Debates Parlamentares - Diário 087, p. 35 (2007-05-24)

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35 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

Aplausos do CDS-PP.

Passo às perguntas, Sr. Ministro. Qual é a sua resposta? Primeira resposta: mais efectivos. É uma resposta possível — seria, seguramente, hoje em dia, a resposta do CDS. O Sr. Primeiro-Ministro, quando apresentou o dito SISI, o que é que nos disse? Disse-nos que a entrada de efectivos estava congelada.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Orador: — Essa é uma má resposta do Governo. V. Ex.ª vai, ou não, mudar isso? Segunda resposta: mais investimento — 400 milhões de euros anunciados até 2012. Mas, Sr. Ministro, qual é o investimento concreto em 2007 e em 2008? É que o problema é urgente e tem de ter resposta.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Se existem mais crimes e se há mais crimes cometidos por gente mais nova, a resposta do CDS é conhecida: baixa da imputabilidade. O PS votou contra, o PS chumbou essa medida. Sr. Ministro, o Governo está ou não disposto, dando-lhe tempo para poder conversar e entrosar com a sua equipa, a considerar o que aqui propusemos e que o PS chumbou, ou seja, a baixar a imputabilidade em relação aos crimes cometidos por menores? Registou-se mais 15,4% de violência em meio escolar. A resposta do CDS a essa situação é clara: propusemos um observatório, propusemos um tratamento especial do crime de violência em meio escolar, propusemos o agravamento das penas dos crimes quando cometidos em meio escolar. E porquê? Porque as escolas devem ser uma espécie de santuário protegido da violência e da criminalidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O PS e o Governo chumbaram essa medida. Qual é a sua resposta? Deixo-lhe quatro questões concretas para atender aos fenómenos concretos que este Relatório revela.
Sr. Ministro, ouça as nossas propostas, discuta connosco e verá que, seguramente, da próxima vez que aqui vier, estará em melhores condições e em melhores circunstâncias, sem a dificuldade que tem hoje de apresentar o «relatório António Costa», que é um mau relatório e que, do nosso ponto de vista, é preocupante para a segurança dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, sem brincar com o assunto, e de uma forma séria, porque é uma das questões mais sérias com que o País e o mundo ocidental se defrontam… Conheço-o, respeito-o, conheço o seu trabalho, mas o senhor tem, à partida, dois problemas: tem um Governo que não está no seu melhor — se dúvidas houvesse bastaria ouvir as declarações do Ministro Mário Lino, ontem mesmo, que está meio desbocado, por assim dizer, e estou a dizer pouco… — e tem, ou pode vir a ter, o «problema Partido Socialista».
O senhor é conhecido por ser um homem seguro. Portanto, chamo-lhe a atenção para o seguinte: curiosamente, em relação à questão da Ota, que tem ensombrado toda a acção do Governo e que tem marcado todo o debate político, hoje mesmo — não foi uma pessoa qualquer —, o Presidente do Partido Socialista, exactamente na mesma linha do Ministro Mário Lino, disse algo que considero ainda mais grave e mais extraordinário! Isto é, disse que o novo aeroporto tem de ser na Ota, não pode ser em Rio Frio, não pode ser na margem sul, porque um aeroporto na margem sul seria um risco para o País do ponto de vista do terrorismo. Ora, não se brinca com o terrorismo! Sr. Ministro, como Ministro da Administração Interna, como homem conhecedor destes assuntos, como homem que chefiou serviços de informações, pode dizer-nos se este argumento é só um dislate ou se tem alguma sustentação? É que, sinceramente, o terrorismo é uma questão demasiado séria em relação à qual não se pode perder a cabeça.
O Governo está de «cabeça perdida» com a Ota, mas não pode chegar a este ponto! Sobretudo, se este argumento tivesse o mínimo de aceitação, o que se diria a centenas de milhares de portugueses que todos os dias atravessam as duas pontes, ou até a nova ponte, para virem trabalhar em Lisboa?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

