22 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluo, Sr. Presidente, reiterando ao Sr. Primeiro-Ministro o pedido para aprofundar a matéria dos fundos públicos que vão suportar este investimento vultuoso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, começo por lhe agradecer o facto de ter trazido ao debate sobre a questão da Ota — não há debate mensal sem Ota!… — esse importante documento, já que o Sr. Deputado Marques Mendes tinha convidado alguém na Sala a apresentar um documento que responsabilizasse o Governo na construção da Ota. Pois aí está o documento! Ficamos à espera que o PSD, até ao final do debate, possa responder ao mesmo: uma proposta de lei assinada pelo próprio Dr. Marques Mendes.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Ele esqueceu-se!

O Orador: — Sr. Deputado, quanto ao financiamento do programa que referiu, ele é quase integralmente garantido pelas verbas que aqueles que se candidataram ao concurso do Universal Mobile Telecommunication System (UMTS), o concurso da terceira geração de comunicações móveis, garantiram que iam pôr ao serviço da sociedade de informação.
Durante estes últimos anos— e já lá vão sete anos —, essas verbas e esses programas não foram apresentados. Houve, no passado, um desleixo por parte do Estado em garantir que essas verbas fossem utilizadas e investidas a benefício do desenvolvimento e da maturidade da sociedade de informação.
O que fizemos agora foi o trabalho que já devia ter sido feito: a negociação com os operadores para que dela pudesse resultar as verbas indispensáveis e também negociar com os operadores o programa indicado para potenciar ao máximo os efeitos na sociedade de informação e do conhecimento.
Há dois aspectos que quero realçar, Sr. Deputado. Primeiro, conseguimos pôr essas verbas ao serviço de um aspecto particular da sociedade de informação, e esse aspecto particular é que estas verbas destinam-se a financiar um programa de difusão dos computadores e da utilização da banda larga numa área essencial, que é a da educação. A área da educação é aquela que, provavelmente, faz mudar mais a sociedade.
A difusão tecnológica não se faz em toda a sociedade. A prioridade é para a educação, para os alunos, para os professores e para aqueles que estão em formação. E é um programa inovador e poderoso.
Há meses que estamos a construir a forma de este programa poder responder a todos esses grupos sociais — alunos, professores e formandos inscritos na iniciativa Novas Oportunidades. Isso não é fácil.
Foi preciso construir uma logística capaz de assegurar que, em Setembro, já no início do próximo ano lectivo, todos os alunos que se inscrevam no 10.º ano, isto é, que iniciem o ensino secundário, tenham acesso a um computador e a uma ligação em banda larga capaz de melhorar os nossos indicadores.
E por que é que isto vai ter um efeito na sociedade de informação? Em primeiro lugar, porque aumenta o conhecimento, melhora o nosso sistema educativo, mas também porque este programa fará entrar em lares portugueses onde nunca entraria um computador, através dos alunos, através dos formandos em formação, o computador e a ligação em banda larga. Precisamos de aumentar o número de portugueses e de lares ligados à Internet, porque isso é absolutamente crucial para as economias modernas.
Estamos a fazer a mesma aposta que todas as economias competitivas e liderantes estão a fazer. É claro que muitos países estão a andar depressa, mas nós também estamos a andar depressa, simplesmente temos de andar ainda mais depressa, porque nalguns indicadores temos de vencer ainda a distância que nos separa dos indicadores médios da União Europeia. Mas em muitos domínios estamos muito mais avançados.
Hoje é o dia em que foi divulgado, por exemplo, o número de declarações de IRS enviadas para as Finanças através da Internet. E, pela primeira vez, este ano, em 2007, o número de declarações enviadas através da Internet superou as enviadas em papel. É a primeira vez que isto acontece! Mais de 60% das declarações de IRS foram enviadas para as Finanças através da Internet. Este número supera largamente os indicadores médios da União Europeia.
Neste domínio, Sr. Deputado, vai a vontade não apenas de modernizar os serviços do Estado mas também de contribuir para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e de transformar o sistema, que é da maior importância para o País, num sistema mais amigo da sociedade e dos cidadãos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — A finalizar devo dizer que este nosso programa não é um investimento apenas na tec-