21 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

conquistado importantes vitórias, garantido uma qualidade de vida das mais elevadas do País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Este caso contribui para separar as águas na forma como as forças políticas olham para a península de Setúbal e para o território nacional: o PS trata desta forma as populações, enquanto o PCP faz propostas para o desenvolvimento regional, de que é exemplo recente a apresentação pública, no sábado passado, de um documento com análise e propostas de acções concretas, no quadro da Conferência Nacional do PCP sobre Desenvolvimento Económico e Social.
O PCP reclama que se concretizem os investimentos já anunciados para a península de Setúbal e há muito reivindicados pelas populações e pelas autarquias: a circular regional interna da península de Setúbal, a plataforma logística do Poceirão, a conclusão do Metro Sul do Tejo e a terceira travessia rodoferroviária com ligação Barreiro-Chelas.
Mas a verdade é que, só entre 2002 e 2006, os Orçamentos do Estado aprovados determinaram uma redução real em 60% no investimento público para este distrito — um corte nominal de 172 milhões de euros. No último Orçamento, já da autoria deste Governo, aprovado pelos Srs. Deputados do Partido Socialista aqui presentes, representou um corte de mais de 30%.
O resultado destas políticas está nas consequências negativas para a região, baixando o volume de produção, a produtividade, o peso económico da região no PIB e as condições de vida da população.
É, aliás, notável a desfaçatez com que o Ministro se refere à falta de hospitais (ignorando, de resto, a existência de três hospitais distritais na península de Setúbal). Pois veja-se que é este Governo, que é directamente responsável pelo encerramento de serviços na área da saúde na região, que fez um protocolo com a Câmara do Montijo para encerrar o hospital naquele concelho, que defrauda as expectativas das populações quanto ao hospital para Seixal e Sesimbra, que encerra o SADU do Hospital de Setúbal, que vem dizer agora que não faz um aeroporto onde não há hospitais!

O Sr. António Filipe (PCP): — Uma vergonha!

O Orador: — Mesmo as tais famosas «questões ambientais da maior relevância que é necessário preservar», de que o Governo fala com tanto fervor para rejeitar o estudo, na margem sul do Tejo, de alternativas para o novo aeroporto, são, no mínimo, contraditórias com a obsessiva vontade deste mesmo Governo em avançar, rapidamente e em força, para a co-incineração de resíduos industriais perigosos em pleno Parque Natural da Serra da Arrábida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Orador: — Aqui já não há questões ambientais — é ligar o forno e deixar arder! Haja seriedade, haja decência e acabe-se com estes insultos às populações.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa exige rigor, seriedade e transparência. Exige uma opção que, mantendo a posse pública da ANA -Aeroportos e da TAP, garanta a defesa do interesse público e nacional.
O Governo PS, ao preferir o caminho do disparate, da demagogia e do insulto às populações, apenas reforça a nossa firme convicção de que é absolutamente indispensável o estudo sério de alternativas de localização, onde a margem sul do rio Tejo é, há muito, uma possibilidade.
Não esquecemos nem ignoramos que os estudos desenvolvidos até aos anos 80 excluíam liminarmente a localização que o Governo defende hoje e que o único estudo com análises comparativas, elaborado em 1999 pelas empresas Aéroports de Paris e Profabril, colocava a solução Ota como a última das três em consideração.
Foi confrontado com a decisão política do Governo, no sentido de vetar o sítio de Rio Frio, e sem possibilidade de considerar outras soluções alternativas que não lhe foram apresentadas, que o consórcio declarou (Ponto 4 das Recomendações) que «a única recomendação que o Consultor pode formular concerne a viabilidade do sítio da Ota, e esta recomendação é favorável».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas inqualificáveis declarações que aqui repudiamos vêm demonstrar, em primeiro lugar, o rigor e a sustentação técnica com que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem reflectido sobre as opções quanto ao novo aeroporto de Lisboa – ele que até faz questão de sublinhar a sua condição de «engenheiro, inscrito na Ordem dos Engenheiros» –, mas demonstra também a sua má consciência face a um processo de decisão política conduzido por um Governo PS que muito ficou a dever à transparência.

Aplausos do PCP.