Debates Parlamentares - Diário 087, p. 33 (2007-05-24)

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33 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

No ano de 2006 — a que se reporta o presente Relatório —, o número de ocorrências criminosas foi inferior ao observado em 2003 e 2004, mas excedeu em 2% (7832 casos a mais) o de 2005. Porém, tal aumento deve-se, acima de tudo, a uma mais intensa actividade preventiva das forças de segurança.
Só o «aumento» dos crimes de condução com excesso de álcool ou sem habilitação legal, que resulta, sem sombra de dúvida, da acção fiscalizadora da polícia, é responsável por mais de metade do aumento de ocorrências.
Mesmo em relação à criminalidade violenta e grave, o acréscimo de 2% (417 ocorrências a mais) é atribuível ao reforço da actividade preventiva e repressiva das forças de segurança, que é fácil identificar no caso da violência doméstica e dos maus tratos. Trata-se de crimes que recentemente mudaram de natureza, passando a ser públicos, e que são hoje objecto de uma maior censura ético-social.
É obrigatório ter em conta, especificamente, os progressos verificados no âmbito da luta contra o tráfico de droga. O aumento da quantidade de cocaína apreendida em mais de 90% ilustra bem o sucesso da nossa investigação criminal, que foi saudado por toda a Europa e nos Estados Unidos da América.
Também em matéria de prevenção rodoviária se registou um progresso deveras significativo. É certo que morreram ainda 891 pessoas nas estradas portuguesas, mas trata-se de um número que deixa bem longe os mais de 2500 mortos anuais que se chegaram a registar em meados da década de 80 e que geraram a imagem de «guerra civil nas estradas».
O compromisso do Governo é simples. Em 2007, o esforço de prevenção e repressão da criminalidade vai intensificar-se. A definição de uma política criminal pela Assembleia da República, a modernização do Sistema de Segurança Interna e a revisão da Lei da Organização da Investigação Criminal exprimem o espírito reformista que nos anima e constituirão meios relevantes para atingir esse objectivo.
Os elevados níveis de dedicação das mulheres e homens que servem as forças e serviços de segurança e o aprofundamento de uma cultura democrática de segurança entre todos os cidadãos, que já concebem esse direito fundamental como a primeira das liberdades, são outros tantos instrumentos com os quais contamos para sermos bem sucedidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, desculpar-me-á, mas tenho de lhe chamar atenção para uma questão institucional. V. Ex.ª dirigiu-se ao Vice-Presidente da Assembleia da República, mas dever-se-ia ter dirigido ao Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, naturalmente sei que foi involuntário.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados Telmo Correia e Luís Montenegro. Porém, regimentalmente, tratando-se da apresentação de um relatório, parece não haver lugar a pedidos de esclarecimento.
O primeiro orador inscrito para uma intervenção é o Sr. Deputado Luís Montenegro, a quem dou a palavra.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que, aquando da apresentação de relatórios deste tipo, há precedentes no sentido de possibilitar a formulação de perguntas.
Em qualquer caso, dado que V. Ex.ª entende não haver lugar a pedidos de esclarecimento, e uma vez que o CDS-PP estava inscrito para formular a primeira pergunta, farei uma intervenção que, obviamente, terá o conteúdo das perguntas que queria fazer ao Sr. Ministro.
E, Sr. Presidente, tendo eu sido o primeiro a inscrever-me para formular perguntas, é normal que também seja eu a proferir a primeira intervenção.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Telmo Correia, tem razão. Tem, pois, a palavra para uma intervenção.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Até me facilita a vida porque neste caso não tenho o mesmo limite de tempo que teria se colocasse perguntas.
Sr. Ministro, em primeiro lugar queria cumprimentá-lo. Não discutindo a mudança das suas funções, porque já aqui falámos disso noutra circunstância, gostaria de lhe dizer que, sinceramente, lhe desejo a melhor sorte neste seu novo cargo, para bem do País. No entanto, Sr. Ministro, permita-me que lhe diga

