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25 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Quantos mais não quereriam fazê-la e não tiveram condições para nela se incorporarem, designadamente pelos fortes constrangimentos causados pelo carácter precário dos seus vínculos, pelo receio de retaliações patronais e do próprio Governo, como, aliás, foram disso exemplo a Administração Pública e o sector dos transportes?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro falou aqui, há pouco, da garantia que dá quanto à defesa da liberdade de expressão. Que pena não assumir o compromisso de garantir a liberdade do exercício do direito à greve como direito fundamental dos trabalhadores portugueses, que, hoje, em muitas empresas, é profundamente negado!

Aplausos do PCP.

Mas uma luta, uma greve geral nunca é ponto de chegada mas ponto de passagem para outras lutas, previsíveis face às opções políticas do seu Governo, aos objectivos anti-sociais que as mesmas comportam e anunciam.
Ao contrário do que veio aqui afirmar, o que os portugueses vêem cada vez com mais nitidez é que este discurso das novas tecnologias, que nem sequer é novo e que, noutros tempos em que o senhor era membro do governo, se denominava «Nova Economia» — lembra-se? —, apenas tem servido de biombo através do qual se mantém, e reproduz, o velho modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e no trabalho com fracas exigências de qualificação.
Na verdade, não é o caminho da modernização da economia e do País que este Governo prossegue, e a realidade aí está para o provar.
Não há artifício que possa esconder que é na manutenção do modelo dos baixos salários que se continua a apostar e não na qualificação tecnológica.
Não há cosmética que possa encobrir o facto de o pouco emprego criado, num mar de destruição do emprego, ser maioritariamente não qualificado — dizem-no as estatísticas, que são vossas; não sou eu que estou a afirmá-lo —, o que é a prova mais que provada de que se mantém o modelo de desenvolvimento assente em actividades de fraca qualificação e na sobreexploração do trabalho.
É que, Sr. Primeiro-Ministro, não basta dar a ferramenta, é preciso dar-lhe aplicação e sítio onde se possa aplicar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O discurso da modernidade, Sr. Primeiro-Ministro, não pode esconder esta amarga constatação, ao fim de mais de dois anos de Governo. É este o «bom» caminho que o País leva: o caminho do crescente empobrecimento dos portugueses.
Na verdade, nem o País vai bem nem a vida dos trabalhadores e do povo vai melhor.
Vai o País no bom caminho quando, de forma dramática, aumenta o desemprego, quando aumenta o custo de vida e se desvalorizam os salários?! Não incomoda o Sr. Primeiro-Ministro que, no 1.º trimestre de 2007, o desemprego tenha batido um novo e triste recorde, com a taxa de desemprego a atingir 8,4%?! Vai o País no bom caminho, no caminho da modernidade, quando os desempregados licenciados não encontram emprego, e são já 55 900, a larga maioria jovens à espera das «Novas Oportunidades», que nunca chegam?!…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Sr. Presidente, desculpe. Tenho sempre a concepção de que, às vezes, a paciência também é revolucionária mas, aqui, a paciência tem limites. Por parte de outras bancadas e do Governo tem havido algum excesso em termos de utilização dos tempos, pelo que peço alguma consideração do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Eu sei, Sr. Deputado. Mas eu é que já não posso dizer que nós dois éramos disciplinados. Agora, sou só eu!

Risos.

O Orador: — Então, vou fazer um esforço, terminando com uma pergunta concreta.
Vai o Governo avançar, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, com a proposta de lançamento de