42 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

Mas há um outro aspecto que também é muito importante na leitura da criminalidade participada no ano de 2006. É que dentro das forças e serviços de segurança onde esse aumento teve um maior impacto foi na Guarda Nacional Republicana. E isto também deve querer dizer alguma coisa, sobretudo se relacionarmos isto com outros dados. Por exemplo, em termos de criminalidade violenta e grave, há um acréscimo global de 2% no País, mas há três distritos com um valor bastante superior — o distrito de Castelo Branco, com mais 25,3% de participações, o distrito da Guarda, com mais 47,5% de participações e o distrito de Vila Real, com mais 18,5% de participações. Estamos a falar de distritos onde a área de jurisdição da GNR é elevada.
Portanto, quando falamos do aumento da criminalidade participada, é preciso correlacioná-la com estes elementos. O que é que isto revela? Revela que a tendência de ocorrência de criminalidade grave e violenta, normalmente associada a meios urbanos, mesmo às grandes metrópoles, está hoje a estender-se a outros centros pelo País fora. E é importante reflectirmos sobre isto para obter as melhores respostas a este respeito.
Como, de resto, acontece também na criminalidade grupal. É verdade que o aumento é significativo — 12,9% —, mas mais significativo ainda é o facto de dentro da área da GNR o aumento da criminalidade grupal registada ter sido de 27,2%. Portanto, também este número deve merecer uma reflexão especial. É isto que queremos aqui lançar neste momento.
Gostava também de dizer o seguinte: é verdade que os crimes contra as pessoas aumentaram 6% e é verdade que, neste aumento, tem especial relevo o crime de ameaça e coacção, com mais 7,2%, e o crime de maus tratos. E, Sr. Ministro e Sr.as e Srs. Deputados, não são apenas os maus tratos entre cônjuges que sobem 30%, porque os outros maus tratos sobem 103%. Portanto, estamos na esfera de um crime — o Relatório e o Sr. Ministro, de resto, também já se referiram a isso — em que se fala numa sensibilização maior para a apresentação da participação, para apresentação da queixa, e isso terá indiciado este aumento tão significativo, mas é preciso que nós possamos ver mais fundo e, como disse aqui o Sr. Deputado António Filipe, possamos ver a origem deste crime que, afinal de contas, era um crime que estava escondido.
Finalmente, Sr. Ministro e Sr.as e Srs. Deputados, uma última nota que queria deixar neste debate.
No ano de 2005 e também no ano de 2006, em muitas ocasiões, nesta Câmara, se discutiu uma questão fulcral na área da investigação criminal, qual seja a da coordenação e da cooperação entre as forças e serviços de segurança.
No ano de 2006, foi aprovado pelo Governo um novo Plano de Cooperação e Coordenação das Forças e Serviços de Segurança. Os números deste Relatório indiciam que não houve um reflexo positivo desse Plano de Coordenação quanto à criminalidade registada no final do ano.
Gostava também de ouvir, na sua intervenção final, o Sr. Ministro relativamente à avaliação que faz da entrada em vigor deste novo Plano, dos reflexos e das consequências que ele teve naquilo que é verdadeiramente importante e central, que é o objectivo de permitir maior eficácia na investigação criminal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Relembro os Srs. Deputados que estão a decorrer votações para a eleição de dois representantes efectivos e dois suplentes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda no Conselho de Administração da Assembleia da República e de um membro efectivo e um suplente para o Conselho Superior do Ministério Público e que urnas estão a funcionar junto dos serviços de apoio ao Plenário.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, peço, antes de tudo, desculpa pelo lapsus linguae de há pouco, que não exprime menor consideração por V. Ex.ª, como sabe, e gostaria de agradecer a todos os Srs. Deputados as questões interessantes que colocaram, a que não vou poder responder, naturalmente por questões de tempo.
A primeira questão que gostaria de referir, ainda assim, é esta: a nova função que aqui me traz é difícil e complexa, mas constitui, simultaneamente, um desafio muito aliciante. Porém, ficaria mal com a minha consciência se não dissesse que tenciono cumprir esse novo cargo com o mesmo grau de dedicação ao serviço público com que servi, durante pouco tempo, no Tribunal Constitucional.

Aplausos do PS.

Não têm de ter vergonha por me ter eleito juiz, porque enquanto o fui e até ao último dia, servi sempre com lealdade, com isenção e com serviço de justiça nesse cargo.

Vozes do PS: — Muito bem!