17 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a respeito da questão da Ota, o Sr. Primeiro-Ministro voltou ao discurso habitual: nada tem de novo! Assim percebo o incómodo e a razão de não responder à pergunta concreta que lhe fiz.
Nesta defesa da consideração da bancada, sobre a Ota, quero abordar três aspectos. Em primeiro lugar, já aqui disse, e reafirmo: os governos anteriores, os dois da responsabilidade do PSD (consta dos respectivos programas e pode ser confirmado), decidiram continuar os estudos relativamente ao novo aeroporto e decidiram também continuar as medidas preventivas na área dos terrenos da Ota, ou seja, evitar a especulação imobiliária. Porém, não decidiram construir aeroporto algum!!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é verdade!

O Orador: — Ora, é este o ponto. Podem até existir declarações de membros do governo, mas o que está nos Programas dos dois governos anteriores e nos programas eleitorais que lhes antecederam é isso! Esta é a verdade!! E não é por o senhor repetir uma mentira várias vezes que ela se transforma em verdade!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas mais, Sr. Primeiro-Ministro — e peço-lhe, por favor, a sua atenção para este ponto —: é que não chega «falar da boca para fora»! Então, se o senhor diz que os governos anteriores decidiram construir o novo aeroporto na Ota, desafio-o a apresentar uma prova disso: uma deliberação do Conselho de ministros, um despacho do ministro, um decreto-lei, uma acta que seja de qualquer reunião a tomar essa deliberação!… Tão simples quanto isto!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, vou dizer-lhe que é mentira o que o senhor disse relativamente ao facto de alguma vez eu ter advogado que o aeroporto se deve construir no Poceirão ou em qualquer outro local. Passo a explicar — e está aí um conjunto alargado de jornalistas que não me deixam mentir —: eu fui à zona do Poceirão para dizer, entre outras coisas, aquilo que já tinha dito várias vezes, isto é, que era necessário o Governo mandar estudar outros locais, designadamente na margem sul.
Ora, inquirido várias vezes por jornalistas — e ainda no sábado passado o fui novamente — acerca do local onde o PSD entende que se deve localizar o aeroporto, a minha resposta é invariavelmente esta: decidir construir o aeroporto é uma decisão política; a sua localização deve ser fundamentalmente uma decisão técnica.
Por isso, pedimos sistematicamente que sejam feitos estudos de várias alternativas para se encontrar a solução mais barata, mais económica, mais eficaz e aquela que permita — ao contrário da Ota — que, ao fim de 20 ou 30 anos, haja capacidade de ampliação do aeroporto. Tão simples quanto isto!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Ou seja, escusa de baralhar porque, no mínimo, é devido a um Primeiro-Ministro o mínimo de rigor e não faltar à verdade!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, em terceiro lugar, ainda quanto à Ota, considero que é tão importante este assunto do ponto de vista nacional — por isso o senhor só fala do passado e não fala do futuro e do apelo do Presidente da República — que se o senhor precisa de um «preço» da minha parte a dizer que mudámos de opinião, ainda que isso não seja verdadeiro, para que o senhor mude a sua e seja possível uma boa solução para o País, se o «preço» é esse, olhe, eu assumo aqui um milhão de vezes: pode dizer que eu mudei de mudei de opinião. Não é verdade, mas eu concedo isso se esse for o «preço» para se encontrar uma boa solução para o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: — Vou já concluir, Sr. Presidente.
É porque se o Primeiro-Ministro me tivesse respondido a algumas destas matérias na primeira intervenção, eu não teria necessidade de questioná-lo agora.