22 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é que, para boa condução dos trabalhos, talvez importasse sermos rigorosos quanto às situações. O problema não é, como em 2004, a ineficácia, a inactividade e o silêncio do Governo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ha! Ha! Hilariante!

O Orador: — O Governo está a intervir.
A única coisa que este Governo não faz é converter-se repentinamente, como, pelos vistos, o CDSPP se converte hoje, ao modelo cubano de criação de empregos pelo Estado.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Todos sabemos bem que o Governo tem apostado na propaganda junto da juventude, desdobra-se em anúncios da sua preocupação fingida, acena que «sim» ao discurso do Sr. Presidente da República que apela ao empreendedorismo juvenil.
Sabemos que o Governo se multiplica em esforços para fazer crer aos jovens que tudo vai bem, como, aliás, se esforça para esconder as suas políticas anti-sociais junto da população portuguesa em geral e dos trabalhadores em particular.
A verdade, no entanto, contradiz o sorriso forçado do Governo. Os números do desemprego juvenil crescem significativamente, pressionando mais os jovens, a cada dia que passa, a submeterem-se ao trabalho sem direitos. São estes números de desemprego que o Governo não combate, antes empola, que servem de ameaça constante aos jovens trabalhadores.
É com receio de integrarem esses números que as jovens se submetem a assinar contratos ilegais, em que se comprometem com os patrões a não engravidarem, a não casarem, como acontece hoje em muitas empresas.
É com receio de integrar os números do desemprego juvenil que milhares de jovens são forçados a trabalhar com vínculos precários, a desempenhar tarefas para as quais não foram admitidos nem para elas são pagos.
É com esse receio que os jovens se submetem a fazer mais horas sem pagamento, que são obrigados a cumprir os caprichos de um patronato cada vez mais parasitário e prepotente que usa o desemprego como ameaça contra os direitos dos trabalhadores.
O Governo sabe bem que os desempregados são o contingente de recurso, de reserva do capital, por isso, não o combate com políticas consistentes de criação de emprego, por isso, continua a aplicar a política dos baixos salários e da desregulamentação dos direitos no trabalho.
A taxa de desemprego juvenil (até aos 25 anos) atinge 18,5%, o que equivale a cerca de 100 000 jovens sem emprego. A este número juntam-se os milhares de jovens que integram os 1,2 milhões de trabalhadores com vínculo precário.
São os jovens estudantes também que, face ao desemprego generalizado, são obrigados a deixar para segundo plano os estudos para contribuírem financeiramente para a economia familiar, agravando o fenómeno do abandono escolar.
A propósito, Sr. Ministro, que papel tem tido o seu Ministério na «famosa» Comissão Interministerial de Juventude, que foi anunciada pelo Governo mas sobre a qual, até hoje, não houve uma única notícia? Pode o Governo fingir que a política de trabalho não tem nada a ver com política de juventude, mas as centenas de milhares de jovens no desemprego e as centenas de milhares que não sabem se amanhã ainda têm emprego terão uma opinião bem diferente da sua.
É que são os jovens os mais afectados pelas políticas neoliberais que o Governo prossegue, são os jovens a nova geração sem direitos que o Governo socialista sempre ajudou, e ajuda, a criar.
Depois, admire-se, Sr. Ministro, que os jovens façam manifestações aos milhares e que participem intensamente na luta contra as políticas que, todos os dias, sentem como um cerrado ataque aos seus direitos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, este é, com certeza, um debate difícil, deve ser dos mais difíceis que tem tido. Mesmo um político hábil como V. Ex.ª tem alguma dificuldade