Debates Parlamentares - Diário 087, p. 43 (2007-05-24)

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43 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007

O Orador: — Gostaria de dizer também que a herança do Sr. Dr. António Costa, antigo ministro da administração interna, é realmente muito pesada. Mas por razões diferentes daquelas que sugeriram: é muito pesada, porque é boa e é difícil de igualar, mas vou tentar fazê-lo e até tentar melhorá-la!

Aplausos do PS.

A herança é pesada, porque, enquanto o Sr. Dr. António Costa foi ministro, aumentaram as quantidades de droga apreendida; diminuíram significativamente os acidentes rodoviários e as mortes na estrada; aquilo a que se chamou, impropriamente, «época de fogos» foi, felizmente, muito menos devastadora no último ano; e a criminalidade nem sequer aumentou.
Os números não mentem. O que aumentou foi a eficácia da acção policial!

Aplausos do PS.

Memo em relação ao crime de maus-tratos que não é cometido entre cônjuges, até há pouco tempo, esse crime era semipúblico. Foi o facto de passar a crime público que elevou estes números.

Vozes do PS: — É verdade!

O Orador: — Foi a melhor actividade de polícia que aumentou esses números.
Uma outra palavra sobre as reformas. Não cheguei aqui ignorando que reformas o Governo está a fazer. Não sou propriamente um leigo em matérias de segurança interna, permitam-me a imodéstia.
Antes das eleições, trabalhei no Programa do Governo em matéria de segurança, apesar de não ter militância partidária. Fui um dos redactores desse programa, identifico-me com o espírito reformista deste Governo e tenciono continuar a obra que está a desenvolver, que é uma boa obra. Porque o sistema de segurança interna tem de ser reformado, o sistema de segurança interna ainda está situado no tempo da Guerra Fria e do terrorismo doméstico.
O sistema de investigação criminal tem de ser reformado! Os Srs. Deputados sabem, certamente, que o sistema de investigação criminal tem um órgão coordenador onde apenas têm assento a Polícia de Segurança Pública, a GNR e a Polícia Judiciária e nem sequer têm assento os restantes órgãos de polícia criminal. É impossível coordenar polícias na sua ausência! A investigação criminal tem de ser alterada! O secretário-geral do sistema é absolutamente necessário para responder a crises. Quando há, por exemplo, um atentado terrorista — oxalá não haja!… —, é preciso coordenar, no terreno, a actividade de várias forças de segurança, de serviços de protecção e socorro e de serviços de informações e sem este cargo de secretário-geral esse trabalho é completamente impossível.
A aposta deste Governo na segurança tem sido fraca?! Não diria. A aposta em termos financeiros aumentou 25% em relação ao último governo; a aposta em homens no terreno, em operacionais, aumentou graças à deslocação de muitos polícias que estavam em serviços administrativos; a aposta no policiamento de proximidade e na segurança integrada, na segurança dos cidadãos, tem aumentado.
Uma última palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre o trabalho das polícias. Foi aqui chamada à colação a visão da Amnistia Internacional. Pois bem, já recebi a Amnistia Internacional sendo Ministro e esta, cujo relatório li, disse-me, com toda a clareza, que considera que a acção de polícia, nos últimos anos, tem melhorado e se tem pautado cada vez mais pelo respeito dos direitos humanos.
Os polícias portugueses são, sobretudo, defensores dos direitos fundamentais da liberdade e da segurança.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Qualquer caso que não prove o que eu disse é uma excepção e nunca a regra. Portanto, os nossos polícias merecem uma palavra muito especial de saudação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna de 2006, relembro que estão em curso votações para a eleição de dois representantes efectivos e dois suplentes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda no Conselho de Administração da Assembleia da República e de um membro efectivo e um suplente para o Conselho Superior do Ministério Público.
Srs. Deputados, chegados à hora das votações regimentais, importa, antes, proceder à verificação do quórum por meio electrónico.
Como é habitual, os Srs. Deputados que, por qualquer motivo, não puderem registar a sua presença, electronicamente, farão o favor de o assinalar à Mesa e, posteriormente, procederão ao registo junto dos serviços de apoio ao Plenário.

