18 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

O Sr. Presidente: — Mas tem de respeitar o tempo.

O Orador: — Quanto à acusação acerca de interferências minhas em nomeações políticas na Câmara Municipal de Lisboa, para além de registar que considero uma completa falta de nível da sua parte tratar desse assunto,…

Protestos do PS.

… quero dizer-lhe o seguinte: o presidente da Câmara Municipal de Lisboa já veio, na altura própria, bem como eu, desmentir publicamente essas declarações num programa televisivo. Eu nunca tive qualquer tipo de interferência na colocação de qualquer pessoa no município de Lisboa. Ponto final parágrafo!! É a minha palavra e não admito essa acusação! O próprio presidente da Câmara Municipal na altura própria o reconheceu.
Para terminar, gostaria de dizer que percebo o seu incómodo de só mesmo à segunda ou terceira insistência falar não apenas da Ota mas da questão da Direcção Regional de Educação do Norte. Eu percebo-o. Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque o problema não é aquele que o senhor diz existir, ou seja, que está a decorrer um inquérito e que vamos esperar por esse inquérito. Não, Sr. PrimeiroMinistro! O grave é ter havido um inquérito neste caso!!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Isso é que grave!! É que este inquérito traduz a ideia de que «vale a pena a delação, vale a pena dar importância aos delatores»…! Este é um inquérito que, no fundo, ajuda a instalar um clima de suspeita. Este é um inquérito que permite que a violação da privacidade seja sancionada e que seja sancionado o delito de opinião. O grave não é o resultado do inquérito, mas o próprio inquérito!!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, deverá concluir… Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Já esgotou largamente o tempo de que dispunha.

O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, o senhor perdeu aqui uma excelente oportunidade de condenar aquele comportamento na Direcção Regional de Educação do Norte… Nem sequer vou comentar se a senhora é isto, aquilo ou aqueloutro.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Era a única saída!

O Orador: — Além do mais, é uma dirigente suplente da sua Comissão Nacional… Mas não é isso que interessa. O que interessa fundamentalmente é que aquele comportamento é um convite à delação, é um convite à intimidação, é um convite ao delito de opinião, é, de facto, um convite a uma «asfixia» da liberdade!!

Aplausos do PSD.

No momento em que se vai começar um novo regime de avaliação na função pública, os funcionários públicos perguntam: «Com directores assim, qual é o crédito que vão ter as avaliações na função pública? Serão em função da subserviência ao chefe ou em função do mérito?»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Marques Mendes, o Sr. Deputado afirma que eu menti quando afirmei que a posição do anterior governo era favorável à localização da Ota. Eu já sustentei essa afirmação aqui, no Parlamento, citando os ministros que também aqui, no Parlamento, defenderam essa localização. Vou apenas recordar uma, e espero que me relevem o facto de não citar todas… Cito o ministro Carmona Rodrigues: «O Governo não questiona a localização do novo aeroporto. O aeroporto da Ota deverá começar a funcionar em 2015 ou em 2016».
Mas houve outros ministros. O que o Sr. Deputado diz é absolutamente inacreditável! O Sr. Deputado