31 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mobilidade é hoje em dia uma exigência fundamental para assegurar a qualidade de vida e um desenvolvimento que queremos sustentável.
Defender e valorizar o transporte ferroviário convencional como resposta estruturante às exigências de mobilidade dos nossos dias de um desenvolvimento equilibrado no território e, ainda, como solução mais adequada aos desafios ambientais colocados pelas alterações climáticas e pela necessidade de poupar energia é uma aposta que tem de ser ganha.
O desenvolvimento das regiões mais desertificadas, o descongestionamento dos grandes centros urbanos, a boa gestão e rentabilização dos equipamentos, assim como a qualidade de vida, tanto em meio urbano como em meio rural, passam obrigatoriamente por uma resposta adequada aos problemas de mobilidade.
Em Portugal, nos últimos 20 anos, as orientações políticas que têm sido seguidas nesta área são todas direccionadas para o investimento na rodovia — leia-se auto-estradas —, relegando para segundo plano a ferrovia, e quando se fala em ferrovia é na convencional.
No Portugal de hoje assistimos a graves assimetrias regionais que estão, directa ou indirectamente, ligadas às várias políticas seguidas, e das quais destacamos a política de transportes e mobilidade.
O transporte ferroviário tem todas as condições para desempenhar um papel estruturante no quadro da resposta a dar, em termos de transporte colectivo (passageiros e mercadorias).
No mês de Julho de 2006, durante a interpelação ao Governo sobre política de transportes, promovida por Os Verdes, o Sr. Ministro das Obras Públicas, perante uma pergunta concreta sobre o encerramento das linhas do Tâmega, Corgo e Tua, respondeu que era intenção do Governo encerrar.
Consideramos esta intenção inaceitável e pensamos que só uma profunda insensibilidade ou profundo desprezo pelas regiões e pelas suas populações pode levar governantes a tomar a decisão que deixaria algumas localidades totalmente desprovidas de transportes e iria agravar, em toda a zona abrangida, as condições de vida das populações.
Encerrar linhas em nome de critérios meramente economicistas, desprezando totalmente as potencialidades e o património paisagístico e cultural das regiões atravessadas pelas linhas do Corgo, Tâmega e Douro, constitui por si só um objectivo para rentabilizar as mesmas e esquecer que a melhoria da qualidade do serviço prestado pela CP (diversidade de horários, compatibilidade destes com as necessidades dos utentes, comodidade e rapidez de serviço) também é um dado importante para atrair mais passageiros.
Sr.as e Srs. Deputados, durante o mês de Agosto de 2006, Os Verdes levaram a efeito uma campanha em torno da defesa do comboio e da defesa das linhas do Tâmega, Corgo e Tua, iniciativa que veio demonstrar que existe uma forte consciência cívica e uma forte mobilização das gentes da região para defender o comboio, que precisa do comboio e está disposta a lutar contra o sucessivo encerramento de linhas férreas, iniciativa que levou a que autarquias, associações e população afirmassem em uníssono «não matem o comboio».
Um melhor aproveitamento do potencial endógeno para o desenvolvimento das várias regiões e localidades do País é o combate eficaz às assimetrias regionais e pressupõem a existência de estratégias de coesão territorial adequadas. A Região do Douro é uma dessas regiões.
Em 2003, foi determinada a elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (Resolução do Conselho Ministros n.º 139/2003). Passados 2 anos, foram estabelecidos cinco objectivos estratégicos e cinco programas de acção e foi criado, ao mesmo tempo, um grupo de trabalho com vista à avaliação e subsequente implementação daqueles objectivos. Em 2006 é criada a estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro.
Já durante este ano, no passado dia 14 de Maio, no Porto, realizou-se um colóquio subordinado ao tema «O desenvolvimento do Vale do Douro: Falha de descentralização política?».
Das conclusões deste colóquio, em que participaram várias entidades directamente interessadas no desenvolvimento da Região do Douro, ressalta uma que para nós é importante: a reactivação da linha ferroviária do Douro, entre Pocinho e Barca d`Alva é uma prioridade para captar turismo, nomeadamente o espanhol.
Ricardo Magalhães, chefe da Missão para a Região Demarcada foi mais longe: «O Douro tem de se desenvolver sem ficar à espera que a região do Norte seja criada. Há trabalho que deve começar já.
Estamos atrasados (…) a linha do Douro até Barca d`Alva não é só uma questão de transportes (…)».
Este troço está desactivado e num cenário de não intervenção, de apenas 28 km, até 2010, assistirse-á a uma situação aberrante. Ou seja, temos uma estação fronteiriça em território português que será servida por uma oferta turística sem qualquer ligação física com a restante rede nacional. É que do lado de Espanha já estão ser dados passos importantes para efectuar a ligação entre Fuente de S. Esteban, próximo de Salamanca, e a localidade portuguesa.