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20 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

O Orador: — … ou para as avaliar ou para as recomendar.
Sr. Deputado, peço desculpa, mas uma coisa não poderá dizer de mim: que ando a dizer aos presidentes das câmaras do Partido Socialista quem devem ou não devem nomear para as empresas municipais. E também nunca recomendei a nenhum presidente de câmara que nomeasse qualquer assessor, tal como o antigo presidente da Câmara fez questão de dizer, que o partido fez pressão para nomear assessores na Câmara Municipal de Lisboa.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Eu não fui!

O Orador: — Se o Sr. Deputado quer fazer acusações de comissários políticos, então é bom que explique também estes casos,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — … porque, como já disse o Sr. Deputado Alberto Martins, isto de se ser professor de virtudes obriga todos a apresentar também as suas virtudes.

Aplausos do PS.

E, quanto à DREN, Sr. Deputado, uma coisa que nunca farei é julgamentos sumários sobre inquéritos sem saber o que se passou e baseado apenas ou em leituras de jornais ou no que me dizem.

Vozes do PSD: — Já fez!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas concorda com o inquérito?!

O Orador: — Esses julgamentos são precipitados.
Uma coisa lhe digo, Sr. Deputado: não intervenho nos processos disciplinares, mas cá estará o Governo e todas as instituições, porque estamos num Estado de direito, para garantir que ninguém em Portugal poderá ser penalizado…

Vozes do PSD: — Já foi!

O Orador: — … pelo exercício de um seu direito de liberdade de expressão, mesmo que esse direito seja utilizado nos limites daquilo que é considerado boa educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular as perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, nestas intervenções parlamentares, sou sempre confrontado com uma especialidade do Sr. Deputado Marques Mendes — e cabe-me, normalmente, falar a seguir ao Sr. Deputado —, que é a «teoria da fuga». O PrimeiroMinistro é sempre acusado de não responder a algumas questões.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Nessa parte, tem razão!

O Orador: — O Sr. Deputado Marques Mendes, invariavelmente, foge às questões essenciais que aqui são colocadas. Mas já lá vamos! Permitam-me apenas dar um contributo a essa «teoria da fuga», tentando combater a amnésia do Sr. Deputado Marques Mendes.
Em 27 de Novembro de 2002, foi aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei de autorização legislativa, presente à Assembleia da República, que dizia o seguinte: «Nos termos da Resolução de Conselho de Ministros n.º 18/2000, de 27 de Abril, foi aprovado o desenvolvimento do processo relativo à construção do novo aeroporto na Ota, dando continuidade aos trabalhos já desenvolvidos pela NAER.»

Aplausos do PS.

E, curiosidade das curiosidades, quem é que assina esta proposta de lei de autorização legislativa?

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Quem seria?!