Debates Parlamentares - Diário 087, p. 55 (2007-05-24)

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55 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto a justificar a sua abstenção.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.ª Deputada Alda Macedo também pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Para informar a Mesa, Sr. Presidente, que o Bloco de Esquerda também apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP irá também apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Presumo que o Sr. Deputado Diogo Feio tenha pedido a palavra para o mesmo efeito.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar vai apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Srs. Deputados.
A Sr.ª Secretária vai agora dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, para procedermos à respectiva votação.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Processo n.º 1018/02.4 — PBVIS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) a depor presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal do Trabalho de Viseu, Processo n.º 121/07.9 — TTVIS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Compete-me, ainda, anunciar que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 211/X — Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia, 21.º ano — 2006 (Comissão de Assuntos Europeus).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminadas as votações, vamos passar ao segundo ponto da ordem de trabalhos.
Antes, porém, informo que estão encerradas as votações para a eleição de dois representantes efectivos e dois suplentes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda no Conselho de Administração da Assembleia da República e de um membro efectivo e um suplente para o Conselho Superior do Ministério Público.

55 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto a justificar a sua abstenção.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.ª Deputada Alda Macedo também pediu a palavra para que efeito?A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Para informar a Mesa, Sr. Presidente, que o Bloco de Esquerda também apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra para o mesmo efeito?O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP irá também apresentar uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Presumo que o Sr. Deputado Diogo Feio tenha pedido a palavra para o mesmo efeito.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar vai apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Srs. Deputados.
A Sr.ª Secretária vai agora dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, para procedermos à respectiva votação.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Processo n.º 1018/02.4 — PBVIS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) a depor presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal do Trabalho de Viseu, Processo n.º 121/07.9 — TTVIS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Compete-me, ainda, anunciar que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 211/X — Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia, 21.º ano — 2006 (Comissão de Assuntos Europeus).
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminadas as votações, vamos passar ao segundo ponto da ordem de trabalhos.
Antes, porém, informo que estão encerradas as votações para a eleição de dois representantes efectivos e dois suplentes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda no Conselho de Administração da Assembleia da República e de um membro efectivo e um suplente para o Conselho Superior do Ministério Público.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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