41 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

que, naturalmente, não podemos ignorar.
Não queremos embarcar em alarmismos, mas, de qualquer maneira, seria interessante ouvir qual é a conclusão ou a reflexão que o Ministério e o novel ministro fazem deste fenómeno, porque, de facto, isto traduz-se, de alguma maneira, na inversão de uma tendência que se verificou em relação a 2005, em relação à qual, aliás, o ministro seu antecessor, se regozijou — e bem —, porque todos nós nos regozijamos quando, aparentemente, diminui o índice de criminalidade.
No entanto, deparamo-nos, neste momento, com um ligeiro aumento da criminalidade. E, em relação a isso, há uma questão no Relatório que gostaria de ver esclarecida, Sr. Ministro, que se prende, precisamente, com dois aspectos que são referidos pela positiva, no entanto com dados não relativos a 2006 mas, sim, relativos ao período de 2000 a 2005. E ficamos sem perceber se, em 2006, também houve um retrocesso ou se houve a tendência positiva que se verificou entre 2000 e 2005, uma vez que este Relatório se refere a 2006. Refiro-me muito concretamente à questão da prevalência da vitimização, que baixou no período de 2002 a 2005, mas também ao grau de satisfação dos cidadãos relativamente à polícia, que aumentou, e neste caso ainda bem.
Quero deixar, desde já, um sinal de reconhecimento pelo trabalho que os funcionários das forças de segurança e dos órgãos de política criminal desempenham no nosso país, com todas as dificuldades inerentes, inclusivamente com aquelas que este Governo lhes criou, quer do ponto de vista laboral, quer do ponto de vista dos direitos sociais, mas que, apesar disso, desempenham, de facto, uma tarefa muito difícil e muito nobre, que merece o nosso reconhecimento.
Portanto, esta tendência de satisfação em relação à polícia, com a qual nos congratulamos, porque nos parece que a polícia deve ser reconhecida no trabalho difícil que desempenha, manifestou uma subida entre 2000 e 2005. Gostaríamos de saber se ela se manteve em 2006.
Sr. Ministro, não podemos também deixar de registar o aumento de crimes, como o homicídio voluntário consumado ou os maus tratos a cônjuge ou análogo. São fenómenos que merecem uma análise séria, designadamente no que toca à violência doméstica. Trata-se de um problema que tem conhecido, de alguma forma, felizmente, um cada vez maior reconhecimento e talvez também por isso um alerta da parte da sociedade, que talvez corresponda ao tal aumento da criminalidade participada. Certamente, é uma matéria que merece não apenas uma análise dos números mas também medidas concretas para responder a esse fenómeno. E são medidas que, com certeza, não se ficam apenas pelo sistema da segurança interna, muito pelo contrário.
Aliás, se calhar, o grande ausente neste Relatório é precisamente tudo aquilo que não diz respeito à segurança interna concretamente, que é uma reacção a posteriori, mas tudo aquilo que diz respeito à criação de situações na sociedade que possam levar ao aumento da criminalidade.
Referimo-nos, naturalmente — e isso é algo que nos merece uma grande atenção — às condições socioeconómicas, ao desemprego e à desigualdade, que se vão agravando na sociedade portuguesa. E, infelizmente, é neste contexto, é neste «húmus» que germinam a pobreza, a miséria, a exclusão social, as desigualdades e, naturalmente, é muitas vezes aqui que nasce o caminho para o aumento da criminalidade. Este é que é, de facto, o grande tema ausente deste Relatório e esta é que devia ser a prioridade do Governo para melhorar a vida dos portugueses e, simultaneamente, para combater os fenómenos criminais.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Como o prometido é devido, aqui estão algumas reflexões acerca do Relatório Anual de Segurança Interna.
Em primeiro lugar, quero registar o seguinte: também a bancada do PSD não tem uma visão alarmista dos números que são expressos no Relatório, o que não quer dizer que, como todas as bancadas aqui fizeram, não possamos reflectir sobre algumas das realidades que nele se evidenciam. A primeira tem a ver com o aumento global de 2% verificado na criminalidade participada em 2006. Disse o Sr. Deputado João Serrano — de resto, enfatizando um aspecto positivo do Relatório — que esse aumento verificado, ainda assim, atingiu um número global inferior à criminalidade dos anos de 2003 e de 2004 e que era útil à leitura dos números o facto de o Relatório conter todos os registos dos últimos 10 anos.
Esse é, precisamente, um dado muito importante e muito interessante que eu quero trazer à colação.
É que, verificados os números dos últimos 10 anos, o que sucede é que, desde 1997 até 2003, há uma curva ascendente na criminalidade verificada em cada um dos anos. De 1997 para 1998 subiu e assim sucessivamente até 2003. Em 2003, ainda que com um número global superior ao de 2006, há um decréscimo face a 2004 e em 2004 há um decréscimo face a 2005. Ou seja, a curva ascendente de sete anos inverteu-se em 2003, teve dois anos consecutivos de descida e agora regista-se novamente uma subida, uma inversão da linha, e isso é que é importante termos em linha de conta e, não obstante não termos uma perspectiva alarmista, levar em consideração na leitura do Relatório de Segurança Interna.