43 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007O Orador: — Gostaria de dizer também que a herança do Sr. Dr. António Costa, antigo ministro da administração interna, é realmente muito pesada. Mas por razões diferentes daquelas que sugeriram: é muito pesada, porque é boa e é difícil de igualar, mas vou tentar fazê-lo e até tentar melhorá-la!Aplausos do PS.A herança é pesada, porque, enquanto o Sr. Dr. António Costa foi ministro, aumentaram as quantidades de droga apreendida; diminuíram significativamente os acidentes rodoviários e as mortes na estrada; aquilo a que se chamou, impropriamente, «época de fogos» foi, felizmente, muito menos devastadora no último ano; e a criminalidade nem sequer aumentou.
Os números não mentem. O que aumentou foi a eficácia da acção policial!Aplausos do PS.Memo em relação ao crime de maus-tratos que não é cometido entre cônjuges, até há pouco tempo, esse crime era semipúblico. Foi o facto de passar a crime público que elevou estes números.Vozes do PS: — É verdade!O Orador: — Foi a melhor actividade de polícia que aumentou esses números.
Uma outra palavra sobre as reformas. Não cheguei aqui ignorando que reformas o Governo está a fazer. Não sou propriamente um leigo em matérias de segurança interna, permitam-me a imodéstia.
Antes das eleições, trabalhei no Programa do Governo em matéria de segurança, apesar de não ter militância partidária. Fui um dos redactores desse programa, identifico-me com o espírito reformista deste Governo e tenciono continuar a obra que está a desenvolver, que é uma boa obra. Porque o sistema de segurança interna tem de ser reformado, o sistema de segurança interna ainda está situado no tempo da Guerra Fria e do terrorismo doméstico.
O sistema de investigação criminal tem de ser reformado! Os Srs. Deputados sabem, certamente, que o sistema de investigação criminal tem um órgão coordenador onde apenas têm assento a Polícia de Segurança Pública, a GNR e a Polícia Judiciária e nem sequer têm assento os restantes órgãos de polícia criminal. É impossível coordenar polícias na sua ausência! A investigação criminal tem de ser alterada! O secretário-geral do sistema é absolutamente necessário para responder a crises. Quando há, por exemplo, um atentado terrorista — oxalá não haja!… —, é preciso coordenar, no terreno, a actividade de várias forças de segurança, de serviços de protecção e socorro e de serviços de informações e sem este cargo de secretário-geral esse trabalho é completamente impossível.
A aposta deste Governo na segurança tem sido fraca?! Não diria. A aposta em termos financeiros aumentou 25% em relação ao último governo; a aposta em homens no terreno, em operacionais, aumentou graças à deslocação de muitos polícias que estavam em serviços administrativos; a aposta no policiamento de proximidade e na segurança integrada, na segurança dos cidadãos, tem aumentado.
Uma última palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre o trabalho das polícias. Foi aqui chamada à colação a visão da Amnistia Internacional. Pois bem, já recebi a Amnistia Internacional sendo Ministro e esta, cujo relatório li, disse-me, com toda a clareza, que considera que a acção de polícia, nos últimos anos, tem melhorado e se tem pautado cada vez mais pelo respeito dos direitos humanos.
Os polícias portugueses são, sobretudo, defensores dos direitos fundamentais da liberdade e da segurança.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Qualquer caso que não prove o que eu disse é uma excepção e nunca a regra. Portanto, os nossos polícias merecem uma palavra muito especial de saudação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna de 2006, relembro que estão em curso votações para a eleição de dois representantes efectivos e dois suplentes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda no Conselho de Administração da Assembleia da República e de um membro efectivo e um suplente para o Conselho Superior do Ministério Público.
Srs. Deputados, chegados à hora das votações regimentais, importa, antes, proceder à verificação do quórum por meio electrónico.
Como é habitual, os Srs. Deputados que, por qualquer motivo, não puderem registar a sua presença, electronicamente, farão o favor de o assinalar à Mesa e, posteriormente, procederão ao registo junto dos serviços de apoio ao Plenário.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Explicações

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Protesto

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

RUI VIEIRA
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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