35 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007Aplausos do CDS-PP.Passo às perguntas, Sr. Ministro. Qual é a sua resposta? Primeira resposta: mais efectivos. É uma resposta possível — seria, seguramente, hoje em dia, a resposta do CDS. O Sr. Primeiro-Ministro, quando apresentou o dito SISI, o que é que nos disse? Disse-nos que a entrada de efectivos estava congelada.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Orador: — Essa é uma má resposta do Governo. V. Ex.ª vai, ou não, mudar isso? Segunda resposta: mais investimento — 400 milhões de euros anunciados até 2012. Mas, Sr. Ministro, qual é o investimento concreto em 2007 e em 2008? É que o problema é urgente e tem de ter resposta.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Se existem mais crimes e se há mais crimes cometidos por gente mais nova, a resposta do CDS é conhecida: baixa da imputabilidade. O PS votou contra, o PS chumbou essa medida. Sr. Ministro, o Governo está ou não disposto, dando-lhe tempo para poder conversar e entrosar com a sua equipa, a considerar o que aqui propusemos e que o PS chumbou, ou seja, a baixar a imputabilidade em relação aos crimes cometidos por menores? Registou-se mais 15,4% de violência em meio escolar. A resposta do CDS a essa situação é clara: propusemos um observatório, propusemos um tratamento especial do crime de violência em meio escolar, propusemos o agravamento das penas dos crimes quando cometidos em meio escolar. E porquê? Porque as escolas devem ser uma espécie de santuário protegido da violência e da criminalidade.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — O PS e o Governo chumbaram essa medida. Qual é a sua resposta? Deixo-lhe quatro questões concretas para atender aos fenómenos concretos que este Relatório revela.
Sr. Ministro, ouça as nossas propostas, discuta connosco e verá que, seguramente, da próxima vez que aqui vier, estará em melhores condições e em melhores circunstâncias, sem a dificuldade que tem hoje de apresentar o «relatório António Costa», que é um mau relatório e que, do nosso ponto de vista, é preocupante para a segurança dos portugueses.Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, sem brincar com o assunto, e de uma forma séria, porque é uma das questões mais sérias com que o País e o mundo ocidental se defrontam… Conheço-o, respeito-o, conheço o seu trabalho, mas o senhor tem, à partida, dois problemas: tem um Governo que não está no seu melhor — se dúvidas houvesse bastaria ouvir as declarações do Ministro Mário Lino, ontem mesmo, que está meio desbocado, por assim dizer, e estou a dizer pouco… — e tem, ou pode vir a ter, o «problema Partido Socialista».
O senhor é conhecido por ser um homem seguro. Portanto, chamo-lhe a atenção para o seguinte: curiosamente, em relação à questão da Ota, que tem ensombrado toda a acção do Governo e que tem marcado todo o debate político, hoje mesmo — não foi uma pessoa qualquer —, o Presidente do Partido Socialista, exactamente na mesma linha do Ministro Mário Lino, disse algo que considero ainda mais grave e mais extraordinário! Isto é, disse que o novo aeroporto tem de ser na Ota, não pode ser em Rio Frio, não pode ser na margem sul, porque um aeroporto na margem sul seria um risco para o País do ponto de vista do terrorismo. Ora, não se brinca com o terrorismo! Sr. Ministro, como Ministro da Administração Interna, como homem conhecedor destes assuntos, como homem que chefiou serviços de informações, pode dizer-nos se este argumento é só um dislate ou se tem alguma sustentação? É que, sinceramente, o terrorismo é uma questão demasiado séria em relação à qual não se pode perder a cabeça.
O Governo está de «cabeça perdida» com a Ota, mas não pode chegar a este ponto! Sobretudo, se este argumento tivesse o mínimo de aceitação, o que se diria a centenas de milhares de portugueses que todos os dias atravessam as duas pontes, ou até a nova ponte, para virem trabalhar em Lisboa?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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