Debates Parlamentares - Diário 087, p. 26 (2007-05-24)

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26 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

sem abdicar das raízes e sem prescindir do legado; compreendendo a diferença, por ver nela vantagem e nunca o delito, e propondo-se alternativa sempre maior.
Por isso aqui estamos, e aqui queremos continuar. Ao serviço de Portugal, a pensar nos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, inscreverem-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados, cujos grupos parlamentares, porém, já não dispõem de tempo para tal. Penso, no entanto, que, estando a sua declaração política associada ao Congresso do CDSPP, há aqui um problema de cortesia, tendo a Mesa deliberado conceder 1 minuto a cada um dos Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua condescendência.
Em nome da bancada do Partido Social Democrata, quero começar por saudar democraticamente o CDS-PP pela realização do seu Congresso no último fim-de-semana e cumprimentar, na pessoa do Presidente do partido e na pessoa do seu líder parlamentar, todos aqueles — e são alguns também nessa bancada — que, nesse mesmo Congresso, foram democraticamente eleitos para o exercício de cargos de responsabilidade nos órgãos superiores do CDS-PP.
Sabe o CDS-PP que pode contar, por parte do PSD e desta bancada, com toda a frontalidade e lealdade no relacionamento parlamentar que nesta Casa desenvolvemos e, também, quiçá, com a convergência política, sempre que os senhores saibam e queiram erigir o Partido Socialista e o actual Governo como o vosso principal adversário político.

Aplausos do PSD.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é provável…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o Sr. Deputado referiu-se a várias questões já hoje aqui debatidas, mas uma delas, a que tem a ver com as propostas a que aludiu de redução do número de Deputados, não foi ainda abordada e creio que vale a pena sê-lo.
Essas propostas, que não são novas — aliás, são tudo menos novas —, cavalgam um sentimento larvar antiparlamentar, que herdámos da ditadura, e utilizam esse sentimento com o objectivo de transformar este Parlamento, que é um parlamento plural, onde estão proporcionalmente representados vários partidos, num parlamento bipolar, onde apenas os dois maiores partidos possam ter assento.
Sr. Deputado, lembrar-lhe-ia o seguinte: em 1989, o número de Deputados foi reduzido de 250 para 230, precisamente com os mesmos argumentos que são utilizados hoje para defender a redução de 230 para 181. E não tenhamos dúvidas de que se os proponentes obtivessem esse objectivo, no dia seguinte estavam a defender a redução de 180 para 150.
E qual é o fim da linha, Sr. Deputado? O fim da linha quer-me parecer que é chegar àquela velha máxima salazarenta segundo a qual para parlamento já basta o Conselho de Ministros.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, da nossa parte, lutaremos contra qualquer redução do número de Deputados, porque consideramos que ela é fortemente lesiva da proporcionalidade e, como tal, da democraticidade da representação parlamentar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não acha incoerente que o partido (o PSD, como é claro) que defende a redução do número de Deputados desta Assembleia seja o mesmo partido que, na revisão constitucional de 2004, propôs a criação de uma segunda câmara, ao lado desta, isto é, de um Senado, onde se pudessem sentar, porventura, dezenas de ilustres representantes da Nação?! Pergunto, Sr. Deputado, se não lhe parece incoerente estar a defender a redução do número de Deputados desta Assembleia e, ao mesmo tempo, propor que seja constituída uma outra câmara, seguramente com menos senadores para só estarem representados três partidos…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado só dispunha de 1 minuto de intervenção.
Começa a pôr em causa essa representatividade pela qual se está a bater.

O Sr. António Filipe (PCP): — Como ainda me restavam 30 segundos, abusei um pouco, Sr. Presidente. Muito obrigado pela sua condescendência.

26 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007sem abdicar das raízes e sem prescindir do legado; compreendendo a diferença, por ver nela vantagem e nunca o delito, e propondo-se alternativa sempre maior.
Por isso aqui estamos, e aqui queremos continuar. Ao serviço de Portugal, a pensar nos portugueses.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, inscreverem-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados, cujos grupos parlamentares, porém, já não dispõem de tempo para tal. Penso, no entanto, que, estando a sua declaração política associada ao Congresso do CDSPP, há aqui um problema de cortesia, tendo a Mesa deliberado conceder 1 minuto a cada um dos Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua condescendência.
Em nome da bancada do Partido Social Democrata, quero começar por saudar democraticamente o CDS-PP pela realização do seu Congresso no último fim-de-semana e cumprimentar, na pessoa do Presidente do partido e na pessoa do seu líder parlamentar, todos aqueles — e são alguns também nessa bancada — que, nesse mesmo Congresso, foram democraticamente eleitos para o exercício de cargos de responsabilidade nos órgãos superiores do CDS-PP.
Sabe o CDS-PP que pode contar, por parte do PSD e desta bancada, com toda a frontalidade e lealdade no relacionamento parlamentar que nesta Casa desenvolvemos e, também, quiçá, com a convergência política, sempre que os senhores saibam e queiram erigir o Partido Socialista e o actual Governo como o vosso principal adversário político.Aplausos do PSD.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é provável…O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o Sr. Deputado referiu-se a várias questões já hoje aqui debatidas, mas uma delas, a que tem a ver com as propostas a que aludiu de redução do número de Deputados, não foi ainda abordada e creio que vale a pena sê-lo.
Essas propostas, que não são novas — aliás, são tudo menos novas —, cavalgam um sentimento larvar antiparlamentar, que herdámos da ditadura, e utilizam esse sentimento com o objectivo de transformar este Parlamento, que é um parlamento plural, onde estão proporcionalmente representados vários partidos, num parlamento bipolar, onde apenas os dois maiores partidos possam ter assento.
Sr. Deputado, lembrar-lhe-ia o seguinte: em 1989, o número de Deputados foi reduzido de 250 para 230, precisamente com os mesmos argumentos que são utilizados hoje para defender a redução de 230 para 181. E não tenhamos dúvidas de que se os proponentes obtivessem esse objectivo, no dia seguinte estavam a defender a redução de 180 para 150.
E qual é o fim da linha, Sr. Deputado? O fim da linha quer-me parecer que é chegar àquela velha máxima salazarenta segundo a qual para parlamento já basta o Conselho de Ministros.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, da nossa parte, lutaremos contra qualquer redução do número de Deputados, porque consideramos que ela é fortemente lesiva da proporcionalidade e, como tal, da democraticidade da representação parlamentar.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se não acha incoerente que o partido (o PSD, como é claro) que defende a redução do número de Deputados desta Assembleia seja o mesmo partido que, na revisão constitucional de 2004, propôs a criação de uma segunda câmara, ao lado desta, isto é, de um Senado, onde se pudessem sentar, porventura, dezenas de ilustres representantes da Nação?! Pergunto, Sr. Deputado, se não lhe parece incoerente estar a defender a redução do número de Deputados desta Assembleia e, ao mesmo tempo, propor que seja constituída uma outra câmara, seguramente com menos senadores para só estarem representados três partidos…O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado só dispunha de 1 minuto de intervenção.
Começa a pôr em causa essa representatividade pela qual se está a bater.O Sr. António Filipe (PCP): — Como ainda me restavam 30 segundos, abusei um pouco, Sr. Presidente. Muito obrigado pela sua condescendência.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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