13 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

O Orador: — Estas são acusações que fiz e são da sua responsabilidade.
E, quanto às provas de aferição, volto a dizer: não me interessa se isso já vem de trás…

Vozes do PS: — Ahhh!…

O Orador: — Insisto: os erros de Português em qualquer prova devem ser penalizados. Se o problema é vir de trás, do governo x ou do governo y, quero dizer-lhe que estou preocupado para o futuro.
Então, faço-lhe aqui um convite… A minha opinião é a seguinte e quero saber a sua: erros de Português, que é a nossa língua materna, sejam em que prova forem, devem ser sempre penalizados. Se algum governo entende de outra maneira, eu penso assim. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, vamos corrigir isso para o futuro e dar um sinal de rigor e de exigência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Vamos, agora, ao desemprego. O que eu acho extraordinário é o seu discurso. Já que o senhor não consegue baixar a taxa de desemprego, ao menos podia baixar o nível da arrogância do seu discurso…! Sr. Primeiro-Ministro, quando o senhor foi eleito, a taxa de desemprego era de quanto? De 7,1%.
Neste momento de quanto é? De 8,4%.

Vozes do PS: — Não, não!

O Orador: — Quando foi eleito ainda era de 7,1%.
Mais: quero aqui recordar-lhe que o senhor, na última campanha eleitoral, dizia que um governo que deixa chegar a taxa de desemprego a 7,1% era um governo falhado. O senhor referia-se ao governo então liderado pelo PSD.

Vozes do PS: — E dizia bem!

O Orador: — E, agora, como é que se chama a um Governo que deixa chegar a taxa não a 7,1% mas a 8,4%?! É um Governo de sucesso?!

Aplausos do PSD.

No que diz respeito à questão das doações, estão aqui a suas declarações, Sr. Primeiro-Ministro, e a questão tem a ver com uma norma do seu Orçamento do Estado. O senhor diz aqui: «As situações que referiu…» — estava a responder ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares — «… não estão abrangidas por essa norma do Orçamento do Estado no que diz respeito aos impostos. Nenhum pai que dá dinheiro a um filho tem de o declarar na sua folha fiscal e nenhum cônjuge que faz uma doação a outro tem de a declarar». Foi o senhor que disse isto aqui, reportando-se a uma norma do seu Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — Era mentira! O senhor não sabia ou, então, enganou as pessoas. E neste momento continua a não saber.
Mas a única coisa que me interessa é dizer-lhe o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: dê indicação ao Ministro das Finanças para alterar essa situação, porque para mim há um princípio solene, que é o princípio de que o Estado não se deve meter nestas matérias das famílias portuguesas!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Se não o grupo parlamentar do seu partido acusa-me de laxismo…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — De laxismo mas em relação ao Governo!

O Orador: — Sr. Presidente, é só mais um minuto, para dizer o seguinte: o que acho extraordinário é que, mesmo na segunda intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro ainda continue a fugir a dois outros assuntos importantes que aqui coloquei. No que diz respeito à Direcção Regional de Educação do Norte, o senhor volta a fugir a este assunto. A esse respeito só quero acrescentar ao que disse há instantes o seguinte: este caso é grave em si próprio, mas é também muito grave pelo clima que revela que há em