Debates Parlamentares - Diário 087, p. 8 (2007-05-24)

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8 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

água do capote» e fazer de conta que nem concorda com o triste episódio.
Pois bem, se o Primeiro-Ministro e a Ministra da Educação querem que os levemos a sério, ponham na rua a Directora Regional e determinem a imediata readmissão do professor.

Aplausos do PSD.

É porque se não o fizerem estão a chorar lágrimas de crocodilo e a ser cúmplices desta infâmia.
O segundo caso, ocorrido no final da semana passada, tem que ver com as greves na função pública.
Com o pretexto de querer conhecer os números das greves, o Governo quer agora montar um rigoroso esquema de controlo de quem faz ou não faz greve, tudo com o intuito de intimidar e inibir, no limite com o propósito de perseguir na avaliação, ou até de ameaçar com a passagem ao quadro de excedentes, os funcionários que ousem fazer greve.
Ora, a questão é esta: pode concordar-se ou discordar-se de uma greve, mas não se pode condicioná-la ou proibi-la!! A greve é um direito constitucional, é um activo de uma sociedade tolerante e democrática!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Este esquema do Governo releva de uma concepção arbitrária e intimidatória do exercício do poder própria de quem se acha no direito de controlar quem pensa de forma diferente e quem livremente entende manifestar e exprimir essa diferença. É uma atitude profundamente totalitária, típica de um Estado policial, que só pode merecer as nossas firmes denúncia e repúdio.

Aplausos do PSD.

O terceiro caso tem que ver com a escolha do Dr. Rui Pereira para Ministro da Administração Interna.
A nomeação como Ministro de uma pessoa que um mês e meio antes havia sido designada para juiz do Tribunal Constitucional evidencia duas atitudes lamentáveis: primeira, o comportamento do Dr. Rui Pereira, que não soube honrar o compromisso que assumiu ao aceitar ser juiz do Tribunal Constitucional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O Dr. Rui Pereira comportou-se como um comissário político «desdignificando-se» na sua ética de responsabilidade e desprestigiando este Tribunal superior.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, e mais grave, o comportamento do Primeiro-Ministro ao fazer a escolha que fez.
O Primeiro-Ministro demonstrou uma total falta de respeito por esta Assembleia, porque é esta Assembleia quem elege, por uma maioria qualificada, os juízes do Tribunal Constitucional para um mandato especialmente dilatado no tempo.
Mas o Primeiro-Ministro também desprezou o estatuto singular do Tribunal Constitucional.
Um Tribunal não é uma repartição pública, não é uma direcção-geral,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é a Direcção Regional de Educação do Norte!

O Orador: — … o Tribunal Constitucional é mesmo a mais alta instância jurisdicional do Estado e os juízes do Tribunal Constitucional são escolhidos, exactamente por isso, com vista a garantir uma particular estabilidade no seu mandato, por uma maioria especialmente qualificada nesta Assembleia, não para o exercício intermitente do cargo…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … em função de critérios políticos, de dificuldades de conjuntura ou de humores de ocasião de quem acha, à frente do Governo, poder dispor do Estado e instrumentalizar as instituições.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Aqui fica o nosso veemente protesto e profundo repúdio.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes três casos, todos recentes, todos lamentáveis, têm um ponto em comum: eles são a expressão acabada do estilo de um Governo que confunde maioria absolu-

8 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007água do capote» e fazer de conta que nem concorda com o triste episódio.
Pois bem, se o Primeiro-Ministro e a Ministra da Educação querem que os levemos a sério, ponham na rua a Directora Regional e determinem a imediata readmissão do professor.Aplausos do PSD.É porque se não o fizerem estão a chorar lágrimas de crocodilo e a ser cúmplices desta infâmia.
O segundo caso, ocorrido no final da semana passada, tem que ver com as greves na função pública.
Com o pretexto de querer conhecer os números das greves, o Governo quer agora montar um rigoroso esquema de controlo de quem faz ou não faz greve, tudo com o intuito de intimidar e inibir, no limite com o propósito de perseguir na avaliação, ou até de ameaçar com a passagem ao quadro de excedentes, os funcionários que ousem fazer greve.
Ora, a questão é esta: pode concordar-se ou discordar-se de uma greve, mas não se pode condicioná-la ou proibi-la!! A greve é um direito constitucional, é um activo de uma sociedade tolerante e democrática!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — Este esquema do Governo releva de uma concepção arbitrária e intimidatória do exercício do poder própria de quem se acha no direito de controlar quem pensa de forma diferente e quem livremente entende manifestar e exprimir essa diferença. É uma atitude profundamente totalitária, típica de um Estado policial, que só pode merecer as nossas firmes denúncia e repúdio.Aplausos do PSD.O terceiro caso tem que ver com a escolha do Dr. Rui Pereira para Ministro da Administração Interna.
A nomeação como Ministro de uma pessoa que um mês e meio antes havia sido designada para juiz do Tribunal Constitucional evidencia duas atitudes lamentáveis: primeira, o comportamento do Dr. Rui Pereira, que não soube honrar o compromisso que assumiu ao aceitar ser juiz do Tribunal Constitucional.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — O Dr. Rui Pereira comportou-se como um comissário político «desdignificando-se» na sua ética de responsabilidade e desprestigiando este Tribunal superior.Aplausos do PSD.Em segundo lugar, e mais grave, o comportamento do Primeiro-Ministro ao fazer a escolha que fez.
O Primeiro-Ministro demonstrou uma total falta de respeito por esta Assembleia, porque é esta Assembleia quem elege, por uma maioria qualificada, os juízes do Tribunal Constitucional para um mandato especialmente dilatado no tempo.
Mas o Primeiro-Ministro também desprezou o estatuto singular do Tribunal Constitucional.
Um Tribunal não é uma repartição pública, não é uma direcção-geral,…O Sr. António Filipe (PCP): — Não é a Direcção Regional de Educação do Norte!O Orador: — … o Tribunal Constitucional é mesmo a mais alta instância jurisdicional do Estado e os juízes do Tribunal Constitucional são escolhidos, exactamente por isso, com vista a garantir uma particular estabilidade no seu mandato, por uma maioria especialmente qualificada nesta Assembleia, não para o exercício intermitente do cargo…O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — … em função de critérios políticos, de dificuldades de conjuntura ou de humores de ocasião de quem acha, à frente do Governo, poder dispor do Estado e instrumentalizar as instituições.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — Aqui fica o nosso veemente protesto e profundo repúdio.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes três casos, todos recentes, todos lamentáveis, têm um ponto em comum: eles são a expressão acabada do estilo de um Governo que confunde maioria absolu-

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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