Debates Parlamentares - Diário 087, p. 45 (2007-05-24)

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45 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … e cito a própria petição, no que se refere ao que os peticionários pretendem desta Assembleia da República.
Efectivamente — é verdade! —, o Ministério da Agricultura suspendeu o pagamento das medidas agro-ambientais de forma abrupta e sem qualquer negociação com os agricultores, que, tendo apresentado as suas candidaturas, aderiram também às regras estabelecidas pelo próprio Ministério da Agricultura.
Esta petição, que foi subscrita por 9402 cidadãos, deveria ser discutida em Plenário tout court, mas o Partido Socialista, por excesso de zelo — dizemos nós! —, eventualmente seguindo aquilo que já é prática, nomeadamente, na Direcção Regional de Educação do Norte,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … não permitiu que essa discussão fosse feita aqui, em Plenário, tendo votado contra o parecer apresentado na respectiva Comissão.
Este é, se calhar, o melhor exemplo daquilo que o Partido Socialista pretende ao nível da aproximação dos eleitores aos órgãos de soberania, nomeadamente a este Parlamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Da nossa parte, não queremos aceitar este tipo de prática. Entendemos que os cidadãos devem continuar a questionar, a peticionar e a interpelar esta Assembleia, queremos até reforçar esses direitos e, portanto, não compreendemos que o Partido Socialista tome este tipo de atitude, concretamente contra aqueles que são os mais desprotegidos da sociedade, que são os agricultores, o mundo rural, com a respectiva desertificação, que, obviamente, não podemos continuar a permitir.
Daí votarmos favoravelmente o recurso apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr. Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O recurso interposto pelo PCP faz todo o sentido, sobretudo porque tem a ver com o direito de petição. E, quer o Grupo Parlamentar do Partido Socialista goste, quer não, esta petição vai ter de ser discutida em Plenário, porque é isso que a lei estabelece, uma vez que reúne mais de 4000 assinaturas.
Portanto, o que estamos aqui a discutir, a propósito deste recurso, interposto, e bem, pelo PCP, é o sentido de o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ter rejeitado o parecer de um relatório, que não pode servir, neste caso, como filtro em relação às medidas e iniciativas que a Comissão pode ou deve tomar em relação a uma petição que receba.
Na verdade, a desorientação de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dá sinal, ao votar contra o parecer que é expresso no relatório da Comissão, é a marca da discussão que estamos aqui a ter.
Aquilo que os senhores gostariam, que era poder abafar o descontentamento que existe em relação à forma como o Ministro da Agricultura gere a área da subsidiação das medidas agro-ambientais, não vai acontecer, porque, em face do direito de petição que está consagrado na lei, o Plenário terá de apreciar, necessariamente, esta petição, com mais de 4000 assinaturas.
Portanto, não é dessa forma que conseguem abafar ou colocar uma mordaça nos instrumentos da democracia de que dispomos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vemos que seja legítimo o Estado instituir determinadas ajudas à agricultura, deixar os agricultores candidatarem-se a essas ajudas, aceitar a entrega dessas candidaturas, deixar que os agricultores cumpram os requisitos por si estipulados para a elegibilidade nessas ajudas, chegar mesmo a controlar alguns desses agricultores e, passado um ano, vir dizer que, afinal, não aceita as candidaturas e que as ajudas não vão ser pagas.

45 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — … e cito a própria petição, no que se refere ao que os peticionários pretendem desta Assembleia da República.
Efectivamente — é verdade! —, o Ministério da Agricultura suspendeu o pagamento das medidas agro-ambientais de forma abrupta e sem qualquer negociação com os agricultores, que, tendo apresentado as suas candidaturas, aderiram também às regras estabelecidas pelo próprio Ministério da Agricultura.
Esta petição, que foi subscrita por 9402 cidadãos, deveria ser discutida em Plenário tout court, mas o Partido Socialista, por excesso de zelo — dizemos nós! —, eventualmente seguindo aquilo que já é prática, nomeadamente, na Direcção Regional de Educação do Norte,…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — … não permitiu que essa discussão fosse feita aqui, em Plenário, tendo votado contra o parecer apresentado na respectiva Comissão.
Este é, se calhar, o melhor exemplo daquilo que o Partido Socialista pretende ao nível da aproximação dos eleitores aos órgãos de soberania, nomeadamente a este Parlamento.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Da nossa parte, não queremos aceitar este tipo de prática. Entendemos que os cidadãos devem continuar a questionar, a peticionar e a interpelar esta Assembleia, queremos até reforçar esses direitos e, portanto, não compreendemos que o Partido Socialista tome este tipo de atitude, concretamente contra aqueles que são os mais desprotegidos da sociedade, que são os agricultores, o mundo rural, com a respectiva desertificação, que, obviamente, não podemos continuar a permitir.
Daí votarmos favoravelmente o recurso apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr. Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O recurso interposto pelo PCP faz todo o sentido, sobretudo porque tem a ver com o direito de petição. E, quer o Grupo Parlamentar do Partido Socialista goste, quer não, esta petição vai ter de ser discutida em Plenário, porque é isso que a lei estabelece, uma vez que reúne mais de 4000 assinaturas.
Portanto, o que estamos aqui a discutir, a propósito deste recurso, interposto, e bem, pelo PCP, é o sentido de o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ter rejeitado o parecer de um relatório, que não pode servir, neste caso, como filtro em relação às medidas e iniciativas que a Comissão pode ou deve tomar em relação a uma petição que receba.
Na verdade, a desorientação de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dá sinal, ao votar contra o parecer que é expresso no relatório da Comissão, é a marca da discussão que estamos aqui a ter.
Aquilo que os senhores gostariam, que era poder abafar o descontentamento que existe em relação à forma como o Ministro da Agricultura gere a área da subsidiação das medidas agro-ambientais, não vai acontecer, porque, em face do direito de petição que está consagrado na lei, o Plenário terá de apreciar, necessariamente, esta petição, com mais de 4000 assinaturas.
Portanto, não é dessa forma que conseguem abafar ou colocar uma mordaça nos instrumentos da democracia de que dispomos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vemos que seja legítimo o Estado instituir determinadas ajudas à agricultura, deixar os agricultores candidatarem-se a essas ajudas, aceitar a entrega dessas candidaturas, deixar que os agricultores cumpram os requisitos por si estipulados para a elegibilidade nessas ajudas, chegar mesmo a controlar alguns desses agricultores e, passado um ano, vir dizer que, afinal, não aceita as candidaturas e que as ajudas não vão ser pagas.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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