14 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

Portugal.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O que este caso revela é um clima de delação, de instalação da suspeita, de violação da privacidade, de delito de opinião.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas mais grave ainda: aquela directora regional fez o que fez porque «sentiu as costas quentes», porque sentiu ambiente político para fazer o que fez. Isso é que é grave!!

Aplausos do PSD.

Este caso é mais um exemplo do clima de asfixia democrática, de intolerância e de asfixia da liberdade em Portugal, do qual o senhor começa a ser responsável. Sabe que clima é este? É um clima de medo, de intimidação e de perseguição política, e não é esta a democracia que nós queremos para Portugal! Por isso o senhor foge ao assunto.
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, também percebo o seu incómodo relativamente à questão da Ota.
Nem uma palavra. Vai falar depois, quando eu já não tiver oportunidade de retorquir, mas também não existe qualquer problema.
A esse respeito, neste momento, quero apenas sublinhar e dizer mais o seguinte: o senhor tem toda a legitimidade para decidir como entender, porque tem maioria absoluta, mas numa matéria desta natureza, como eu próprio tive ocasião de dizer no dia 11 de Março — tenho aqui a minha intervenção —, acho que era possível e desejável um consenso técnico, económico e político na base de novos estudos que permitam encontrar a solução mais barata, a solução mais rápida e a solução mais eficaz. Fazer desta questão uma questão partidária não é bom para ninguém, não é bom para os portugueses que pagam esta obra, não é bom para o interesse nacional!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E era bom que o senhor tivesse aqui uma palavra para, no fundo, dizer se está disponível ou não está disponível…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Mais nada!

O Orador: — … para ir ao encontro do apelo do Presidente da República ou se o assunto está encerrado. Tão simples quanto isto! É uma resposta de que o País precisa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, vejo que não há debate mensal sem o assunto «Ota». Eu diria até que o Sr. Deputado é um pouco unitemático na sua linha de oposição…!

Risos do PS.

Mas quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: considero a questão do novo Aeroporto Internacional de Lisboa uma matéria da maior importância para o desenvolvimento do País. E, naturalmente, o que o Governo está a fazer é, tendo consciência disso, aquilo que deve fazer.
Quero dizer a todos os Srs. Deputados que há uma coisa sobre a qual não tenho a mínima dúvida: é que o adiamento significa um preço para o País. Neste momento em que estamos a falar, estamos já a pagar um preço, provavelmente, por não termos decidido quando devíamos! Temos neste momento 2200 voos pedidos para o aeroporto de Lisboa que já não encontram espaço e que não podem ser autorizados. O País neste momento já está em perda. É por isso que o Governo fez apenas aquilo que devia.
A decisão de localização do aeroporto está tomada desde 1999, foi confirmada por todos os governos, inclusive por um governo no qual o Sr. Deputado participou, e foi entregue a Bruxelas para que fosse financiado. E este Governo tem bem consciência de que, com os estudos e com as avaliações de impacte ambiental que foram feitas — e não há outros — o seu dever é fazer aquilo que deve, a bem do País!