Debates Parlamentares - Diário 087, p. 24 (2007-05-24)

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24 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

santes do País, tem indústria, de que ainda há pouco falei, com a mais destacada unidade fabril do ramo automóvel em termos de exportação.
A «cidade das duas margens», aqui citada pelo Deputado Álvaro Saraiva, é exactamente aquilo que está consagrado no PROT-AML, considerando o estuário do Tejo como o centro da área metropolitana e não aquilo que, pelos vistos, está muito desviado daí, que é a política de ordenamento do território que este Governo apresenta e pratica, que é um insulto às populações. Por isso, tem de ser rapidamente invertido o rumo desta política por parte deste Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminou, no passado domingo, o XXII Congresso do CDS-PP. A expectativa era evidente e a atenção do País justificada, por se tratar de um momento importante na vida de um partido com velhos pergaminhos, de um partido fundador da democracia, de um partido estruturante do Estado de direito, de um partido com vocação de governo e de um partido indispensável também no papel fiscalizador das oposições.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O XXII Congresso do CDS decorreu com abertura e transparência, como era suposto; com debate interno, mas com respeito por todos, nos termos e no trato e, principalmente, na diferença, como era desejado.
E no final, discutidas as moções, decidida a liderança, definida a estratégia e conhecidos os eleitos, cá estamos de novo, para que, neste momento e nas actuais circunstâncias, sejamos aquilo que Portugal espera de nós: um partido que internamente se organize, renove, motive e agregue, mas, aparte disso, um partido virado para fora, concentrando-se no essencial.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Um partido que, na ideologia, se afirme a alternativa natural do socialismo, de todos os socialismos, do extremista ao reformista, passando pelo socialismo mais clássico; que, na prática, se mostre o motor da oposição e, nesta, a melhor oposição; e que, com os olhos postos no futuro, queira prestar serviço no governo de Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal precisa de um CDS forte. Os nossos adversários desejam um CDS fraco. Na adversidade, o CDS motiva-se e, nas urnas, resiste, recupera e cresce.

Aplausos do CDS-PP.

Assim é há mais de 32 anos, nas autarquias, nos órgãos regionais, no Parlamento e no governo.
Outros, no entanto, com isso não se conformam e, na secretaria, querem agora alcançar, o que, nas urnas, nunca conseguiram.
O regime que temos tem permitido todas as soluções: maiorias absolutas de um só partido, maiorias absolutas de dois partidos e maiorias relativas também, mas poucas e quase sempre com sinal inequívoco de quem vota. O CDS esteve sempre em parte da escolha, por mérito próprio e por vontade dos portugueses. Mas há, agora, quem pretenda transformar um Parlamento plural numa assembleia de dois partidos, um multipartidarismo real num bipartidarismo artificial, paradoxalmente, sob pretexto de uma estabilidade que nunca esteve em causa, de nada servindo que, pela maturidade do sistema, sejamos mesmo bom exemplo, invocado um pouco por essa Europa fora.
O argumento, destinado a incendiar a emotividade de quem é menos informado, é o de sempre, fácil e populista: os políticos são muitos e fazem pouco.
Já a vontade real, mas não declarada, é outra: o CDS faz muito e faz falta; nas urnas teima em ter representação parlamentar relevante; nas urnas não se consegue acabar com o CDS; mude-se, então, o sistema.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para alguns, ganhar votos à custa da depreciação do que se quer representar faz sentido. E depois revoltam-se, se a percepção pública do que somos e queremos significar é a que sabemos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

24 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007santes do País, tem indústria, de que ainda há pouco falei, com a mais destacada unidade fabril do ramo automóvel em termos de exportação.
A «cidade das duas margens», aqui citada pelo Deputado Álvaro Saraiva, é exactamente aquilo que está consagrado no PROT-AML, considerando o estuário do Tejo como o centro da área metropolitana e não aquilo que, pelos vistos, está muito desviado daí, que é a política de ordenamento do território que este Governo apresenta e pratica, que é um insulto às populações. Por isso, tem de ser rapidamente invertido o rumo desta política por parte deste Governo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminou, no passado domingo, o XXII Congresso do CDS-PP. A expectativa era evidente e a atenção do País justificada, por se tratar de um momento importante na vida de um partido com velhos pergaminhos, de um partido fundador da democracia, de um partido estruturante do Estado de direito, de um partido com vocação de governo e de um partido indispensável também no papel fiscalizador das oposições.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — O XXII Congresso do CDS decorreu com abertura e transparência, como era suposto; com debate interno, mas com respeito por todos, nos termos e no trato e, principalmente, na diferença, como era desejado.
E no final, discutidas as moções, decidida a liderança, definida a estratégia e conhecidos os eleitos, cá estamos de novo, para que, neste momento e nas actuais circunstâncias, sejamos aquilo que Portugal espera de nós: um partido que internamente se organize, renove, motive e agregue, mas, aparte disso, um partido virado para fora, concentrando-se no essencial.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Um partido que, na ideologia, se afirme a alternativa natural do socialismo, de todos os socialismos, do extremista ao reformista, passando pelo socialismo mais clássico; que, na prática, se mostre o motor da oposição e, nesta, a melhor oposição; e que, com os olhos postos no futuro, queira prestar serviço no governo de Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal precisa de um CDS forte. Os nossos adversários desejam um CDS fraco. Na adversidade, o CDS motiva-se e, nas urnas, resiste, recupera e cresce.Aplausos do CDS-PP.Assim é há mais de 32 anos, nas autarquias, nos órgãos regionais, no Parlamento e no governo.
Outros, no entanto, com isso não se conformam e, na secretaria, querem agora alcançar, o que, nas urnas, nunca conseguiram.
O regime que temos tem permitido todas as soluções: maiorias absolutas de um só partido, maiorias absolutas de dois partidos e maiorias relativas também, mas poucas e quase sempre com sinal inequívoco de quem vota. O CDS esteve sempre em parte da escolha, por mérito próprio e por vontade dos portugueses. Mas há, agora, quem pretenda transformar um Parlamento plural numa assembleia de dois partidos, um multipartidarismo real num bipartidarismo artificial, paradoxalmente, sob pretexto de uma estabilidade que nunca esteve em causa, de nada servindo que, pela maturidade do sistema, sejamos mesmo bom exemplo, invocado um pouco por essa Europa fora.
O argumento, destinado a incendiar a emotividade de quem é menos informado, é o de sempre, fácil e populista: os políticos são muitos e fazem pouco.
Já a vontade real, mas não declarada, é outra: o CDS faz muito e faz falta; nas urnas teima em ter representação parlamentar relevante; nas urnas não se consegue acabar com o CDS; mude-se, então, o sistema.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para alguns, ganhar votos à custa da depreciação do que se quer representar faz sentido. E depois revoltam-se, se a percepção pública do que somos e queremos significar é a que sabemos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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