38 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serrano.

O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: No Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2006, há uma primeira nota que gostaria de salientar. Na verdade, pela primeira vez um relatório deste tipo inclui também uma análise da criminalidade participada em Portugal ao longo da última década, o que releva para uma observação mais atenta das grandes tendências do fenómeno no nosso país.
Globalmente, constata-se que o número de participações criminais aumentou em cerca de um terço ao longo dos últimos 10 anos, passando, grosso modo, da casa das 300 000 para a das 400 000 participações por ano. O que corresponde, em termos relativos, a um crescimento médio anual na ordem dos 2,3%. Verifica-se, portanto, que o acréscimo de 2% da criminalidade participada em 2006 encontra-se dentro do crescimento médio dos últimos anos.
Assim, foram participadas às forças de segurança e à Polícia Judiciária mais 7831 ocorrências do que em 2005, número que fica abaixo do registado em 2004 e 2003. Da análise dos elementos apresentados, concluímos que o aumento global do número de participações verificado em 2006 resultou, em larga medida, dos aumentos significativos observados em dois grupos específicos de crimes: os crimes ligados à violência doméstica e os crimes rodoviários.
O súbito acréscimo nos crimes ligados à violência doméstica, que ascendem a 14 232 — mais 3287 casos do que em 2005 –, surge justificado no Relatório pela crescente sensibilização, quer da opinião pública, quer das forças de segurança, para a gravidade e dimensão escondida deste fenómeno social, bem como pelas campanhas e acções desenvolvidas pela sociedade civil, de que gostaria de salientar o trabalho desenvolvido pela APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) e por cada uma das forças de segurança.
No caso concreto da GNR, importa recordar o apoio específico proporcionado às vítimas de violência doméstica nas 249 salas dedicadas espalhadas por todo o território nacional, bem como a criação de um órgão de subespecialização de investigação criminal, que se designou de Núcleo Mulher e Menor (NMUME). Recordo também a formação ministrada aos elementos da PSP, as parcerias desenvolvidas com entidades de apoio à vítima e a criação de Equipas de Proximidade de Apoio à Vítima (EPAV) existentes em cada um dos Comandos Metropolitanos e Regionais.
Assim, o aumento das participações por violência doméstica pode ser atribuído à crescente sensibilização para esta chaga social e não a um aumento real do fenómeno. Saúdo, por isso, o trabalho desenvolvido pela sociedade civil e pelos serviços e forças de segurança.
Também no âmbito dos crimes rodoviários destaca-se o crime de condução com excesso de álcool, a condução perigosa de veículo rodoviário e a condução sem habilitação legal, podendo, também aqui, o acréscimo resultar de uma maior proactividade das forças de segurança e de uma maior incidência das acções de fiscalização que importa salientar.
Já quanto à delinquência juvenil, verificou-se, pelo segundo ano consecutivo, um muito ligeiro decréscimo, sendo que este tipo de criminalidade mantém peso muito reduzido, ou seja 1,2% do global das ocorrências registadas. Infelizmente, esta tendência não foi acompanhada pela criminalidade grupal, que em 2006 subiu, tendo-se verificado um aumento de 12,9% das participações com esta relacionadas.
Apesar do peso residual destas categorias de crimes, que representam 3,1% do total da criminalidade global, devemos intensificar as políticas de acompanhamento e de inserção dos grupos de risco, de que fazem parte, infelizmente, muitos jovens deste país.
Ponto relevante neste Relatório é o respeitante aos agentes vítimas de crimes, uma vez que se verifica a diminuição em 35,5% dos elementos que foram alvo de agressões durante o ano transacto, sendo de salientar o decréscimo do número de agentes da GNR que foram vítimas de agressão em 60%.
Em matéria de segurança rodoviária, manteve-se em 2006 a tendência de decréscimo do número de acidentes dos anos anteriores – uma diminuição que se situou nos 4,5% – e de vítimas – diminuição que atingiu os 5,5%. Trata-se de uma área em que Portugal continua a ter cifras negras só transponíveis através da intensificação das acções de fiscalização e de sensibilização da população. Da análise do presente Relatório podemos constatar que tem havido um esforço do Governo e dos serviços e forças de segurança no sentido de intensificar a prevenção da criminalidade e a actividade de fiscalização e de operacionalidade, de que são exemplo as medidas de policiamento de proximidade e comunitário, as acções de fiscalização rodoviária e as acções contra a evasão fiscal e contra o tráfico de droga.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Ontem, como hoje, não pretendemos desenvolver a teoria do «oásis de segurança». Mas, no que respeita à criminalidade registada, à sua variação comparativa e ao contexto deste fenómeno no plano europeu, o nosso país tem hoje razões para estar confiante. No contexto europeu, Portugal continua a estar no grupo de Estados com valores mais favoráveis em termos criminais, com uma média de 37 crimes por 1000 habitantes (muito abaixo da média europeia) e atingindo graus de satisfação relativamente à acção policial ao nível do valor médio registado nos países da União Europeia e acima dos países do sul da Europa.