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18 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

nalidade e da limitação de mandatos. Portanto, ele até poderia cá estar, mas ia falar de outra coisa qualquer, Sr. Deputado!!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Nem vale a pena tê-lo cá para fazer este debate!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, gostaria de saudar a sua intervenção na parte em que ela denuncia, de facto, sinais extremamente preocupantes a que vamos assistindo na sociedade portuguesa, e principalmente da parte do Governo, no que diz respeito a direitos fundamentais, verdadeiras conquistas do 25 de Abril, como o são o direito à greve ou o direito à liberdade de expressão.
Em relação ao direito à greve é preciso dizer que estes «tiques», estes sinais, infelizmente, não são novos. Inclusive, na última manifestação, ocorrida em 2 de Março, nalgumas autarquias, designadamente na de Avis, forças de polícia foram chamadas para ir à câmara municipal saber quais os funcionários que tinham feito greve nesse dia para estarem presentes na manifestação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — Um requerimento onde questionávamos o Governo sobre isso ainda não foi respondido, portanto, infelizmente, esses sinais não são de agora mas vêm a agravar-se de uma forma muito preocupante.
Também a suspensão do Sr. Professor da Direcção Regional de Educação do Norte é outro dado que nos levanta grande preocupação.
Sabemos que o humor, como a cantiga, são armas, de facto, poderosas, mas são armas que não se podem banir. A liberdade de expressão é um direito que se conquistou com o 25 de Abril e que não se pode atacar impunemente. E, naturalmente, a Sr.ª Ministra da Educação tem de dar uma explicação cabal sobre este assunto, porque ela é a primeira responsável política.
Todos estes sinais vêm traduzir um clima de medo, de insegurança e de intimidação, designadamente na função pública, que são inadmissíveis e muito mau sinal para o nosso Estado de direito democrático e para a saúde da nossa democracia.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, agradeço o cumprimento e, tal como ao Sr. Deputado Bernardino Soares, as questões que me colocou.
Falo apenas para acrescentar algo relativamente à questão da Direcção Regional de Educação do Norte.
De facto, a atitude do Governo é uma atitude de Pilatos: quer dar a entender que pode «lavar as mãos» de tudo o que está passar-se, que nada tem que ver com o assunto. O Governo comporta-se aqui como Pilatos, quando a verdade é que a Sr.ª Ministra tem, há mais de duas semanas, porventura há três semanas, um recurso hierárquico ao qual recusa dar despacho, sobre o qual não se pronuncia, fingindo que nada tem que ver com o assunto.
Com toda a franqueza, Srs. Deputados, o PS refugia-se nesta matéria falando na inveja que as outras bancadas e a oposição deveriam ter pela obra deste Governo. Ó Sr. Deputado, obra?!… A obra deste Governo?! A obra deste Governo é o desemprego, que atinge o mais alto nível desde há 20 anos; é a queda do poder de compra, que é a maior também desde há 20 anos; e é a emigração em massa de dezenas de milhares de portugueses aqui para o lado, para Espanha, para procurarem sustento para si e para os seus!! Esta é que é a «obra» que o PS, o seu Governo e o Primeiro-Ministro José Sócrates estão a deixar a este país!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • JOSÉ JUNQUEIRO
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  • BERNARDINO SOARES
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  • Declaração politica
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