho oposição de fundo à contratação a termo quando ela se justifique e se enquadre na legislação nacional. O que posso dizer é que, segundo as orientações do Ministério de que sou responsável, a Inspecção-Geral do Trabalho, apesar das limitações que já aqui reconheci e que estamos a cuidar de ultrapassar, tem vindo a aumentar a sua actividade.
Todos os indicadores — posso citá-los aqui, mas seria demasiado maçador — decorrentes de visitas a empresas, de acções desencadeadas, de multas aplicadas revelaram, entre 2005 e 2006, um crescimento extremamente significativo! Portanto, não há, da minha parte, vontade alguma de paralisar. Bem pelo contrário, considero-a uma actividade absolutamente essencial para a regulação das relações de trabalho.
Se, de facto, as empresas utilizam de forma irregular a contratação precária, devem ser penalizadas por isso e assumir toda essa responsabilidade. E a Inspecção-Geral do Trabalho não tem outra indicação que não essa.Protestos do PCP.Essa tem sido a orientação da Inspecção-Geral do Trabalho e é a que continuará a ser seguida.
O Sr. Deputado Luís Fazenda gosta de fazer intervenções, utilizando esse seu tom pausado e calmo — que vou reproduzir —, para dizer que o Governo é arrogante. Um Governo que prevê a taxa de desemprego que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento, que admite uma diminuição ligeira da taxa de desemprego, tem um comportamento arrogante?! Esse é um comportamento arrogante para o Sr. Deputado?!O Sr. João Oliveira (PCP): — Arrogância é não responder às perguntas!O Orador: — Arrogante seria se o Governo, com as várias tendências económicas e de emprego que foram identificadas, viesse dizer que o desemprego ia passar para 6,8% ou 6,5%. Isso, sim, seria um comportamento arrogante. Mas o que o Governo fez, nomeadamente no Programa de Estabilidade e Crescimento, foi admitir uma inversão ligeira da tendência do desemprego. E essa é a posição que mantém.
O Sr. Deputado Luís Fazenda considera que ela é, agora, muito difícil de alcançar. Aliás, o Sr. Deputado, que me critica por eu não conhecer — o que não é verdade — os dados negativos dos últimos dois trimestres do Instituto Nacional de Estatística, não foi minimamente capaz de reconhecer, com toda a calma, que o mesmo Instituto Nacional de Estatística apresentou descidas significativas do desemprego há poucos semestres atrás! Na altura, a «inspiração divina» estava consigo, porque sabia antecipar o comportamento…O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não estava, não!O Orador: — Ou, então, tinha um modelo econométrico de tal maneira sofisticado que sabia mais do que todos e sabia prever a taxa de desemprego! Sr. Deputado, não há arrogância alguma. Sabemos que a economia portuguesa precisa de crescer mais do que está a crescer para inverter significativamente a taxa de desemprego. Confiamos que, com as tendências recentes desse crescimento económico, e apesar da profunda reestruturação que estamos a viver — como referi na intervenção inicial —, essa tendência, que já não é nada semelhante ao que foi há uns anos atrás, se venha a inverter para que possamos começar um caminho de redução sustentada do desemprego.
Cabe-me, e a todo o Governo, criar as condições para que esse processo seja mais fácil e mais rápido. É o que estamos a fazer, com calma, com tranquilidade e sem qualquer enervação, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Bruno Dias veio levantar um conjunto de questões sobre casos concretos, matéria sobre a qual tenho alguma dificuldade em responder.
Por exemplo, o Sr. Deputado focou o caso da TAP. Naturalmente, não tenho nem a tutela nem o conhecimento…O Sr. Presidente: — Como esgotou o tempo de que dispunha, o Sr. Ministro precisa da solidariedade social do PS para continuar a intervenção.

Descarregar páginas