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49 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, não vamos arrastar indefinidamente esta questão. Estas não são questões cuja discussão se reserva para o momento da votação, resolvem-se antes.
A não ser assim, apenas tenho de aplicar o Regimento, pôr à votação e, pura e simplesmente, prosseguir, porque não vou deixar arrastar as votações por causa desta discussão.
Entretanto, tinha-se inscrito o Sr. Deputado Miguel Ginestal, que é o Presidente da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, é apenas dar um esclarecimento à Mesa e fazer uma correcção relativamente às palavras do Sr. Deputado Bernardino Soares.
Ao contrário do que disse, a discussão e votação do parecer não foi efectuada em sede da Subcomissão de Agricultura, foi, de facto, na 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa muito rápida.
V. Ex.ª disse que o Partido Socialista não foi claro, em sede da Conferência de Líderes. Ora, o que V.
Ex.ª diz não corresponde exactamente à verdade. E porquê? Porque, na Conferência de Líderes, o Partido Socialista negou que, da sua parte, houvesse qualquer obstaculização relativamente a esta petição e disse que o que eventualmente se passava com o relatório era que o mesmo não era adequado à matéria a que devia reportar-se e que faria uma consulta sobre este problema.
O PS fez a consulta, foi à Comissão, onde o Sr. Deputado Relator não estava presente, e manifestou vontade de resolver o problema.
O que agora está a passar-se é, manifestamente, um fait divers e há aqui uma inexactidão do Sr. Presidente relativamente ao que se passou na Conferência de Líderes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Bernardino Soares, peço desculpa, mas não vou deixar continuar este incidente.
A questão é muito simples: ou há ou não há aqui uma solução que prejudica o recurso. Não havendo, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado, para intervir e, depois, passarmos à votação.
Sr. Deputado Montalvão Machado, tem a palavra.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, em relação ao que se passou , está tudo claro.
O Partido Socialista, de facto, argumentando na lei, diz agora que esta petição tem de subir a Plenário, mas não foi isso que propôs na Comissão. O que o Partido Socialista queria era a nomeação de um novo relator para fazer um novo relatório.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

Vozes do PCP: — Ahh!…

Protestos do PS.

O Orador: — É preciso que a verdade seja dita aqui!

Protestos do PS.

É preciso que a verdade seja dita aqui! É preciso que, de uma vez por todas, os Srs. Deputados do Partido Socialista compreendam que o simples facto de se ter maioria absoluta não chega para tudo! Neste Parlamento, há direitos regimentais para todos os grupos parlamentares, direitos esses que não podem ser violentados só pelo facto de haver uma maioria absoluta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, o que se passou foi que o Partido Socialista, na Comissão de Assuntos

  • GUILHERME SILVA
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  • LUÍS MARQUES GUEDES
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
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  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
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  • BERNARDINO SOARES
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  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
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  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
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  • Declaração politica
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  • Deputado
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  • BRUNO DIAS
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  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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  • CELESTE CORREIA
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