Debates Parlamentares - Diário 087, p. 25 (2007-05-24)

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25 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

O Orador: — A motivação não é séria, o procedimento não é justo e o resultado, se nada fizermos, será mau para Portugal.
E por isso cá estaremos, na primeira linha da luta pela defesa de um Estado de direito plural, consolidado por uma experiência de 32 anos de democracia.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, este não é exemplo isolado de actos que, pelo sinal dado, nos fazem temer pela qualidade futura do nosso regime democrático. Exemplos que nos devem fazer reflectir e que aqui invoco, porque aqui se fiscaliza a actuação do Governo e se procura chamar a maioria à razão.
Um professor tem uma conversa privada, num edifício público. Usa do mais elementar direito à liberdade de expressão. Como a conversa é privada, nem quero saber o que ela contém.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mas a conversa privada é objecto de delação. A ironia ou a graçola, não importa o gosto — subjectivo, para além do mais — transforma-se em delito. Uma administrativa, nomeada para zelar pela educação, assume funções de polícia do regime, julga a consciência do atrevido professor e despede-o. E o Sr. Primeiro-Ministro demora quatro dias a compreender que, em causa, estão direitos, liberdades e garantias.

Aplausos do CDS-PP.

E mesmo aqui, para garantir que, em tempos de governação socialista, não acontecerá o que, curiosamente, já se consumou: o afastamento-sanção de alguém por delação de uma conversa pessoal.
Simplesmente, não é normal, simplesmente é muito grave e eu, que sou democrata, sinceramente, não quero viver num país de delatores.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Ministro dos Transportes, teimoso e obstinado, tanto que já dá que pensar, à falta de estudos, rejeitando as evidências, decide agora pelo mais lúcido dos argumentos para justificar a sua decisão política: um novo aeroporto na margem sul, nem pensar; a margem sul é um deserto, não tem hospitais, não tem escolas, não tem pessoas.
Deste membro do Governo — iberista confesso, defensor da integração de Portugal em Espanha, nuns dias, afrancesado, nos outros — veio agora a constatação de que Setúbal, Seixal, Barreiro ou Alcochete não têm hospitais, escolas, pessoas… são um deserto. E, no dia seguinte, continua Ministro de Portugal.
Simplesmente também não é normal e é igualmente muito grave.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui mais perto, em Lisboa, candidatos houve que foram a votos nas últimas eleições autárquicas. Um deles venceu a contenda. Entretanto, foi ouvido num processo judicial e nele constituído arguido. Quem antes o escolheu decidiu, agora, a meio do mandato, que teria de cair e que, com ele, teria de cair todo o executivo municipal.
No CDS, não criámos o problema. No CDS, não desejámos o problema. No CDS, nunca quisemos ver as eleições em Lisboa transformadas numa espécie de guerra civil nas áreas dos dois maiores partidos do «centrão».
Mas no CDS queremos ser a boa solução. Escolhemos um candidato, nosso colega, o Dr. Telmo Correia, e, com ele, uma grande equipa. Apresentamos o melhor que temos: uma equipa A para Lisboa, uma grande equipa, de gente de Lisboa, com experiência no governo e na autarquia.
Saúdo o Dr. Telmo Correia e desejo-lhe muita sorte. Por si e pelo CDS, naturalmente, mas, principalmente, por Lisboa, que bem precisa que tenha sorte.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS passou tempos difíceis, como sempre acontece, de resto, nos grandes partidos e o CDS não é excepção.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Só não é um grande partido!

O Orador: — Resolveu-os dentro de casa. Parte agora reforçado e motivado, decidido a escrever uma nova página: trabalhando na unidade, sem querer impor a uniformidade; querendo evoluir e crescer,

25 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007O Orador: — A motivação não é séria, o procedimento não é justo e o resultado, se nada fizermos, será mau para Portugal.
E por isso cá estaremos, na primeira linha da luta pela defesa de um Estado de direito plural, consolidado por uma experiência de 32 anos de democracia.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, este não é exemplo isolado de actos que, pelo sinal dado, nos fazem temer pela qualidade futura do nosso regime democrático. Exemplos que nos devem fazer reflectir e que aqui invoco, porque aqui se fiscaliza a actuação do Governo e se procura chamar a maioria à razão.
Um professor tem uma conversa privada, num edifício público. Usa do mais elementar direito à liberdade de expressão. Como a conversa é privada, nem quero saber o que ela contém.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Mas a conversa privada é objecto de delação. A ironia ou a graçola, não importa o gosto — subjectivo, para além do mais — transforma-se em delito. Uma administrativa, nomeada para zelar pela educação, assume funções de polícia do regime, julga a consciência do atrevido professor e despede-o. E o Sr. Primeiro-Ministro demora quatro dias a compreender que, em causa, estão direitos, liberdades e garantias.Aplausos do CDS-PP.E mesmo aqui, para garantir que, em tempos de governação socialista, não acontecerá o que, curiosamente, já se consumou: o afastamento-sanção de alguém por delação de uma conversa pessoal.
Simplesmente, não é normal, simplesmente é muito grave e eu, que sou democrata, sinceramente, não quero viver num país de delatores.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Ministro dos Transportes, teimoso e obstinado, tanto que já dá que pensar, à falta de estudos, rejeitando as evidências, decide agora pelo mais lúcido dos argumentos para justificar a sua decisão política: um novo aeroporto na margem sul, nem pensar; a margem sul é um deserto, não tem hospitais, não tem escolas, não tem pessoas.
Deste membro do Governo — iberista confesso, defensor da integração de Portugal em Espanha, nuns dias, afrancesado, nos outros — veio agora a constatação de que Setúbal, Seixal, Barreiro ou Alcochete não têm hospitais, escolas, pessoas… são um deserto. E, no dia seguinte, continua Ministro de Portugal.
Simplesmente também não é normal e é igualmente muito grave.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui mais perto, em Lisboa, candidatos houve que foram a votos nas últimas eleições autárquicas. Um deles venceu a contenda. Entretanto, foi ouvido num processo judicial e nele constituído arguido. Quem antes o escolheu decidiu, agora, a meio do mandato, que teria de cair e que, com ele, teria de cair todo o executivo municipal.
No CDS, não criámos o problema. No CDS, não desejámos o problema. No CDS, nunca quisemos ver as eleições em Lisboa transformadas numa espécie de guerra civil nas áreas dos dois maiores partidos do «centrão».
Mas no CDS queremos ser a boa solução. Escolhemos um candidato, nosso colega, o Dr. Telmo Correia, e, com ele, uma grande equipa. Apresentamos o melhor que temos: uma equipa A para Lisboa, uma grande equipa, de gente de Lisboa, com experiência no governo e na autarquia.
Saúdo o Dr. Telmo Correia e desejo-lhe muita sorte. Por si e pelo CDS, naturalmente, mas, principalmente, por Lisboa, que bem precisa que tenha sorte.Aplausos do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS passou tempos difíceis, como sempre acontece, de resto, nos grandes partidos e o CDS não é excepção.O Sr. Afonso Candal (PS): — Só não é um grande partido!O Orador: — Resolveu-os dentro de casa. Parte agora reforçado e motivado, decidido a escrever uma nova página: trabalhando na unidade, sem querer impor a uniformidade; querendo evoluir e crescer,

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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