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13 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

uma vez, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que devia estar aqui connosco para debater estes assuntos, prima pela ausência e faz da fuga a sua política de resposta às atitudes deste Governo.
Quanto ao caso do professor da Direcção Regional de Educação do Norte, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, não posso estar mais de acordo consigo. De resto, penso que fui bem explícito naquilo que disse na minha intervenção, na tribuna. O grave, Sr. Deputado, é que, independentemente daquilo que entendemos e que as restantes bancadas da oposição, pelos vistos, também entendem, os Deputados da bancada socialista e os dirigentes do partido da maioria, na última semana, fizeram uma profusão de declarações no sentido de considerar tudo isto normal.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É um escândalo!

O Orador: — Agora mesmo, acabámos de ouvir o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues dizer, e tomei nota, que não era hábito do Partido Socialista comentar processos disciplinares em curso. Pois digo-lhe, Sr. Deputado, não é hábito deste Partido Socialista, mas houve um tempo em que o Partido Socialista se levantava contra a PIDE, contra o delito de opinião, contra o tribunal plenário e contra todos os que atentavam contra a liberdade de expressão.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Não é o vosso caso! Os senhores, hoje em dia, pensam de maneira diferente!!…

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Deputada Helena Pinto referiu-se ao insólito que era a nomeação de um juiz, recém-nomeado para o Tribunal Constitucional,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Eleito!

O Orador: — … para o cargo de Ministro. Considero-o mais do que insólito, Sr.ª Deputada, considero-o um despautério, é brincar com as instituições deste país, a começar pela Assembleia da República, que, por uma maioria qualificada, a mais alta que está prevista na nossa Constituição, elege os juízes do Tribunal Constitucional. Mas é também um despautério em relação ao Tribunal Constitucional, que é «só» o tribunal com a jurisdição superior, mais elevada, no nosso Estado. Isto, de facto, do meu ponto de vista, é mais do que insólito, é brincar com as instituições deste país!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Vamos à Ota! A questão das declarações de ontem do Sr. Ministro Mário Lino é, efectivamente, vergonhosa. O Sr. Ministro Mário Lino chegou ao ponto de, à falta de melhores argumentos, entender disparar insultos e ofensas não apenas às pessoas mas a toda uma região, autarquias, empresas e cidadãos, para além dos Deputados, acusando aquela região de «ser um deserto».
As declarações do Ministro estão em todos os órgãos de comunicação social e já chegaram a toda a gente. O que está em causa, nesta questão, já não são as declarações do Ministro, que tem sido useiro e vezeiro nestes dislates; o que está em causa é a atitude do Primeiro-Ministro relativamente a este dossier da Ota, atentando contra tudo e contra todos, leia-se contra o País e contra os portugueses,…

O Sr. António Galamba (PS): — Não é verdade!

O Orador: — … para criar o facto consumado. E, no desespero, isolados como estão, os senhores desatam a disparar contra tudo e contra todos! Aquilo que o Sr. Ministro Mário Lino fez ontem foi apenas dar voz e asas ao clima de claustrofobia democrática que os senhores e o Sr. Primeiro-Ministro estão a criar neste País.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. José Junqueiro (PS): — É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
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  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
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  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO GALAMBA
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  • Declaração politica
  • ÁLVARO SARAIVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • TELMO CORREIA
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  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • BERNARDINO SOARES
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  • AFONSO CANDAL
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  • Deputado
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  • GUILHERME SILVA
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  • RUI VIEIRA
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  • BERNARDINO SOARES
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  • GUILHERME SILVA
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  • CELESTE CORREIA
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  • RUI GOMES DA SILVA
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