33 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007No ano de 2006 — a que se reporta o presente Relatório —, o número de ocorrências criminosas foi inferior ao observado em 2003 e 2004, mas excedeu em 2% (7832 casos a mais) o de 2005. Porém, tal aumento deve-se, acima de tudo, a uma mais intensa actividade preventiva das forças de segurança.
Só o «aumento» dos crimes de condução com excesso de álcool ou sem habilitação legal, que resulta, sem sombra de dúvida, da acção fiscalizadora da polícia, é responsável por mais de metade do aumento de ocorrências.
Mesmo em relação à criminalidade violenta e grave, o acréscimo de 2% (417 ocorrências a mais) é atribuível ao reforço da actividade preventiva e repressiva das forças de segurança, que é fácil identificar no caso da violência doméstica e dos maus tratos. Trata-se de crimes que recentemente mudaram de natureza, passando a ser públicos, e que são hoje objecto de uma maior censura ético-social.
É obrigatório ter em conta, especificamente, os progressos verificados no âmbito da luta contra o tráfico de droga. O aumento da quantidade de cocaína apreendida em mais de 90% ilustra bem o sucesso da nossa investigação criminal, que foi saudado por toda a Europa e nos Estados Unidos da América.
Também em matéria de prevenção rodoviária se registou um progresso deveras significativo. É certo que morreram ainda 891 pessoas nas estradas portuguesas, mas trata-se de um número que deixa bem longe os mais de 2500 mortos anuais que se chegaram a registar em meados da década de 80 e que geraram a imagem de «guerra civil nas estradas».
O compromisso do Governo é simples. Em 2007, o esforço de prevenção e repressão da criminalidade vai intensificar-se. A definição de uma política criminal pela Assembleia da República, a modernização do Sistema de Segurança Interna e a revisão da Lei da Organização da Investigação Criminal exprimem o espírito reformista que nos anima e constituirão meios relevantes para atingir esse objectivo.
Os elevados níveis de dedicação das mulheres e homens que servem as forças e serviços de segurança e o aprofundamento de uma cultura democrática de segurança entre todos os cidadãos, que já concebem esse direito fundamental como a primeira das liberdades, são outros tantos instrumentos com os quais contamos para sermos bem sucedidos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, desculpar-me-á, mas tenho de lhe chamar atenção para uma questão institucional. V. Ex.ª dirigiu-se ao Vice-Presidente da Assembleia da República, mas dever-se-ia ter dirigido ao Presidente da Assembleia da República.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente,…O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Ministro, naturalmente sei que foi involuntário.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados Telmo Correia e Luís Montenegro. Porém, regimentalmente, tratando-se da apresentação de um relatório, parece não haver lugar a pedidos de esclarecimento.
O primeiro orador inscrito para uma intervenção é o Sr. Deputado Luís Montenegro, a quem dou a palavra.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que, aquando da apresentação de relatórios deste tipo, há precedentes no sentido de possibilitar a formulação de perguntas.
Em qualquer caso, dado que V. Ex.ª entende não haver lugar a pedidos de esclarecimento, e uma vez que o CDS-PP estava inscrito para formular a primeira pergunta, farei uma intervenção que, obviamente, terá o conteúdo das perguntas que queria fazer ao Sr. Ministro.
E, Sr. Presidente, tendo eu sido o primeiro a inscrever-me para formular perguntas, é normal que também seja eu a proferir a primeira intervenção.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é verdade!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Telmo Correia, tem razão. Tem, pois, a palavra para uma intervenção.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Até me facilita a vida porque neste caso não tenho o mesmo limite de tempo que teria se colocasse perguntas.
Sr. Ministro, em primeiro lugar queria cumprimentá-lo. Não discutindo a mudança das suas funções, porque já aqui falámos disso noutra circunstância, gostaria de lhe dizer que, sinceramente, lhe desejo a melhor sorte neste seu novo cargo, para bem do País. No entanto, Sr. Ministro, permita-me que lhe diga

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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