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9 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

ta com poder absoluto; de um Primeiro-Ministro que confunde legitimidade para governar com o direito de tudo e todos controlar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — As inacreditáveis declarações de ontem do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações são o corolário disto mesmo. É que, independentemente de o Ministro já não parecer estar no seu perfeito juízo, o que está por detrás dos seus insultos são a arrogância, o autismo e o desespero de que o Governo e o Primeiro-Ministro cada vez mais dão mostras no caso Ota.

Aplausos do PSD.

Quem assim actua não exibe força, mostra fraqueza, a fraqueza de quem não respeita nada nem ninguém; a fraqueza de quem é indiferente perante os direitos das pessoas e a dignidade das instituições; a fraqueza de quem quer, a todo o custo, camuflar a falta de resultados da governação; a fraqueza de quem perdeu, ou jogou fora, o sentido de Estado que se exige do exercício do poder numa democracia moderna e civilizada.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Luís Marques Guedes, há cinco Srs. Deputados inscritos para lhe pedirem esclarecimentos. Naturalmente, para responder, agrupará em duas partes os respectivos pedidos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, V. Ex.ª referiu, do alto da Tribuna, uma série de casos que têm acontecido em Portugal nos últimos tempos, que, obviamente, preocupam qualquer democrata e qualquer pessoa que tenha respeito pelo Estado de direito democrático e pelos direitos, liberdades e garantias em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Digo-lhe muito honestamente, Sr. Deputado, que não estou preocupado — nem sequer quero conhecê-lo — com o conteúdo das afirmações do professor Fernando Charrua. Estou acima de tudo preocupado com outra coisa: como é que alguém vê uma conversa privada, tida num edifício público, ser transformada num processo disciplinar e numa suspensão de funções?!

Aplausos do CDS-PP.

Isto é que é verdadeiramente grave, porque voltou a introduzir-se em Portugal a delação,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … voltou a premiar-se em Portugal um regime de «bufaria».

Aplausos do CDS-PP.

Não lhe parece estranho, Sr. Deputado, que o Primeiro-Ministro de Portugal tenha estado à espera quatro dias para vir falar sobre um caso que afecta os direitos, liberdades e garantias? Não lhe parece estranho que o mesmo Primeiro-Ministro que permitiu e autorizou o processo agora venha substituir o instrutor do processo, dizendo que já sabe qual é a conclusão, e não faça o que um Primeiro-Ministro com hombridade deveria fazer, que era dar uma ordem à Sr.ª Ministra da Educação para remover a Directora Regional de Educação?

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO GALAMBA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERRANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • BERNARDINO SOARES
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  • AFONSO CANDAL
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  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
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  • Deputado
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  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
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  • GUILHERME SILVA
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  • RUI VIEIRA
  • Deputado
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  • Deputado
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  • GUILHERME SILVA
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  • ALBERTO MARTINS
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  • RUI VIEIRA
  • Deputado
  • Explicações
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
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  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
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  • CELESTE CORREIA
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
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  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão