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9 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

Aqui tem, Sr. Primeiro-Ministro, cinco pontos que o Governo não tratou, e que de um modo geral não trata, que eram importantes para uma agenda para a competitividade.

Aplausos do PSD.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, o que me parece também extraordinário é o senhor vir ao Parlamento e não ter uma palavra, fugir a abordar um conjunto de assuntos que preocupam o País e que aconteceram nos últimos tempos.
Começo pela taxa de desemprego.
No primeiro trimestre deste ano atingimos a taxa de desemprego mais alta dos últimos 21 anos: 470 000 portugueses no desemprego — isto sem contar com os mais de 70 000 que emigraram de Portugal, à procura de um posto de trabalho.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim, sim!

O Orador: — O senhor tem responsabilidades nesta matéria. Foi o senhor que prometeu, antes das eleições, baixar o desemprego, criar 150 000 postos de trabalho. Nessa altura, foi o primeiro a aparecer.
Agora, como os resultados são incómodos, é o primeiro a desaparecer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Segunda questão que preocupa e inquieta milhares de famílias portuguesas: as doações entre pais e filhos, entre avós e netos, entre marido e mulher.
Em Janeiro, o senhor disse, nesta Casa, que era falso que fosse obrigatório declarar ao fisco essas doações. Recentemente, o Ministério das Finanças veio desmenti-lo, dizendo: «Afinal, é obrigatório».
Ainda ontem o Ministro das Finanças reconheceu isso, embora dizendo que vai mudar, ainda não sabe «quando» nem «como».
Pois bem, Sr. Primeiro-Ministro, isto não é apenas uma trapalhada, isto é ridículo e é, sobretudo, grave. Grave pela ligeireza com que o senhor aborda estes temas e sobretudo grave porque é o Estado meter-se onde não deve meter-se: na vida íntima das famílias portuguesas!!

Aplausos do PSD.

Terceira questão, é extraordinário também que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha uma palavra sobre esta situação que tem acontecido na Direcção Regional de Educação do Norte, em que um professor, em privado…

Protestos do PS.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim, sim!

O Orador: — … sublinho, em privado, fez uma piada sobre o seu percurso académico. O que é que lhe aconteceu? Um processo disciplinar, e logo uma sanção: transferido para outro local.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — O senhor já disse que defende a liberdade de opinião. Com certeza, mas o que o senhor não teve ainda foi a coragem de condenar o comportamento daquela directora regional!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Porque de duas uma: ou o senhor é consequente naquilo que diz, e então tem de demitir aquela directora regional e pôr um ponto final naquele assunto; ou o senhor não é consequente e então é conivente com esta situação, dá cobertura àquela comissária política e, pior do que isso, sanciona e pactua com o delito de opinião.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PEDRO MOTA SOARES
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão