Debates Parlamentares - Diário 087, p. 48 (2007-05-24)

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48 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

o que está acontecer é que não houve esse relatório e há um recurso, que temos de votar, da deliberação de uma comissão.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, há relatório, até porque os relatórios, hoje em dia, não são votados na comissão.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — Portanto, o relator fez um relatório final, não há é recomendações, conclusões e parecer. Mas relatório há! E, portanto, a petição passou pela comissão, houve um relator, este fez um relatório. Quanto ao resto, que depende da vontade da Comissão, esta entendeu por bem não partilhar das ideias do relator. Ponto final! Também foi dito na última reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, posterior à reunião da Conferência de Líderes, que, se, porventura, o problema de uma eventual não subida a Plenário para discussão desta mesma petição fosse a não existência de um parecer da Comissão, o Partido Socialista estava disponível para aprovar um parecer na Comissão, desde que tivesse algumas alterações relativamente à proposta base.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual era?!

O Orador: — A questão, Sr. Presidente, é que não havia sequer possibilidade de dialogar com o relator porque ele não estava nessa reunião — é também verdade que esta matéria não estava agendada —
, mas houve disponibilidade do PS para tentar evitar…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado está a exceder o âmbito de uma interpelação.
Portanto, faça favor de terminar.

O Orador: — Sr. Presidente, V. Ex.ª criou aqui uma pequena «nebulosa», certamente de forma inadvertida, mas, na decorrência da Conferência de Líderes, o Partido Socialista, em sede de Comissão de Assuntos Económicos, disse que, se o problema fosse esse, clarificava-se. Assim não foi entendido.
Agora, acho que este precedente, que não é o de todas as petições subirem a Plenário sem relatório,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar.

O Orador: — … porque esta tem relatório, de ter de haver um parecer ou admitir-se que a não existência de um parecer… Porque não há parecer a dizer que não, mas também não há parecer a dizer que sim…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — Não há parecer! Mas também não é preciso parecer. Bastam as 4000 assinaturas e o relatório.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, por que é que chumbaram o parecer?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A questão é a seguinte: não só, na Conferência de Líderes, a clareza do Sr. Deputado Afonso Candal não foi veiculada como o Sr. Presidente, igualmente na Conferência de Líderes, solicitou ao Partido Socialista que procurasse resolver esta questão sem necessidade de vir a Plenário para votação.
Neste momento, temos no guião esta matéria para votar. Iniciou-se a respectiva discussão em termos regimentais.
A questão que coloco é a de saber se o partido recorrente entende que já estão garantidas as exigências regimentais para a petição subir a Plenário — e o recurso está com uma inutilidade — ou se entende que podemos prosseguir, caso em que darei a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado, para uma intervenção…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

48 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007o que está acontecer é que não houve esse relatório e há um recurso, que temos de votar, da deliberação de uma comissão.O Sr. Afonso Candal (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, há relatório, até porque os relatórios, hoje em dia, não são votados na comissão.Vozes do PS: — Exactamente!O Orador: — Portanto, o relator fez um relatório final, não há é recomendações, conclusões e parecer. Mas relatório há! E, portanto, a petição passou pela comissão, houve um relator, este fez um relatório. Quanto ao resto, que depende da vontade da Comissão, esta entendeu por bem não partilhar das ideias do relator. Ponto final! Também foi dito na última reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, posterior à reunião da Conferência de Líderes, que, se, porventura, o problema de uma eventual não subida a Plenário para discussão desta mesma petição fosse a não existência de um parecer da Comissão, o Partido Socialista estava disponível para aprovar um parecer na Comissão, desde que tivesse algumas alterações relativamente à proposta base.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual era?!O Orador: — A questão, Sr. Presidente, é que não havia sequer possibilidade de dialogar com o relator porque ele não estava nessa reunião — é também verdade que esta matéria não estava agendada —
, mas houve disponibilidade do PS para tentar evitar…O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado está a exceder o âmbito de uma interpelação.
Portanto, faça favor de terminar.O Orador: — Sr. Presidente, V. Ex.ª criou aqui uma pequena «nebulosa», certamente de forma inadvertida, mas, na decorrência da Conferência de Líderes, o Partido Socialista, em sede de Comissão de Assuntos Económicos, disse que, se o problema fosse esse, clarificava-se. Assim não foi entendido.
Agora, acho que este precedente, que não é o de todas as petições subirem a Plenário sem relatório,…O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar.O Orador: — … porque esta tem relatório, de ter de haver um parecer ou admitir-se que a não existência de um parecer… Porque não há parecer a dizer que não, mas também não há parecer a dizer que sim…O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: — Não há parecer! Mas também não é preciso parecer. Bastam as 4000 assinaturas e o relatório.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, por que é que chumbaram o parecer?!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A questão é a seguinte: não só, na Conferência de Líderes, a clareza do Sr. Deputado Afonso Candal não foi veiculada como o Sr. Presidente, igualmente na Conferência de Líderes, solicitou ao Partido Socialista que procurasse resolver esta questão sem necessidade de vir a Plenário para votação.
Neste momento, temos no guião esta matéria para votar. Iniciou-se a respectiva discussão em termos regimentais.
A questão que coloco é a de saber se o partido recorrente entende que já estão garantidas as exigências regimentais para a petição subir a Plenário — e o recurso está com uma inutilidade — ou se entende que podemos prosseguir, caso em que darei a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado, para uma intervenção…O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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