7 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

mobilizá-las e pô-las ao serviço de um programa coerente e concreto, com um impacte directo nos aspectos mais importantes da sociedade da informação.
Para a operacionalização deste programa será criado um fundo no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que será fundamentalmente constituído por estas verbas a que os operadores estão contratualmente vinculados desde 1999.
Estado e operadores privados de telecomunicações associam-se, desta forma, numa parceria inovadora, com o intuito de aumentar o número de famílias com computadores e o número de famílias com acesso à Internet em banda larga. Esta é a boa forma de garantir que em Portugal os indicadores da sociedade de informação evoluirão de forma mais rápida e é também o melhor caminho para preparar os portugueses para os desafios da economia do conhecimento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já disse, este é um dos programas mais importantes do Plano Tecnológico, mas é preciso lembrar que nos dois anos de vigência deste plano registámos já avanços muito significativos.
Todo o território português está hoje, na sua totalidade, coberto integralmente pela infra-estrutura de banda larga: 100% das escolas estão ligadas em banda larga; mais de 2 milhões de portugueses têm acesso à Internet em banda larga — e só no primeiro trimestre de 2007 crescemos 20% neste indicador.
Portugal tem hoje a terceira melhor taxa de penetração de banda larga móvel na União Europeia. Os preços da banda larga em Portugal, como é sabido, têm vindo a descer e são hoje inferiores à média europeia. Portugal subiu significativamente nos rankings internacionais de disponibilização e de sofisticação de serviços on-line, tendo sido considerado pelo Banco Mundial uma referência neste domínio.
Finalmente, Portugal é o quarto país da União Europeia com maior taxa de penetração da banda larga nos lares com computador.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma economia que quer permanecer competitiva tem de acompanhar os avanços tecnológicos no domínio das telecomunicações e da sociedade de informação.
Os computadores e a banda larga são hoje muito mais do que meros produtos tecnológicos. As tecnologias da informação democratizam as comunicações, mas democratizam também o conhecimento e democratizam o acesso a bens e serviços da sociedade contemporânea.

Aplausos do PS.

A banda larga deve ser encarada — na linha das prioridades da Agenda de Lisboa — como um bem público essencial, de acesso universal, tal como o foram no século passado a luz e o telefone. É assim que vemos a banda larga. É por isso que o papel do Estado é absolutamente crítico, como garante da universalidade, da equidade e da inclusão, numa palavra, como garante de que a sociedade da informação é uma oportunidade para a sociedade em geral, mas é uma oportunidade para todos os portugueses que fazem parte da nossa comunidade nacional.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, os outros países não estão parados. Pelo contrário, estão a avançar e a avançar depressa.
A questão, portanto, que se coloca a Portugal não é apenas a de avançar, mas é a velocidade e o ritmo deste avanço.
É por isso que lançamos este programa, porque queremos avançar mais depressa ainda. É claro que todos têm o seu contributo a dar para isso — os cidadãos, as empresas, as organizações —, mas há aqui um papel do Estado que é decisivo e que consiste não apenas em indicar o caminho mas em marcar o ritmo e a velocidade do movimento de modernização tecnológica do País. E fazemos esse movimento no sítio certo — nos professores, nos alunos e na formação profissional —, isto é, onde a tecnologia pode estar mais ao serviço de uma sociedade do conhecimento.
No fundo, Srs. Deputados, trata-se de mudar aquilo que promove a mudança. Uma mudança que deve estar ao serviço de um País mais qualificado, mais competitivo, em suma, de um País mais justo e mais preparado.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à primeira volta de perguntas. Peço-vos o estrito acatamento do tempo regimental.
Em primeiro lugar, tem a palavra, por 5 minutos, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, traz-nos hoje o tema da competitividade — importante, sem dúvida! De resto, neste domínio, segundo os dados vindos a público recentemente, o nosso país «baixou de divisão» no ranking internacional de competitividade — baixou do 37.º lugar para 39.º lugar. Daí a apos-