20 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Episódios como estes acontecem porque, como todos sabem, as direcções de serviços tornaram-se o pouso dourado de camadas e camadas de zelosos comissários políticos nomeados pelos partidos que se revezam no poder. PS e PSD tornaram os serviços do Estado numa extensão das suas sedes partidárias.
A Directora da Direcção Regional de Educação do Norte aplicou, neste caso, a lógica que lhe ensinaram. E é por isso que lhe parece causar tanta estranheza a indignação do País ao perceber que há serviços onde os funcionários públicos são tratados como se fossem funcionários do partido no Governo.
Não são! Têm que fazer o seu trabalho, e fazê-lo competentemente. É isso que o País lhes pede, não para simpatizarem com o Primeiro-Ministro.
O culto do chefe ou do pequeno grande líder pode ser normal, Sr.as e Srs. Deputados, numa ditadura, mas será sempre inaceitável num País que vive em democracia há 34 anos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com as palavras que ontem proferiu, insultou a península de Setúbal, insultou as 760 000 pessoas que vivem na península de Setúbal, insultou os homens e as mulheres que diariamente ali trabalham ou estudam. E insultou a inteligência de um país inteiro.
O Sr. Ministro referiu-se à margem sul, e citamos, como «um deserto», «onde não há gente, onde não há escolas, onde não há hospitais, onde não há cidades, onde não há indústria, onde não há comércio, onde não há hotéis».
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Esta é a atitude e o discurso de alguém que não sabe, nem quer saber, como é a realidade concreta do País que governa. É a atitude e o discurso de quem opta pela mais clamorosa e descarada mentira, quando faltam os argumentos e a fundamentação às decisões políticas.
Ao longo dos anos, já temos visto sucessivos governos a prejudicar, com as suas políticas, a península de Setúbal e o distrito de Setúbal, a penalizar as suas populações. Desta vez, tivemos um membro do Governo, um ministro da República, a insultar abertamente a região, num discurso, com tribuna e microfones e tudo.
Bem pode o Sr. Ministro vir agora tentar emendar a mão face à indignação e à revolta que as suas palavras provocaram. Bem pode vir agora dizer que se referia apenas às possíveis localizações do novo aeroporto. São «desculpas de mau pagador» que não resistem à constatação do óbvio: é que um local que tenha tudo isso nunca poderia ter um aeroporto lá no meio!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Aliás, conforme afirmava há pouco um jubilado professor de engenharia, perante todas essas coisas que o Ministro diz que lá não existem, «Se fosse verdade, até era um argumento para lá construir um aeroporto. Mas o Ministro Mário Lino, considerando a margem sul ‘um deserto’, parece francamente empenhado em que assim continue».
Tivemos, inclusivamente, o Partido Socialista, pela voz do Presidente do seu Conselho Nacional, a subir a parada do insulto à inteligência, acrescentando o espectro do terrorismo e a suposição de «uma ponte poder ser dinamitada», para tentar justificar o impedimento de um novo aeroporto na margem sul do Tejo.
Já esta manhã, o Sr. Ministro veio afirmar a única frase sensata e verdadeira de todo o seu discurso, mas que se deve aplicar, antes de mais, a si próprio: «As pessoas, quando não têm argumentos, deturpam a realidade». Não podemos estar mais de acordo.
O Sr. Ministro e o Partido Socialista, que tão solicitamente lhe veio acudir, sabem perfeitamente que não vale a pena «atirar areia» para os olhos das pessoas e que as palavras proferidas merecem um claro e firme repúdio, pela provocação que representam e pelo significado político que encerram.
E o significado político destas afirmações do Ministro das Obras Públicas está nas opções e na visão deste Governo quanto ao território do nosso país e da Área Metropolitana de Lisboa, mas também quanto às políticas que pratica em matéria de desenvolvimento. O que está em causa é uma reiterada – e agora confessada – opção de discriminar regiões, agravar desigualdades e assimetrias e desprezar todo o potencial que esta região em concreto pode trazer para o crescimento económico e o desenvolvimento do País.
Apesar desta discriminação, a realidade é que a luta das populações e dos trabalhadores, bem como a notável acção do poder local democrático, em que o PCP tem tido destacadas responsabilidades, têm