35 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

crescimento económico e sem um aumento do quadro de referência das qualificações nacionais nunca atingiremos mais nem melhor emprego. Disso podemos ter a certeza absoluta.
O País sabe, como sabe o partido interpelante, que antes da criação de emprego há que promover o crescimento económico. Nunca aconteceu o contrário. Sem crescimento económico podemos falar em emprego e em qualidade de emprego, mas o que vamos encontrar é desemprego, é mau emprego, menos remunerado e com menos condições de trabalho.
Sr. Presidente, há um rumo, um caminho, uma estratégia e já há sinais do crescimento económico em Portugal. Teremos de recuar 5 anos para encontrar um valor idêntico aos 2,1% de crescimento do PIB que se registaram no primeiro trimestre deste ano. Este valor é a prova de que o caminho traçado e as linhas de orientação do Governo vão no sentido correcto. Aliás, mudar o rumo das reformas em curso, da estratégia e das prioridades definidas, teria o mesmo resultado que a inversão de marcha numa autoestrada para um automobilista. E isso não vamos fazer, porque inverter o sentido do rumo traçado seria dramático para Portugal, para a economia e para as empresas, mas, sobretudo, para os trabalhadores, que seriam sempre a parte mais atingida, como todos imaginarão.

O Sr. Ricardo Freitas (PS): — Muito bem!

O Orador: — Há sinais positivos, mas sabemos que poderão demorar algum tempo a repercutir-se na diminuição sustentada do desemprego e no aumento da qualidade desse emprego. Mas não podemos esquecer, por outro lado, o crescimento do emprego líquido criado nos últimos dois anos – mais de 40 000 novos empregos. Contudo, estes novos empregos não foram suficientes para acolher o aumento da população activa que entretanto se verificou.
Tudo isto numa altura em que vivemos uma reestruturação do processo produtivo nacional que cria problemas sociais num determinado momento, mas que vai no caminho do aumento da competitividade, em linha com o que uma economia moderna e aberta ao exterior deve ambicionar. Estes problemas sociais têm sido, porém, acompanhados através de medidas activas de emprego e de carácter social.
É também neste quadro que se afirmam as mudanças ao nível do serviço público de emprego, tornando-o mais eficaz para quem dele necessita, porque em cada desempregado está uma pessoa que merece o melhor acolhimento e a melhor atenção.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O segundo tema da interpelação é o das injustiças sociais. Combater as injustiças sociais tem sido um princípio que o Governo e o Partido Socialista levam a cabo em todas as reformas que têm proposto aos portugueses. Que maior injustiça social poderá haver do que a existência de idosos com rendimentos abaixo dos 300 € mensais? Que maior injustiça encontram os Srs. Deputados? Pois foi este Governo que instituiu o complemento solidário para idosos, tendo já este ano introduzido a redução da idade de candidatura para os 70 anos.
Mas refira-se também a reforma da segurança social, com a garantia da sua sustentabilidade. Que maior injustiça encontram do que a incerteza de um sistema que apoia todos, mas que tem uma maior repercussão – a única, na maioria dos casos – para os mais desfavorecidos? Mas a reforma da segurança social vai garantir a todos, e em primeira linha àqueles que dela dependem em absoluto, a sua sustentabilidade.
Relembro aqui a importância e o sucesso do programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), com o alargamento da rede de equipamentos sociais, das creches e dos apoios aos idosos. Que maior justiça pode haver para as famílias trabalhadoras do que a de assegurar mais lugares para as crianças, garantindo a qualidade do apoio e a igualdade de oportunidades, quer das crianças, quer dos pais trabalhadores, e, dentro destes, os mais desfavorecidos? Que maior justiça social pode existir? Pois bem, é o Governo do Partido Socialista que está a levar à prática esta política.
Que maior justiça social poderá haver do que o redireccionamento do rendimento social de inserção, fazendo com que o apoio seja tido como elemento de integração e de combate à exclusão absoluta? Hoje, cerca de 50% dos beneficiários desta prestação têm um programa de inserção, com o objectivo de alcançar a autonomia económica das famílias abrangidas, pois esse deve ser o propósito central.
Apoio aos idosos, às famílias, às crianças, mas também aos trabalhadores. Que maior justiça encontram os Srs. Deputados do que o acordo sobre o salário mínimo nacional?

O Sr. Ricardo Freitas (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Este terá subidas consistentes até 2011, atingindo nesse ano os 500 €. Tal resultou de um acordo tripartido, demonstrando a vontade de todos, Governo incluído, em olhar para a retribuição mínima como elemento de coesão e de justiça social. Que maior justiça social se pode encontrar para milhares de trabalhadores com esse salário? Muitas destas reformas e iniciativas do Governo do Partido Socialista encontraram eco no Conselho