Debates Parlamentares - Diário 087, p. 50 (2007-05-24)

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50 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

Económicos, chumbou as conclusões, chumbou o parecer, chumbou tudo e mais alguma coisa para anular a existência de um relatório. Isto é claro! Ora, o que o Partido Socialista tinha a fazer era uma de duas coisas: ou chumbava as conclusões e votava o parecer, que era «complicadíssimo» — veja bem, Sr. Presidente, que o parecer dizia que esta petição «tem condições regimentais para subir a Plenário», mas até isso o PS chumbou! —, ou apresentava outras conclusões e submetia-as a votação.
O Partido Socialista não fez nada disso, chumbou tudo e mais alguma coisa e, repito para repor a verdade, queria nomear um novo relator para fazer um novo relatório,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: … inquinando e anulando este.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos perante uma decisão da maioria que é ilegal, porque é contra a lei, e anti-regimental.
Assim, desde já, o Partido Social Democrata solicita que, quando esta petição subir a Plenário, venha criteriosamente acompanhada do relatório, o qual, em nosso entender, deve ser publicado no Diário da Assembleia da República.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Srs. Deputados do Partido Socialista, é tempo de arrepiarem caminho. Este não é um Parlamento com um partido único, é um Parlamento com diversos grupos parlamentares que têm o direito de exigir respeito democrático pela opinião de cada um.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Na Conferência de Líderes — e é completamente verdade o que o Sr. Presidente referiu —, tudo se tentou, o próprio Presidente Jaime Gama tentou, e os senhores insistem nesta vossa posição que é ilegal e antidemocrática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é para responder à pergunta há pouco feita pela Mesa, dizendo que, pela nossa parte, porque estamos com absoluta boa fé neste processo e não queremos deturpar o funcionamento do exercício do direito de petição, estamos disponíveis — tem de haver consenso de todas as bancadas — para suspender a votação deste recurso, não retirá-lo, para que, em próxima Conferência de Líderes, se possa aclarar esta questão e, depois, ponderar em definitivo o que fazer ao recurso em próxima oportunidade.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, se houver consenso de todos os grupos parlamentares, a Mesa aceitará o pedido de suspensão desta votação e agendá-la-íamos mais tarde, consoante o que vier a ser deliberado em Conferência de Líderes.

O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr. Presidente, queria pronunciar-me, na qualidade de Presidente da 6.ª Comissão, a propósito do incidente aqui suscitado, e repor alguma verdade…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nesse caso, falamos todos outra vez!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, se a questão já está resolvida por consenso dos grupos parlamentares, pedir-lhe-ia que, quando esta matéria fosse a Conferência de Líderes, procurasse acompanhá-la e dar a sua achega porque, neste momento, já temos o problema ultrapassado.

50 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007Económicos, chumbou as conclusões, chumbou o parecer, chumbou tudo e mais alguma coisa para anular a existência de um relatório. Isto é claro! Ora, o que o Partido Socialista tinha a fazer era uma de duas coisas: ou chumbava as conclusões e votava o parecer, que era «complicadíssimo» — veja bem, Sr. Presidente, que o parecer dizia que esta petição «tem condições regimentais para subir a Plenário», mas até isso o PS chumbou! —, ou apresentava outras conclusões e submetia-as a votação.
O Partido Socialista não fez nada disso, chumbou tudo e mais alguma coisa e, repito para repor a verdade, queria nomear um novo relator para fazer um novo relatório,…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Orador: … inquinando e anulando este.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos perante uma decisão da maioria que é ilegal, porque é contra a lei, e anti-regimental.
Assim, desde já, o Partido Social Democrata solicita que, quando esta petição subir a Plenário, venha criteriosamente acompanhada do relatório, o qual, em nosso entender, deve ser publicado no Diário da Assembleia da República.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Srs. Deputados do Partido Socialista, é tempo de arrepiarem caminho. Este não é um Parlamento com um partido único, é um Parlamento com diversos grupos parlamentares que têm o direito de exigir respeito democrático pela opinião de cada um.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Na Conferência de Líderes — e é completamente verdade o que o Sr. Presidente referiu —, tudo se tentou, o próprio Presidente Jaime Gama tentou, e os senhores insistem nesta vossa posição que é ilegal e antidemocrática.Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é para responder à pergunta há pouco feita pela Mesa, dizendo que, pela nossa parte, porque estamos com absoluta boa fé neste processo e não queremos deturpar o funcionamento do exercício do direito de petição, estamos disponíveis — tem de haver consenso de todas as bancadas — para suspender a votação deste recurso, não retirá-lo, para que, em próxima Conferência de Líderes, se possa aclarar esta questão e, depois, ponderar em definitivo o que fazer ao recurso em próxima oportunidade.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, se houver consenso de todos os grupos parlamentares, a Mesa aceitará o pedido de suspensão desta votação e agendá-la-íamos mais tarde, consoante o que vier a ser deliberado em Conferência de Líderes.O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr. Presidente, queria pronunciar-me, na qualidade de Presidente da 6.ª Comissão, a propósito do incidente aqui suscitado, e repor alguma verdade…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nesse caso, falamos todos outra vez!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, se a questão já está resolvida por consenso dos grupos parlamentares, pedir-lhe-ia que, quando esta matéria fosse a Conferência de Líderes, procurasse acompanhá-la e dar a sua achega porque, neste momento, já temos o problema ultrapassado.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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