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11 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

que o Ministro Mário Lino não tem respostas mas tem capacidade de fazer piadas sobre assuntos sérios para o nosso país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, ouvimos aqui algumas intervenções, a principal das quais despoletou todo o burburinho político próprio de uma campanha eleitoral que decorre em Lisboa.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: — Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, com toda a tranquilidade, que vivemos num Estado de direito.

Vozes do PSD: — Não parece!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tem dias!

O Orador: — E, num Estado de direito, os factos que são invocados carecem de ser demonstrados.
Os senhores partem de insinuações cuja temática é controversa. O Partido Socialista não teve nem tem acesso ao processo disciplinar, desconhece os factos e, por isso, aguarda, com serenidade,…

Vozes do PSD: — Ahhh!…

O Orador: — … como é natural em democracia e num Estado de direito, que o processo decorra com normalidade e que haja a resposta adequada. De resto, o comunicado da Directora Regional diz que o assunto também foi enviado aos tribunais, para que se pronunciem, e não é hábito do Partido Socialista — e esperávamos que também não fosse da parte de outras forças políticas — intrometer-se, exercer pressão sobre os órgãos da Administração e, inclusivamente, sobre os tribunais.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Devo dizer que o Partido Socialista não recebe lições de moral no que diz respeito a delitos de opinião.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não recebe, mas parece que vai ter de começar a receber!

O Orador: — Devo até lembrar ao PSD, em concreto, que, no Partido Socialista, nenhum camarada nosso foi expulso por delito de opinião. O mesmo não se pode dizer do PSD…!!

Aplausos do PS.

E recordo, no tempo da Sr.ª ex-Ministra da Saúde Leonor Beleza, a expulsão que houve no vosso partido, por força de uma opinião, do vosso colega Carlos Macedo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Portanto, que fique claro: nós não temos «delito de opinião»!!

Aplausos do PS.

Mas aquilo que, verdadeiramente, vos preocupa é a eleição para a Câmara Municipal de Lisboa. E, na verdade, na questão que o Sr. Deputado suscitou sobre o novo Ministro Rui Pereira, o que vos preo-