26 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

uma nova contribuição compulsiva, isto é, um novo imposto a pagar pelos utentes dos serviços de saúde, e retirar a isenção automática de pagamento da taxa moderadora para as crianças até 12 anos de idade?! Gostaria de ouvir a sua resposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, permita-me que comece por lhe dizer que não estou de acordo com a desvalorização que faz da matéria respeitante à utilização das tecnologias de informação e comunicação como contributo para a economia e para o conhecimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não!

O Orador: — Sr. Deputado, há uma evidência nos dias de hoje… Bem vi alguns sorrisinhos por aqui quando anunciei o programa. Só que esses sorrisinhos revelam mais ignorância do que conhecimento, porque o papel que as TIC têm hoje na dinamização económica, na criação de oportunidades e na democratização do conhecimento é absolutamente excepcional e importantíssimo.
Por isso, desculpar-me-á que lhe diga, Sr. Deputado, que não estou de acordo com essa desvalorização que propositadamente fez deste programa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A desvalorização foi o senhor que a fez!

O Orador: — Repito, é o programa mais ambicioso que algum dia foi feito em Portugal para promover alguns dos indicadores mais importantes da sociedade da informação. E é um contributo do Estado, é assumir um papel que o Estado tem neste domínio, para que as tecnologias da informação e da comunicação possam ser uma oportunidade para todos e não apenas para alguns — como já estão a sê-lo para alguns. É que este programa visa também combater a info-exclusão, trazer para o desenvolvimento faixas da nossa sociedade que, até este momento, estavam marginais à sociedade.
Depois, Sr. Deputado, temos, porventura, um entendimento diverso sobre os debates mensais. Venho aqui sempre com propostas — e acho que é meu dever fazê-lo — para discuti-las com o Parlamento. É que o dever de um governo não deve ser o de se entreter a descrever os problemas mas, sim, o de apresentar soluções para resolvê-los. Só que este não é um dever apenas do Governo mas também das oposições. E bom seria que o PCP, também neste domínio, pudesse apresentar algumas propostas, porque tenho a certeza de que os tempos em que o PCP olhava com desconfiança para tudo o que fosse tecnologia da informação já não existe.

Protestos do PCP.

Então, se estamos de acordo, talvez possamos concordar na importância…

O Sr. António Filipe (PCP): — Responda mas é ao que lhe perguntaram!

O Orador: — Já lá irei, Sr. Deputado António Filipe! Não perde pela demora! Como dizia, talvez possamos concordar na importância não só deste programa mas também do papel do Estado nesta área da difusão tecnológica.
Depois, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa acusa o Governo de arrogância e de prepotência face à greve geral. Sr. Deputado, não vou discutir consigo os números, nem o impacto, da greve geral — acho que os portugueses já perceberam muito bem o que se passou e cada um deles fará naturalmente o seu juízo —, mas o que lhe aconselho é que tenha alguma humildade. A pretensão de vir aqui falar de novo na «larga maioria» dos trabalhadores portugueses… Olhe, Sr. Deputado, pretender falar em nome dos trabalhadores é um tópico que pensava que já estava fora do nosso debate.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que falam em uníssono com o patronato!

O Orador: — Desculpe, Sr. Deputado, mas o senhor tem tanto direito a falar em nome dos trabalhadores como outros. A pretensão de que o PCP representa a larga maioria dos trabalhadores portugueses, desculpe-me, Sr. Deputado, é igual àquela pretensão que os senhores têm de que «tudo aquilo que não for aprovado no Comité Central do Partido Comunista Português não é de esquerda porque nós não o reconhecemos».